DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900157
157
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO Nº 3/2024
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público a eliminação do candidato abaixo relacionado, pelo não
atendimento ao Edital de Convocação nº 04/2024, publicado no DOU, no dia 17 de outubro
de 2024, por manifestar via e-mail a desistência à vaga de emprego público decorrente da
aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022.
EDUARDO DE SOUSA SANTOS - Analista de Tecnologia da Informação - 3º lugar
(Ampla Concorrência)
Com a formalização da eliminação do candidato, o CFFa convocará novo
candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 2º ADITIVO
PA: 003/2022. ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: CETEFE - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO
FÍSICA ESPECIAL, CNPJ: 26.444.653/0001-53 OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA
VIGÊNCIA E DO ACORDO DO NÍVEL DE SERVIÇO). VALOR MENSAL: R$ 32.609,56 (trinta e
dois mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 15/01/2025 a
15/01/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.041 - Serviços de cópias,
microfilmagem e digitalização de documentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, II, da Lei nº
8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PA: 20/2024. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: AGEBOX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº
05.763.587/0001-04. OBJETO: Fica rescindido, a partir da presente data, o Contrato nº
9/2024, cujo objeto é a contratação de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software
CANVA para equipes (2-5 usuários), nos termos do inciso V do Artigo 137 da Lei
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
UASG 389185
Nº Processo: 0110039.00000282/2024-82. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de água mineral natural, sem gás. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.Endereço: Sia Trecho 03, Lote
145/155, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 2106-0400.
FERNANDA SILVA VELOSO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ -
CRA-CE. Torna-se público que no dia 12 de Novembro de 2024, às 09h30min, far-se-á
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90006/2024, o objeto desta licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de serviços especializados para a
realização do upgrade dos sistemas e aplicativos móveis do Alô Fiscal, CRA Jovem e
Capacita, os quais devem funcionar nas plataformas Android e iOS. Maiores informações e
aquisição 
do 
Edital, 
os 
interessados 
deverão 
dirigir-se 
aos 
sites:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br.
ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 01 - PROCESSO 476920.001779/2024-24
Objeto: Contratação dos serviços de banda larga de 700 Mbps. Contratada: Ligga
Telecomunicações
S.A..
CNPJ
04.368.865/0001-66. Valor:
de
R$
155,46
mensal.
476920.002322/2023-56/Disp.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 476920.000423/2024-73
OBJETO: Empresa operadora de plano de saúde coletivo empresarial.
Início da Sessão Pública: 07/11/2024 às 09h (horário de Brasília).
Informamos que o Edital está disponível nos sites www.gov.br/compras e
www.cra-pr.org.br.
Curitiba, 21 de outubro de 2024.
MARCELLO CRISPINIANO PADULA
Presidente do CRA-PR
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não
sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de
30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos
pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da
Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos
de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a
presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior
execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos
honorários advocatícios.
MT-018841/O SIMONE ROBERTA VIVIAN DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2021 A
2024 R$ 3.072,91; MT-006530/O JOSIVAL DA SILVA FARIAS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$
3.786,29; MT-005762/O LUIZ SALES DE CASTILHO - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.445,29;
MT-012704/O DEIMIVAN ANDRADE LARA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.470,39; MT-
012737/O LUCIANA DUARTE FELISBERTO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.067,49; MT-
020965/O CINTIA ADRIANA FREITAS COSTA - ANUIDADE 2023, M.ELEICAO/2023 E
ANUIDADE 2024 PROPORCIONAL R$ 768,46; MT-009397/P SEONIR ANTONIO JORGE -
M.INFRACAO 2022 R$ 2.815,19; MT-003004/O LUIZ ANTONIO SCHMIDT TRAVAINA -
ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.451,86; MT-011011/O CLEIDE APARECIDA LEITE DE CASTRO
SILVA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.450,26; MT-012093/O FABIANA MARQUES DE
MORAES - M.INFRACAO 2023 E ANUIDADE 2024 R$ 4.507,41; MT-018032/O PAMELA DA
SILVA GIRARDI - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-012918/O
