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DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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201
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 66/2023 - CPL PROCESSO Nº 362/2023/CCL PREGÃO ELET R Ô N I CO
Nº 26/2023/CPL/SRP/SEMAG validade 12 (mês) a partir de 07/11/2023 a 07/11/2023
Pelo presente instrumento o Registro de Preços destinado a Futura e Eventual
fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para Secretaria Municipal de
Administração Geral, conforme planilha anexada ao processo, disponíveis na integra no
portal 
da 
transparência 
da 
prefeitura 
municipal 
de 
Colinas 
- 
MA,
site:www.colinas.ma@gov.br e Sistema do Sinc - Contrata/TCE - MA.
Fornecedor GÁS DO SERTÃO LTDA CNPJ: 00.870.827/00031-56, Representante Legal o Srº.
Marcus Barbosa Brandão portadora do Rg nº:. 033011942007, CPF nº xxxx.067.954xxxx,
Lote - I Secretaria Municipal de Administração - Item 01 - Gasolina Comum qtde 60000 -
P. Unit R$: 6,70. Item 02 Oleo Diesel S-500 qtde 55000 - P, Unit R$: 7,63, item 03 Oleo
Diesel S-10, qtde 52.500 p. Unit R$: 7,68. Colinas - Maranhão (MA), 7 de novembro de
2023. Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 007/2024
a) Espécie: Contrato nº 12.217/2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO
MEIO - MA, através da Secretária de Administração em conjunto e de forma solidária com
o Ordenador de Despesas, conforme Decreto Municipal n° 001/2022 e a empresa AD & JM
SERVICOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 36.865.799/0001-26; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
COM EXTENSÃO DE 5.389,88 METROS EM ÁREAS INTERNAS E DE ACESSO AOS POVOADOS
DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, conforme o Contrato de Repasse nº
945591/2023/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL Nº / ANO DA PROPOSTA: 044488/2023/ MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº
14.133/1993,
art.
176;
d)
Processo: 12.2/2024;
e)
Dotação
Orçamentaria:
02 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES 26 Transporte 26 122 Administração Geral 26 122 0053 ESTRADAS VICINAIS
26 122 0053 1014 0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E
CAMINHOS DE ACESSO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; f) Valor Total do Item 01: R$
690.286,69 (seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos);
g) Prazo de Vigência: 14/10/2024 à 14/10/2025; h) Signatários: pelo Contratante: Nayra da
Silva Serra - Secretaria Municipal de Administração e Luiz Oclecio Silva dos Santos -
Secretário Municipal de Finanças e, pelo Contratado: JOSE MARIANO MUNIZ NETO -
Proprietário. Igarapé do Meio, MA 14/10/2024. NAYRA DA SILVA SERRA. Secretária
Municipal de Administração. LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS. Secretário Municipal de
Finanças - Ordenador de Despesas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 007/2024.
PROCESSO: 12.2/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXEC U Ç ÃO
DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM EXTENSÃO DE 5.389,88 METROS EM
ÁREAS INTERNAS E DE ACESSO AOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -
MA. A Secretária de Administração do Município de Igarapé do Meio - MA em conjunto e
de forma solidária com o Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art.
71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município,
resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA
VENCEDORA DO ITEM 01: AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS, CNPJ: 36.865.799/0001-26;
UND: SERVIÇO; QUT: 01; VALOR TOTAL: R$ 690.286,69 (seiscentos e noventa mil, duzentos
e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
Igarapé do Meio - MA, de 11 e outubro de 2024.
NAYRA DA SILVA SERRA
Secretária Municipal de Administração
LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2023, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2024.10.15.0010, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022.
PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a
COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCACAO DE VEICULO S
E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO: Aditivo de Prazo junto ao
Contrato Administrativo nº 015/2023, que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviço de locação de veículos (vans, ônibus, micro-ônibus e outros)
para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo
próprio para o transporte coletivo, visando atender a demanda dos alunos matriculados na
Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.374.087,94
(dois milhões trezentos e setenta e quatro mil oitenta e sete reais e noventa e quatro
centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 14 FUND. DE MANUT.
E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01 - FUND DE MANUT. E.
DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 -
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 -
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO - VAAF/VALOR: R$ 1.783.200,87/ORG ÃO :
14 FUND. DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01
- FUND DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12
365 0003 2.058 - MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO:
1541000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO - VAAF/VALOR: R$
590.887,08. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário
Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo -
Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA J. A. C.
SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS
TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 02/2017.) OBJETO: O presente
Termo objetiva a Adição de R$ 125.886,66 (Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta
e seis reais e sessenta e seis centavos), referente aos serviços de CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO NO POVOADO POÇO DOS MOREIRAS conforme
planilhas e anexo I em anexo, ficando o contrato total no valor de R$ 629.433,28
(Seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e três e reais e trinta e oito centavos),
com base no art. 65 da Lei n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o
presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de
Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LT DA
- EPP, CNPJ: 17.257.344/0001-83. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA. Marlon
Saba de Torres - Prefeito Municipal.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 26/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A CONSTRUTORA
BELFORT LTDA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL
DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 020/2019). OBJETO: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. ADEQUAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA. Do prazo de Vigência: O
presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 11 de Fevereiro de 2023, ficando o
prazo de vigência até 11 de Fevereiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o
presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de
Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: CONSTRUTORA BELFORT LTDA -
EPP, CNPJ: 04.345.274/0001-73. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA. Marlon
Saba de Torres - Prefeito Municipal.
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 26/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA FIRMADO
ENTRE A
PREFEITURA DE
PASSAGEM FRANCA
E A
J. C.
CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA -ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 020/2019). OBJETO: O
presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA. Do prazo
de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 11 de Fevereiro de
2024, ficando o prazo de vigência até 11 de Fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA:
09/02/2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a
que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito
Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. C. CONSTR U Ç ÃO
E IMOBILIÁRIA LTDA-ME, CNPJ: 04.345.274/0001-73. Prefeitura Municipal de Passagem
Franca - MA. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal.
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 118/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A CONSTRUTORA
BELFORT LTDA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL
DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 015/2020). OBJETO: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. PAVIM E N T AÇ ÃO
DE VIAS EM PARALELEPÍPEDOS DE RUAS DO BAIRRO BELA VISTA, POVOADOS NAZARÉ,
JUSSARA E GATO. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a
partir de 08 de agosto de 2024, ficando o prazo de vigência até 08 de agosto de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon
Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE.
CONTRATADA: CONSTRUTORA
BELFORT LTDA,
CNPJ: 10.797.251/0001-00.
Prefeitura
Municipal de Passagem Franca - MA. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal.
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 178/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL
CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2018). OBJETO: O presente
Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180
(cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA NO BAIRRO AEROPORTO. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo
entra em vigência a partir de 31 de Dezembro de 2023, ficando o prazo de vigência até 30
de Junho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela
CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ:
01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA. Marlon Saba de
Torres - Prefeito Municipal.
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 178/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL
CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2018). OBJETO: O presente
Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180
(cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA NO BAIRRO AEROPORTO. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo
entra em vigência a partir de 30 de Junho de 2024, ficando o prazo de vigência até 31 de
Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela
CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ:
01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA. Marlon Saba de
Torres - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITERIA DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 23/2024
O município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º
14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica
(Processo Administrativo nº. 023/2024 e Proc Adm: 202401060/24 do tipo: Menor Preço
por global para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Quitéria do
Maranhão - MA.. RECURSO: MINISTÉRIO DAS CIDADES, Nº / ANO DA PROPOSTA:
070385/2023, CONTRATO DE REPASSE Nº 953059/2023/MCIDADES/CAIXA o certame se
realizará ás 08:00 hs do dia 13 de novembro de 2024, (horário de Brasília), através do uso
de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br,
sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro,
Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis
na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br.
E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo
endereço, das 08:00 as 12:00hs.
Santa Quitéria do Maranhão-MA, 25 de outubro de 2024
CARLEÍLSON LOPES ARAÚJO
Agente de Contratação Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2019. Partes: Contrato de prestação de serviços,
que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, e de outro lado, a
empresa Lima Matos Irmãos Ltda-ME, CNPJ 10.628.406/0001-77. Objeto: Execução de serviços
implantação de sistema de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de
São Bento/MA. Base Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022.
Data da Assinatura: 30/12/2021. Assinaturas: Carlos Dino Penha, Prefeito Municipal e
Anderson Wesley Lima Matos, Representante Legal.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 086/2019. Partes: Contrato de prestação de serviços, que
entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, e de outro lado, a
empresa Lima Matos Irmãos Ltda-ME, CNPJ 10.628.406/0001-77. Objeto: Execução de serviços
implantação de sistema de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de
São Bento/MA. Base Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Vigência: 31/12/2022 A 31/12/2023.
Data da Assinatura: 30/12/2022. Assinaturas: Carlos Dino Penha, Prefeito Municipal e
Anderson Wesley Lima Matos, Representante Legal.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 086/2019. Partes: Contrato de prestação de serviços, que
entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, e de outro lado, a
empresa Lima Matos Irmãos Ltda-ME, CNPJ 10.628.406/0001-77. Objeto: Execução de serviços
implantação de sistema de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de
São Bento/MA. Base Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/20234.
Data da Assinatura: 29/12/2023. Carlos Dino Penha, Prefeito Municipal.

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