DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AMAZONAS
COMERCIO
DE
PEDRA
LTDA,
15.709.802/0001-42,
EZC0289,
FRMEV01752262024,
606-82;
MOISES
PARISE,
***.970.629-**,
MIB4F75,
FRMEV01403662024, 606-82; MFA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.347.440/0001-76,
FFT0J72, FRMEV01427822024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00,
RXY1C76, FRMEV01437042024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, QJT0035, FRMEV01452622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXY4E89,
FRMEV01759872024, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
15.062.993/0001-01,
RWE6G80,
FRMEV01760592024,
606-82;
REY1C31,
FRMEV01405412024, 606-82; RWE5D99, FRMEV01405422024, 606-82; MUNDO PARA L E LO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 18.495.289/0001-22, SUU3I77, FRMEV01387302024, 606-
82; NOIDORI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 37.456.555/0001-52, RAO6A93,
FRMEV01397372024,
606-82;
NLTRANSPORTES
DE
VEICULOS
E
CARGAS
LTDA,
37.266.274/0001-37, GDB1A57, FRMEV01427932024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV01389352024,
606-82;
N&LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FCS1B64, FRMEV01432112024, 606-
82;
MOURA
&
NATANE
TRANSPORTES
LTDA,
40.764.769/0001-09,
PVP8E03,
FRMEV01459922024, 606-82;
NDC CONSTRUCAO
CIVIL LTDA,
31.944.835/0001-23,
ARI7F23, FRMEV01804752024,
606-82; NANY
TURISMO LTDA,
40.655.271/0001-08,
CPR9B91,
FRMEV01807532024,
606-82;
MUNICIPIO
DE
JARAGUA
DO
SUL,
83.102.459/0001-23,
RXM7G24,
FRMEV01735822024, 606-82;
MURILO
TRANSPOR T ES
LTDA, 10.266.469/0001-20, RYL6B99, FRMEV01407952024, 606-82; MS CARGAS LO G I S T I C A
E TRANSPORTES
LTDA, 01.468.386/0001-23,
RLF5G23, FRMEV01442142024,
606-82;
NENEM
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV01466882024, 606-82;
NILSON BAPTISTA
TEIXEIRA, ***.851.828-**,
CLU5724,
FRMEV01727952024, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33,
FRMEV01805762024,
606-82;
NBRX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01402252024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTE E
REBOQUE DE VEICULOS LTDA., 26.142.143/0001-21, POP7A33, FRMEV01484282024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR AMARAL, ***.759.348-**, GAQ5I84, FRMEV01830342024, 606-82; P W X
TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, JBB6D87, FRMEV01390602024, 606-82; NOVA
LAPEANA TURISMO LTDA, 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01415432024, 606-82; OSNI
MENDONCA, ***.265.919-**, AYT6C90, FRMEV01413472024, 606-82; OLIVEIRA T R A N S P O R T ES
LTDA, 04.910.644/0001-78, RXY2E18, FRMEV01705642024, 606-82; OLIVIO CECHINEL NETO,
***.542.899-**, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; OLIVEIRA & OLIVEIRA LO C ACO ES
LTDA, 15.472.952/0001-85, SWL5I88, FRMEV01437592024, 606-82; NS TERRAPL A N AG E M
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01467452024, 606-82;
PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV01438512024, 606-82;
MKE6C29, FRMEV01450222024,
606-82; RAA8J97,
FRMEV01445002024, 606-82;
OH8
COMUNICACAO VISUAL LTDA, 23.303.577/0001-78, CUA6J38, FRMEV01441282024, 606-82;
P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, OKP6675, FRMEV01440522024,
606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FTD4D92,
FRMEV01452422024, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01448912024, 606-82; OLAVO JUNIOR CARDOSO SILVA,
***.861.225-**, JHX2C63, FRMEV01467082024, 606-82; OURITRANS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
12.811.952/0001-74, FND8C49, FRMEV01476072024,
606-82; NOVA
GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, FVU9C36, FRMEV01791962024,
606-82; OSMAIR RAMOS DE MORAES, ***.827.459-**, ARN8J46, FRMEV01394582024, 606-82;
NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01430832024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULISTA
ADM
DE
BENS
LTDA,
83.201.640/0001-97,
MML7113,
FRMEV01749762024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FCJ2D48,
FRMEV01414762024,
606-82;
BCW9G02,
FRMEV01442692024,
606-82;
BCW9G02,
FRMEV01453282024,
606-82;
PALACIO
INTERIORES LTDA., 05.801.189/0001-35, RYL6I43, FRMEV01714762024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV01395772024,
606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-08, NUR0I61, FRMEV01757532024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EHE9E26,
FRMEV01440542024,
606-82;
FOR8C83,
FRMEV01469312024,
606-82;
DCU4I11,
FRMEV01467022024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA,
17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01443862024, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, HLQ9C56, FRMEV01478292024, 606-82; P AG A N I
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01478412024, 606-82; PAIOL
COLHEITA TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA, 35.264.678/0001-66, RTX2J73,
FRMEV01483032024, 606-82; PARANA VANS E UTILITARIOS LTDA, 23.863.402/0001-15,
BBM9H37, FRMEV01482952024, 606-82; PARQUE DA FONTE COMERCIO DE PECAS USADAS
PARA VEICULOS LTDA, 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV01838112024, 606-82;
PATRICIA MARGARETE ROCHA BORGES, ***.059.919-**, ATM9J50, FRMEV01738412024,
606-82; PATRICIA ELENA HILDEBRAND, ***.662.758-**, DBB3I37, FRMEV01395022024, 606-
82;
PATRICIA
TEREZINHA
BARON
EVANGELISTA,
***.059.519-**,
MEV0408,
FRMEV01706392024,
606-82;
PANELACO
ALIMENTOS
LTDA,
83.067.942/0001-14,
MHZ4G24, FRMEV01438082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANTASUL
COMERCIO
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
22.839.189/0001-43, JAQ7h25, FRMEV01758102024, 606-82; PLUMA CONFORTO E
TURISMO LTDA, 05.326.766/0002-65, ANE9G82, FRMEV01397882024, 606-82; PEPSICO DO
BRASIL LTDA,
31.565.104/0316-41, QQV9897,
FRMEV01738192024, 606-82;
PINGO
DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69,
BPB4C07, FRMEV01762262024, 606-82; PETERSON DIOMAR BAMBINETTI, ***.526.979-**,
MKM4999, FRMEV01387242024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01113002024, 606-82; PAULO SILVA ROCHA,
26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01704032024, 606-82; PAULO SERGIO ROSA ,
***.402.766-**,
MLV2J40,
FRMEV01441202024,
606-82;
PH
LOGISTICA
LTDA,
22.118.507/0001-87, RFE1D20, FRMEV01437832024, 606-82; PERFYACO METAIS LTDA,
72.381.213/0002-00,
RAC7G68,
FRMEV01453982024,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69, RCI6G98, FRMEV01473092024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV01445032024,
606-82;
PAULO
LOPES
TRANSPORTES
LTDA,
48.008.792/0001-77,
IRP7A73,
FRMEV01475552024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01483252024,
606-82;
IUE9C09,
FRMEV01840192024,
606-82;
PHEBUS
DE
CANAAN
DOURADO
NETO
LTDA,
06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV01475022024, 606-82; PFI TRANSPORTES LTDA,
46.689.892/0001-80, SCN4J11, FRMEV01720332024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RAI6G42, FRMEV01740232024, 606-82; QIX5051,
FRMEV01747702024, 606-82; PAULO CESAR DE SANTANA COSTA, ***.599.635-**, O ES 7 I 8 6 ,
FRMEV01748502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
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