MARCIO SCHAEHER - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018676/O JEFFERSON DE
ANDRADE NATES - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014764/O SABRIA MIOTO
TOUFIC - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-016663/O DALV A N E
SANTANA - ANUIDADE 2021 E M.INFRACAO 2021 R$ 8.092,07; MT-016921/O JOSIANE
SOARES SANTOS KRAUSE - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018319/O VANIA
ROSA DA SILVA CIPRIANO - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.659,59; MT-
012864/O TELMA GOMES PINHEIRO BRITO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-
019409/O DENISCLEI LOPES REIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 2.919,02; MT-018974/O
ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES - ANUIDADE 2022 R$ 844,97; MT-
017738/O HUDSON BENEDITO DE CAMPOS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.179,49; MT-
015061/O SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR - M.ELEICAO/2019 R$ 157,10; MT-
012716/O CARLOS ROBERTO DE LIMA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.786,29; MT-
015086/O ANDRE LUIS MEIRA MARQUES - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.830,02; MT-
015906/O HELOISE TEIXEIRA MACHADO BELIDO - ANUIDADE 2023 R$ 835,25; MT-
010922/O JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44;
MT-008819/O JOÃO CARLOS RAMIRES - ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 935,25; MT-
008289/O ELEOMAR DA MATA E PINHO - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.450,26; MT-
003728/O GILBERTO VANZELLA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.992,00; MT-017074/O
FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT-
020742/O KAROLINA BRANDÃO DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT-
001852/P RICARDO ALEXANDRE DE PAULA - M.INFRACAO 2023 R$ 3.443,29; MT-019347/O
ALINE LOBATO DE SOUZA - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.794,54; MT-
020879/O ADRIELE DA SILVA - M.ELEICAO/2023, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.604,00;
MT-019045/O ANA CAROLINE SANDRI FARIAS - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.609,60; MT-
017467/O NATALICIO PEREIRA DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-
008538/O ELAINE BECKER PIELKE - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 E 2024 R$
1.795,52; MT-009180/O RENALDO ZANESCO BEZERRA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES
2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-010443/O NOELI BAMBINA MALACARNE - ANUIDADES 2021
A 2024 R$ 3.360,03; MT-010776/O MARCEL TASCA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022
A 2024 R$ 2.630,77; MT-011362/O DIEGO DE LIMA ONOFRE - ANUIDADES 2021 A 2023
R$ 2.557,84; MT-009675/O ALESSANDRA MAIA BUENO - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES
2023 E 2024 R$ 1.794,54; PR-043811/O EDSON ROBERTO ZSCHORNACK - M.INFRACAO
2023 R$ 677,64;
MT-013510/O FABIO APARECIDO DELVECHIO
- M.ELEICAO/2021,
ANUIDADES 2022 E 2024 R$ 1.795,52; MT-019050/O BRUNA EMANUELLE RAMOS -
ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014661/O DIONY FERREIRA LIMA - ANUIDAD ES
2021
A
2024 R$
3.360,03;
MT-020310/O
AMIZAILTON
FERREIRA DOS
SANTOS
-
ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-002367/O GONCALO GOMES DE ARRUDA
SOBRINHO - ANUIDADES 2022 E 2023 R$ 1.496,41; MS-014837/O ALIOMAR PARAGUAÇU
DE OLIVEIRA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.463,72; MT-020605/O
ANGELA MARIA HELFENSTEIN STROLISCHEIN - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024
R$ 2.630,77; MT-012156/O JOSE SEBASTIAO DE ARRUDA - M.INFRACAO 2021, ANUIDA D ES
2021 A 2024 R$ 7.259,79; MT-008619/O ELIZETE DE SOUZA NEVES - M.ELEICAO/2021,
ANUIDADES 
2023 
E 
2024 
R$ 
1.598,62; 
MT-016550/O 
LUCIANE 
TAVARES 
-
M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.349,12; MT-017316/O EDELSON ROSA
AMORIM DE CAMPOS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-019387/O LEANDRO
BARROS SOUSA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-013744/O LEISIDIANE SOA R ES
DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.637,44; MT-011076/O JAIR
ANTONIO DE ALMEIDA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-006371/O ELDEMAR
KAFER - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-017375/O JULICLEI
GOMES DE ALMEIDA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.034,00; MT-006744/O PAULO CESAR
SILVA DA SILVEIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.959,28; PR-033600/O MARCELO
MARCOS WASEM - ANUIDADE 2023 E M.INFRACAO 2023 R$ 7.665,49; MT-014683/O
LOARA DAYANI DUARTE AQUINO - ANUIDADE 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-015140/O
ANA KEILA DOS SANTOS NASCIMENTO - ANUIDADE 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-
020112/O TATIELE DOS SANTOS LEAL BASSO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-
