DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
01.602.498/0004-78,
RHJ2E30,
FRMEV01483082024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA,
45.241.771/0001-09, SEK2F38, FRMEV01400042024, 606-82; VPM LOGISTICA IN T EG R A DA
LTDA, 02.694.379/0001-02, RXZ2F56, FRMEV01425932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZIOTHAY INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 05.051.023/0001-49, RDA4I82,
FRMEV01702702024, 606-82; YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA., 02.006.743/0001-02,
EGK7D82, FRMEV01721312024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES
LTDA, 11.850.003/0001-30,
IXW6E24, FRMEV01739712024, 606-82; WMA
PISOS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 44.843.379/0001-77, SIB7A52, FRMEV01762412024,
606-82;
ZAQUEU TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 00.350.232/0001-70,
SPG2J10,
FRMEV01442132024, 606-82; ZICO SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 07.437.765/0001-32,
BDU8D28, FRMEV01441272024, 606-82; ZORENE BOLL, ***.132.019-**, ISZ4G56,
FRMEV01437112024, 606-82; ZENILDA ALVES CHUPEL, 22.616.268/0001-95, QCB2252,
FRMEV01754432024,
606-82;
YASSER
TAVARES
SALHA,
***.928.747-**,
JLC6204,
FRMEV01447722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERSON LAZZARIN, ***.432.489-**, QTL6J00, FRMEP00203772024, 683-12;
JORGE SILVA DA SILVEIRA, 12.922.184/0001-26, MIT5A36, FRMEP00205022024, 683-12;
ANTONIO
FREIRE
NETO,
***.998.088-**,
JOX2E64,
FRMEP00207272024,
683-11;
TRANSPORTADORA LUFLAN LTDA, 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEP00207002024, 683-
12;
EVANILCE
ALVES
DO
NASCIMENTO
GESSO,
07.683.039/0001-08,
FRT6J56,
FRMEP00207542024, 683-13; SERGIO DE CAMPOS ALVES, ***.699.068-**, GWI4414,
FRMEP00207982024, 683-11; E P DE ARAGAO ALIMENTOS LTDA, 31.059.248/0001-51,
PNX9D12, FRMEP00210162024, 683-12; LUCIVANDA MILOGRANA OCCHI, ***.415.579-**,
OXD1F01, FRMEP00209692024, 683-12; SANDRO ALVES DE LIMA, ***.192.401-**, LCB6A08,
FRMEP00210402024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXY2D07,
FRMEP00211612024,
683-12;
RPJ
FABRICACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEP00211422024, 683-13; LEANDRO
DE
SOUZA
SABADINI,
***.835.468-**,
FDC3G45,
FRMEP00168112024,
683-11;
TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEP00170472024, 683-
11;
MANHAES
E
GONCALVES
SERVICOS
LTDA,
18.474.473/0001-96,
LVE5E02,
FRMEP00177052024,
683-11;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, STG9J88, FRMEP00176842024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
QUR5518,
FRMEP00178732024,
683-12;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
FKR3D83,
FRMEP00178542024, 683-12; MUD MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 20.712.720/0001-
97, PIR6711, FRMEP00178112024, 683-13; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI
LTDA, 76.302.157/0001-33, BCZ0H81, FRMEP00180252024, 683-12; ADUBOS REAL S.A.,
21.437.447/0006-07, QOG2250, FRMEP00178202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25329/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CENTRAL DE TRANSBORDO DE RESIDUOS GOIAS LTDA, 50.284.308/0001-84, ,
FREVP00375582024,
773-0;
GEOVANE
COELHO
VELOSO,
***.593.507-**,
,
FREVP00387782024,
773-0;
CRISTIANE
PRIETO
DE
OLIVEIRA,
***.984.908-**,
,
FREVP00393012024, 773-0; E AYRES DOS REIS TRANSPORTES, 18.361.548/0001-22, ,
FREVP00391702024, 773-0; ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, 01.259.958/0001-64, ,
FREVP00391542024, 773-0; , FREVP00392062024, 773-0; GEORGE THIESEN, ***.253.089-
**, , FREVP00393922024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA GOMES, ***.738.836-**, ,
FREVP00398712024,
773-0;
CLAUDIOMIR
JUNIO
DIONIZIO,
***.148.949-**,
,
FREVP00401702024, 773-0; CARLOS RENAN DE
GOIS BUENO, ***.316.956-**, ,
FREVP00407452024,
773-0;
CARGO
VIX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.875.576/0001-42, , FREVP00405842024, 773-0; , FREVP00406062024, 773-0; DOUGLAS
CRISTIAN FERNANDES, ***.876.358-**, , FREVP00407322024, 773-0; EVOLUTE LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
50.647.052/0001-22,
,
FREVP00407492024,
773-0;
GABRIEL
MEDEIROS
CASTRO,
***.433.198-**,
,
FREVP00407212024,
773-0;
GUACICAL
DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA, 59.158.196/0001-90,
,
FREVP00407262024,
773-0;
EDIELSON
NEGREIROS
MACHADO,
***.341.925-**,
,
FREVP00507752024,
773-0;
BTG
EMPREENDIMENTOS LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
00.568.986/0001-09, , FREVP00513692024, 773-0; ANDERSON DA SILVA FIGUEIREDO
07673677741, 47.437.144/0001-73, , FREVP00394052024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00375532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25335/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.175.549 ADELMO BARCELOS MACHADO, 52.175.549/0001-10, MLV8F57,
FRMEV01150192024,
606-82;
CHRISTIANO
DA
SILVA,
***.892.569-**,
ITD5812,
FRMEV01717682024,
606-82;
APRS
SUPRIMENTOS
PARA
INFORMATICA
LTDA,
26.145.604/0001-10, SFH4F19, FRMEV01748732024, 606-82; CLASSE A TRANSPO R T ES ,
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
13.582.013/0001-68,
AUV1348,
FRMEV01764602024, 606-82; AILTON PEREIRA FARINHA, ***.381.761-**, OVH1910,
FRMEV01760072024, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08,
QHP0E60, FRMEV01399042024, 606-82; ASSOCIACAO CONSTRUINDO O CAMINHO NA
REFORMA AGRARIA - ACCRA, 07.284.775/0001-85, MPZ5074, FRMEV01412372024, 606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MML4I12, FRMEV01408812024, 606-
82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, RXM0E96,
FRMEV01419992024, 606-82; ALDINEI PEREIRA DA SILVA, ***.379.898-**, KQF3244,
FRMEV01431082024, 606-82; 100 FRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA, 39.823.680/0001-89,
QJH3F86, FRMEV01459592024, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA,
07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV01440732024, 606-82; AUTOVALE TRANSP O R T ES
LTDA, 10.630.961/0001-33, ETU7977, FRMEV01444582024, 606-82; AHS INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RKX5J75, FRMEV01451822024, 606-82; BENTO
ALCIDES AIROZO EPP, 03.992.741/0001-94, BYD6555, FRMEV01472722024, 606-82; A. F.
DISTRIBUIDORA
DE
PORCELANATOS
LTDA,
26.253.642/0001-96,
EWU6880,
FRMEV01476572024,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
EKU9B98,
FRMEV01717382024,
606-82;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
QII1667, FRMEV01475642024,
606-82; DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA, 05.682.283/0001-12,
IZE6E63,
FRMEV01009012024,
606-82; C.
L.
FAGUNDES & CIA LTDA, 26.633.847/0001-05, JAR7c76, FRMEV00896642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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