DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500082933202420. Objeto: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de
Preços, de equipamentos, serviços e treinamento na tecnologia RFID (Identificação por
Rádio Frequência) para controle patrimonial na sede da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla -
Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/10/2024) 393001-39300-2024NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
COMUNICADO SUPAS Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros,
conforme o item 1.1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024,
publicado no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024, torna público o período
de recebimento de solicitações de mercados.
O período de envio das solicitações terá início às 14:00 (horário de Brasília) do
dia 29 de outubro de 2024 e será encerrado às 18:00 (horário de Brasília) do dia 29 de
novembro de 2024.
As orientações e os procedimentos para a solicitação de mercados estão
disponíveis
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antt/pt-
br/assuntos/passageiros/janela-extraordinaria
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 503/2021.
Nº Processo: 50600.004756/2020-99.
Pregão. Nº 195/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 26.968.073/0001-65 - FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 503/2021 por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias.. Vigência: 28/10/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.903.957,86. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o(a) senhor(a) Adenis Morais, CPF nº ***.313.779-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001396/23-88 no âmbito do processo NUP:
00784.007817/2024-14 (REF. 00411.714097/2023-02), referente à dívida adquirida por
Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Helem Cardoso de Oliveira Nunes, CPF nº ***.624.156-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000215/24-87, no âmbito do
processo NUP: 00784.002079/2024-19 (REF. 00411.069344/2024-87).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Edith Mara Correa Ribeiro, CPF nº ***.747.067-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000108/24-77, no âmbito do
processo NUP 00784.008159/2024-88 (REF. 00411.672126/2023-43), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) informa que esta Autarquia
identificou a existência de pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas
Especial (TCE), relativo ao Termo de Convênio n.º 001/2007, cujo objeto é "a execução da
dragagem de parte do canal de acesso e junto aos berços 100 a 103 e dragagem e
construção do aterro hidráulico da retroárea dos berços 100 e 101 no Porto de
Itaquí/MA".
Dessa forma,
COMUNICA, solidariamente
com os
demais responsáveis
apontados no processo n.º 50615.000974/2024-19, o Sr. PETERSON SOARES PENIDO, CPF:
***.323.018-**, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a emissão do
Relatório Conclusivo Final (SEI nº 18855341), o qual indica a existência de pressupostos
para abertura de TCE, juntamente com MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO (SEI nº 18854577),
de acordo com o anexo IV da Decisão Normativa/TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016,
onde seu nome figura como possível responsável solidário pelo débito em questão.
Assim, fica o Sr. PETERSON SOARES PENIDO notificado para que, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, exerça seu direito de defesa, nos
termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
ou proceda o recolhimento em favor do DNIT do valor de R$ 39.956.494,41 (trinta e nove
milhões, novecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e
quarenta e um centavos), correspondente ao débito, acrescido da atualização monetária e
dos juros moratórios, calculados com a aplicação da taxa Selic em 02/09/2024.
Conforme o art. 13-A da Instrução Normativa n.º 85, de 22 de abril de 2020, é
permitido, nesta fase processual, o recolhimento do valor principal integral, atualizado
monetariamente, sem a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei
n.º 8.443, de 16 de julho de 1992. Havendo interesse do citado, o débito poderá ser
parcelado na forma prevista na norma vigente que dispõe sobre a concessão de
parcelamento para o pagamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes,
decorrentes de obrigações, ajustes e penalidades imputadas nos processos administrativos
em trâmite no DNIT.
A não apresentação de defesa, ou o não recolhimento ou solicitação de
parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial, bem como o registro do nome do notificado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme disposto na Lei n.º
10.522, de 19/7/2002, como também nos serviços de proteção ao crédito, conforme
orientação 
da
Advocacia-Geral 
da
União, 
exarada
no 
Ofício-Circular
nº
1 / 2 0 2 1 / CG CO B / P G F/ AG U .
Informa-se que
o processo terá continuidade,
independentemente de
manifestação do notificado, a partir do término do prazo estabelecido para o cumprimento
da presente comunicação.
A Guia de Recolhimento da União (GRU), acompanhada do respectivo
demonstrativo de cálculo do débito, com ou sem a incidência de juros moratórios, deverá
ser solicitada pelo e-mail daf@dnit.gov.br, informando, além de seus dados pessoais, o
número do processo 50615.000974/2024-19.
A defesa ou o comprovante de pagamento da GRU deverá ser encaminhada ao
DNIT, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote "A", Edifício Núcleo dos
Transportes, CEP 70040- 902 - Brasília/DF ou por meio do endereço eletrônico:
daf@dnit.gov.br.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 697/2024 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000271/2024-11.
Concorrência 
Nº
90120/2024. 
Contratante:
DNIT 
-
Departamento 
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no estado de Alagoas.
CNPJ/MF sob nº 04.892.707/0018-59. Contratada: DYNATEST ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 32.116.154/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria
para Prestação de Serviços Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva
para Atuação nas Áreas de Planejamento e Gestão Pública das Demandas referentes aos
Empreendimentos da Malha Rodoviária sob Jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Alagoas e no Âmbito das Necessidades Técnicas e Operacionais das
Unidades Locais subordinadas. Prazo: 60 meses. Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021.
Valor: R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais). Nota de Empenho:
2024NE000066. Data da assinatura: 25/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00711/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR 262/ES.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES ,
objetivando a regularização da ocupação irregular do tipo duto (adutora/sistema de
esgotamento sanitário) entre o km 90,04 e o km 90,14 na localidade de Aracê, no
município de Domingos Martins/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.001510/2022-48
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90391/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50600029434202486. Objeto: Execução das Obras de adequação
de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos
críticos, na Rodovia BR 080/DF, entre o km 24,60 e o km 40,86. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/10/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de
Outubro, 
311
Setor 
Dos
Funcionarios, 
-
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90391-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações
disponíveis nos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-
de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIASGnet - 23/10/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato do Termo nº 51-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Sonda Infovia Digital do Estado de MS
Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr.
JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 51-393010/2024 de Permissão
Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-376/MS com rede de fibra
óptica, trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP) (PORTO
PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-147 (A) (VICENTINA) - ENTR MS-478 (P/ JATEÍ), PNV/SNV
376BMS0032 e 376BMS0035, ocupação longitudinal no lado esquerdo 37,287 ao km 51,091,
com extensão de 13.804,00 metros (treze mil, oitocentos e quatro metros) por 0,50m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6.902,00m² (seis mil, novecentos e
dois metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez)
anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50619.002447/2023-28. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.

                            

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