019842/O NATAN MATIAS DA CRUZ - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 1.369,77; MT-015225/O
SOLANO KLASENER - M.INFRACAO 2023 R$ 1.984,94; MT-009032/O JANDILSON VITOR DA
SILVA - ANUIDADES 2018 A 2022 E 2024 R$ 2.573,05; MT-014838/O ROSIMEIRE OLIVEIRA
CEZARIO - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.785,80; MT-010372/O
HIDILENE NUNES DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-016516/O
THIAGO JUSTEN DE MORAIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.396,34; MT-016711/O
ADRIANE CASSOL - M.ELEICAO/2019, ANUIDADES 2020 A 2022 E 2024 R$ 1.417,21; MT-
011692/O JANNE CHAVES NUNES - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.336,75; MT-015629/O
GEZIEL SANTIAGO DE CASTRO - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; SC-033788/O
ANDRÉIA CARPES DANI - ANUIDADE 2023 R$ 626,44; MT-009719/O EDSON NOVAES DOS
SANTOS - ANUIDADE 2020, 2021 PROPORCIONAL R$ 415,05; MT-017560/O MARCOS
ANTONIO MARQUES HEMSING - ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 1.806,43; MT-008335/O
MAURO MARCIO NUNES CALDAS - M.ELEICAO/2021 R$ 148,36; MT-011352/O ADILSON
SILVESTRE DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.120,70; MT-013698/O ALINE PEREIRA
DE NOVAIS - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.803,76; MT-014103/O ELINEIDE FERNANDES
DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-014990/O ANDREIA DE SOUSA
TREVISAN - ANUIDADES 2019 A 2024 R$ 5.169,89; MT-018858/O TAIARA FRANCIELE S I LV A
DE MORAES - ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 3.808,67; MT-016650/O ISRAEL PEDRO DA
SILVA FILHO - M.INFRACAO 2023 R$ 3.237,56; MT-018955/O ALCIELLY FERNANDES DE
SOUSA - M.ELEICAO/2021 R$ 148,36; MT-004240/O MARIA LEITE TANAN - M.INFRACAO
2020 R$ 6.119,32; MT-020679/O LAURENICE MENDES DA SILVA - ANUIDADE 2023 R$
835,25; MT-008654/O CRISTIANE LAURA PINHEIRO DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$
4.247,48; MT-003582/O RUTH MADALENA ROCHA DA SILVA - ANUIDADES 2020 A 2024 R$
3.993,90; MT-020568/O LAURA RITA CORREA DE LACERDA - M.ELEICAO/2021, ANUIDA D ES
2022 A 2024
R$ 2.427,59; MT-016764/O LIDIA PRISCILA
CARVALHO FERREIRA -
ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-019331/O VINICIUS SIQUEIRA GONÇALVES -
ANUIDADES
2021
A
2024
R$ 3.360,03;
MT-015800/O
ALETHÉA
DALL
PIZZOLO
-
ANUIDADES 2020 A 2024 R$ 4.247,48; MT-008589/O ADEMAR ALVES VILARINDO -
ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-017378/O TELMON MAURICIO DE NAHUM
PEREIRA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 2.590,78; MT-014462/O LEILA SIMONE LEMOS
OLIVEIRA - ANUIDADES 2019, 2021, 2023 E 2024 R$ 1.802,95; MT-011528/O EMILSON
GONZAGA DE SOUZA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-018672/O LAILSON
RAFFAEL GONÇALVES DA SILVA - ANUIDADES 2021 A 2024 R$ 3.360,03; MT-014393/O
MOACIR VENEGA DA SILVA - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.630,77; MT-
016927/O POLIANA ROCHA RAMIRES - M.ELEICAO/2021, ANUIDADES 2022 A 2024 R$
2.630,77; MT-012382/O CARLOS OLIVEIRA COELHO JUNIOR - M.ELEICAO/2021, ANU I DA D ES
2022 A 2024 R$ 2.354,88; MT-008037/O JOSEANE DE SOUZA - ANUIDADES 2021 A 2024
R$ 3.360,03; MT-018560/O APARECIDO GONCALVES DA COSTA - M.ELEICAO/2019 R$
157,10; MT-001603/O PENIEL ORGANIZAÇÕES CONTABEIS LTDA - ANUIDADE 2023 R$
1.004,51; MT-002289/O CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - M.INFRACAO 2024 R$
2.537,74; MT-001714/O MXM CONTABILIDADE EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.234,46;
MT-001805/O MXM BRASIL CONTABIL EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; MT-
001825/O MXM BRASIL AUDITORIA EIRELI - M.INFRACAO 2024 R$ 1.234,46; MT-000088/O
ESCRITORIO CONTABIL NOVA CACERES LTDA - M.INFRACAO 2023 E ANUIDADE 2024 R$
4.772,07; MT-002036/O ESCRITORIO DE CONTABILIDADE RURAL AGROCONTABIL LTDA -
ANUIDADE 2024 E
M.INFRACAO 2024 1.667,44; MT-002513/O
LG2 CONSULTORIA
PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 2.487,23; PF-025313/K
MURILO PIERUCCI DE SOUZA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.903,30; PF-099906/K AMARILDO
MARCOS DE OLIVEIRA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PF-025312/K KLEBER GARCIA
BARBARA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.903,30; PF-025726/K VALTEIR VIEIRA CABRAL -
MULTAS DE INFRACAO 2024 R$ 5.015,22; PF-099908/K ANA KEYLA SILVA POLLI SANTOS -
M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PF-025752/K FRANCARLLOS RODRIGUES PINTO - MULT A
INFRACAO 2024 R$ 2.537,74; PF-025311/K JOSE CARVALHO DANTAS - MULTA INFRACAO
2024 R$ 2.537,74; PJ-008277/K EWB S.S. CONTABILIDADE - M.INFRACAO 2023 R$
3.237,56; PJ-100833/K MARCO AURELIO DE ARRUDA BARROS - M.INFRACAO 2024 R$
2.519,83; PJ-009920/K ESCRITORIO EXATO DE CONTABILIDADE - M.INFRACAO 2023 R$
3.443,29; PJ-010632/K STATUS CONTABILIDADE LTDA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.243,62; PJ-
100238/K KLEBER GARCIA BARBARA - M.INFRACAO 2024 R$ 1.268,87; PJ-100267/K