DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
V
FERREIRA
TRANSPORTES,
16.444.535/0001-91,
GWI3669,
FRMEV01430582024, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0003-00, REO4B97,
FRMEV01706212024, 606-82; SGR9H26, FRMEV01731892024, 606-82; POSTAO COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.109.077/0002-85,
PTT0A11,
FRMEV01755352024,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
AVS5D90,
FRMEV01442432024,
606-82;
QUEITE
FACCIOCHI,
***.857.839-**, MFC0E00, FRMEV01479892024, 606-82; PORTAL ENGENHARIA SOLAR
LTDA, 24.453.211/0001-48, PZF6I12, FRMEV01740152024, 606-82; PRUDENTE CO M E R C I O
DE GLP LTDA, 07.943.522/0001-76, MBW7127, FRMEV01763422024, 606-82; R ROSSETTO E
CIA LTDA, 75.061.895/0001-73, BDO0J76, FRMEV01387352024, 606-82; RAFAEL DE SOUZA
GILIO, ***.802.429-**, AFO8A66, FRMEV01387342024, 606-82; PRIME AMBIENTAL E
COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, PLL1F27, FRMEV01432782024, 606-82; PRINCE
TROLESE, ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01433292024, 606-82; POSTO ADS LTDA ,
03.295.652/0001-99, RYQ8C57, FRMEV01442272024, 606-82; PRESERV MANUTEN C AO
ELETRONICA LTDA, 02.549.591/0001-86, LUG5I82, FRMEV01483012024, 606-82; R K
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, IAO4D57, FRMEV01480882024, 606-
82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RLN9A23,
FRMEV01478692024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUQ8B72, FRMEV01739932024, 606-82; PRESTADORA
DE SERVICOS CRCON LTDA,
42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV01390562024, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA,
52.452.141/0001-49,
ESP8A96,
FRMEV01440582024,
606-82;
DPN2D12,
FRMEV01479392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN FREITAG ROGLIO, ***.991.040-**, AFI5E70, FRMEV00632292024, 606-
82; REMERSON LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 40.569.554/0001-29, EOE2A66,
FRMEV01714892024, 606-82; RECOFRIL COMERCIO DE FRIOS LTDA, 03.043.024/0001-16,
HEM8710, FRMEV01735472024, 606-82; RAUL FERNANDES RODRIGUES, ***.503.427-**,
DPC5J98, FRMEV01716712024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
01.387.686/0001-88,
QIL9934,
FRMEV01426242024,
606-82;
MLV0738,
FRMEV01427252024,
606-82;
MLV0738,
FRMEV01476052024,
606-82;
QIL9934,
FRMEV01485692024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, QXA1986,
FRMEV01488422024, 606-82; RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA, 95.886.735/0001-
70,
QIJ4B94,
FRMEV01818952024,
606-82;
RECUPERADORA
PONTAL
LTDA,
15.037.852/0001-20, PUQ0124, FRMEV01726212024, 606-82; RAMPTUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.829.222/0001-80, MJZ5458, FRMEV01760722024, 606-82;
RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01444432024,
606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWO5A13,
FRMEV01439962024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, Q OY 8 9 6 2 ,
FRMEV01453172024, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, RBQ1C16,
FRMEV01439952024, 606-82; RENATO JOSE
DE CASTRO, ***.797.266-**, NFB4006,
FRMEV01455362024,
606-82;
REINOTRANS
TRANSPORTES
ESCOLARES
LTDA,
10.705.548/0001-90, BAX6528,
FRMEV01426752024, 606-82;
RASTRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01443372024, 606-82; QIO4C90,
FRMEV01452632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RMARIANO
TRANSPORTES
LTDA,
27.272.628/0001-00,
SGP0D43,
FRMEV01707132024, 606-82; ROANITO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS, 28.304.002/0001-
93, ARO4985, FRMEV01739622024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50,
QTL9739, FRMEV01748722024, 606-82; RYK8I04, FRMEV01390972024, 606-82; QHV3J90,
FRMEV01405402024,
606-82;
RENATO
YOICHI
ENDO,
***.039.078-**,
HUD3B34,
FRMEV01392872024, 606-82; RICARDO RAMOS DE MELO, ***.821.559-**, CLT2F96,
FRMEV01413502024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0F53,
FRMEV01709092024, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65,
QIQ8C86,
FRMEV01439182024,
606-82; RICARDO
ZANCHETTIN,
31.553.608/0001-77,
AYY4H25, FRMEV01484832024, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV01829802024, 606-82;
RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV01460042024, 606-82;
RICARDO CELY DE OLIVEIRA MEIRA, ***.786.285-**, PUV2144, FRMEV01445852024, 606-
82;
RITA
ADRIANA
STANCK
DE
OLIVEIRA
VARELA,
***.481.099-**,
MCI0229,
FRMEV01450022024,
606-82;
RITA
DE CASSIA
CAMPOS,
***.363.356-**,
QBA7755,
FRMEV01484682024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BBP9E45,
FRMEV01481042024,
606-82;
RM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
13.350.862/0001-96,
JAX0F76,
FRMEV00343902024,
606-82;
JAX0F76,
FRMEV00894192024, 606-82; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0001-
55, CRG6B15, FRMEV01765202024, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS IRMAO DA ESTRADA
LTDA, 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01435792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
REB4A17,
FRMEV01400062024,
606-82;
QJC4H54,
FRMEV01429532024,
606-82;
QHW9C90,
FRMEV01444212024,
606-82;
QHW9C90,
FRMEV01482172024,
606-82;
RODANJO
COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCE9J47,
FRMEV00515412024,
606-82;
LPY4D45,
FRMEV00637402024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCD3F40, FRMEV00450722024, 606-82; RLN9D27,
FRMEV00501912024,
606-82;
RLP5B39,
FRMEV00509432024,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2F70, FRMEV01716522024,
606-82;
ROBERTO
DIAS
DA
CUNHA
RAMSDORF,
***.437.271-**,
HSI0264,
FRMEV01748472024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SDC2J91, FRMEV01395262024, 606-82; ROBSON LUIZ DA SILVA, ***.140.896-**, CXS5J93,
FRMEV01403042024, 606-82; RODA SPORT - COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA,
04.482.406/0001-09, ATR8G60, FRMEV01458432024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE
LTDA,
18.886.316/0001-98,
SDX3A99,
FRMEV01437412024,
606-82;
RODOANEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.685.999/0001-74, RDO0C36, FRMEV01488512024,
606-82;
RVA6B79,
FRMEV01479672024,
606-82;
RODAVIDA
TRANSPORTES
LTDA,
03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV01480982024, 606-82; ROANITO TRANSPO R T ES
LTDA, 15.332.303/0001-89,
NWI1B01, FRMEV01741612024,
606-82; RODO
BRIANA
TRANSPORTES LTDA, 35.269.054/0001-31, MIF4I50, FRMEV01387222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
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