DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24608/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTLOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 11.200.742/0001-87,
, FREVP00822992024, 773-0; AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.018.417/0001-78,
, FREVP00823982024, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, ,
FREVP00824132024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, ,
FREVP00824002024,
773-0;
ALD
AUTOMOTIVE
S.A.,
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00818332024, 773-0; ALEX VARGAS, ***.910.780-**, , FREVP00819012024, 773-0;
ALINE SILVA FERREIRA, ***.955.018-**, , FREVP00824482024, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA
ALMEIDA, ***.131.097-**, , FREVP00825762024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR,
***.704.087-**, , FREVP00825212024, 773-0; , FREVP00825162024, 773-0; ALEXANDRE
DOS SANTOS
MARIO, ***.308.557-**, ,
FREVP00835842024, 773-0;
AGRO RITA
AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00826732024, 773-0; ALEXANDRE
NEVES, ***.208.307-**, , FREVP00830282024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPOR T ES
LTDA,
42.023.719/0001-98,
,
FREVP00833182024,
773-0;
ALEX
MOREIRA
PIRES,
***.017.361-**, , FREVP00833282024, 773-0; ALBERTO PEREIRA PINTO, ***.379.358-**, ,
FREVP00833892024, 773-0; ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.673.838-**,
,
FREVP00815482024,
773-0;
ALEF
MENDONCA
DA
SILVA,
***.366.498-**,
,
FREVP00813602024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44,
, FREVP00815392024, 773-0; ALIVALLE TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 27.944.212/0001-
83, , FREVP00817862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIAVATUR
EXCURSOES
LTDA,
28.800.409/0001-01,
IYX1G92,
FRMEV01739472024, 606-82; BARON LOGISTICA LTDA, 48.408.670/0001-78, AQB6C62,
FRMEV01729542024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, R LC 0 A 8 4 ,
FRMEV01396282024, 606-82; BENTOS CHURRASCARIA, PIZZARIA & TRANSPORTES LTDA ,
19.130.078/0001-59, RVE8F33, FRMEV01399702024, 606-82; BERTOLINO TRANS P O R T ES
LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ4B21, FRMEV01426422024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA
LTDA,
17.060.566/0001-01,
IYD8A17,
FRMEV01464592024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01447472024, 606-82; BELLA
VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV01459302024, 606-82;
BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, RQP3I29, FRMEV01445942024,
606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RYO6E77, FRMEV01439922024,
606-82; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.312.635/0001-92, KPA4J53,
FRMEV01443472024, 606-82; BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA, 37.393.196/0001-31,
QTQ4943,
FRMEV01479542024,
606-82;
B.F.
ROCINO
TRANSPORTES
LTDA,
00.807.543/0001-15, GEV0582, FRMEV01478132024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA,
27.892.171/0001-29,
AYO1D34,
FRMEV01474762024,
606-82;
BENIGNO
JANUARI O,
***.851.569-**, MGL3H55, FRMEV01473332024, 606-82; BEATRIZ LEITE MONTEI R O,
***.955.598-**, NHZ7B05, FRMEV01481132024, 606-82; BENEDITO JUSTINIANO FERREIRA,
***.793.029-**, NTI5758, FRMEV01392952024, 606-82; BATISTA & SILVA TRANS P O R T ES
LTDA, 14.874.385/0001-20, HIJ7239, FRMEV01446012024, 606-82; BAHIA SERVICOS GERAIS
DE
TERCEIRIZACAO
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
07.936.083/0001-74,
NTI3F70,
FRMEV01440202024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLG 4 E 8 3 ,
FRMEV01473732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25177/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULTCOM
BRASIL
COMERCIO
SERVICOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.857.671/0001-07, , FREVP00506322024, 773-0; MOISES DEBASTIANI, ***.075.281-**, ,
FREVP00376852024, 773-0; MILTON OLIVEIRA
MUNIZ SOUZA, ***.357.778-**, ,
FREVP00377962024, 773-0; NAUM ALMEIDA SILVA, ***.782.815-**, , FREVP00391792024,
773-0; MYKSON ERNANDE VALDEVINO HONORIO, ***.200.718-**, , FREVP00407592024,
773-0; NATANAEL ANDRADE DE SOUZA, ***.383.786-**, , FREVP00404542024, 773-0; MM
DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 12.596.601/0001-98, , FREVP00389472024, 773-0; OLGA
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 23.255.671/0001-07, , FREVP00378602024, 773-0;
OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, , FREVP00392832024, 773-0; NELSIR
ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00275672024, 773-0; , FREVP00229112024, 773-0; ,
FREVP00229182024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00528572024,
773-0;
MILTON
MARTINS
DOS
SANTOS,
***.844.768-**,
,
FREVP00517342024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00518062024,
773-0;
,
FREVP00396192024,
773-0;
NOVA
TRANSPORTE
MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00505442024, 773-0; NELIO A N G E LO
SANTIAGO, ***.922.221-**, , FREVP00375382024, 773-0; PATRICK QUARTEROLLI DA
CUNHA, ***.617.527-**, , FREVP00386562024, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA,
41.634.048/0001-39, , FREVP00401972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZR6C05,
FRMEV00449292024, 606-82; JAI0G90, FRMEV01109022023, 606-82; BRADESCO AU T O / R E
COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, FDC9F11, FRMEV01804352024, 606-82;
BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01390622024,
606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIT9B37, FRMEV01406022024,
606-82; SQW6I64, FRMEV01421102024, 606-82; BIO EXTRATUS TRANSPORTES LTDA,
04.262.862/0001-43, QUT6061, FRMEV01528042024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0008-25, GJE4H96, FRMEV01733212024, 606-82; BR BRASIL TRUCKS LOCADORA
DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.174.939/0002-47, FSF8D44, FRMEV01443992024,
606-82;
BNS
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
25.402.791/0001-07, DPB7905, FRMEV01465172024, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL
LTDA, 80.763.139/0001-26, BBG4026, FRMEV01473892024, 606-82; BOMLOG BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 97.550.973/0001-36, RZH9A42, FRMEV01475782024, 606-82; BIOPEC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.599.316/0001-65, JBX1H91, FRMEV01118562024, 606-
82;
BONY
GAUCHA
TRANSPORTES
LTDA,
06.097.090/0001-67,
JAX5E15,
FRMEV01095002024,
606-82;
JAS0H53,
FRMEV00969332024,
606-82;
JAX5E80,
FRMEV00830182024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-
46, RLO7D80,
FRMEV01391982024, 606-82;
RLC2C03, FRMEV01391992024,
606-82;
BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001-68, RDZ7D54, FRMEV01432132024, 606-
82; BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.570.665/0001-29,
MFZ9051, FRMEV01434622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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