DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata nº 144 a 159/2024-FMS. PROCESSO: nº 7784/2024. OBJETO: Torno público que o
Município de Bom Jesus do Itabapoana, em 08 de outubro de 2024, assinou, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Ata de
Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 027/2024.FMS do Município de Bom Jesus
do Itabapoana-RJ cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SUA FORMA GENÉRICA E SIMILAR, PARA ATENDER A
PEDIDO DE MANDADOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, firmadas com as seguintes empresas:
FARMACIA PRECO JUSTO BJN LTDA - CNPJ Nº 44.731.194/0001-70, no valor de R$ 1.629.569,05;
MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 36.958.637/0001-32, no valor de R$
167.513,60; DROGARIA DE BOM JESUS FERREIRA E ZANON - CNPJ Nº 10.789.886/0001-58, no
valor de R$ 112.266,90; AW NORTE DROGARIA LTDA - CNPJ Nº 39.351.168/0001-87, no valor de
R$ 125.237,40; DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ Nº 76.386.283/0001-13,
no valor de R$ 57.131,30; F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº
28.093.678/0001-85, no valor de R$
32.743,90; A.T. PHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 44.669.358/0001-87, no valor de
R$ 10.396,90; MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA -
CNPJ Nº 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 22.475,80; MCW PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 94.389.400/0001-84, no valor de R$ 39.368,00; ATTACK MED
LTDA - CNPJ Nº 48.271.204/0001-93, no valor de R$ 10.512,00; KASMEDI DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 51.685.649/0001-24, no valor de R$ 4.464,00; PROHOSP
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 04.355.394/0002-32, no valor de R$
4.215,20; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ Nº 73.856.593/0001-66, no valor de R$
54.000,00; JULIANO SOARES M MUNIZ DROGARIA - CNPJ Nº 43.338.933/0001-04, no valor de R$
42.444,60; NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ Nº 35.865.315/0001-86, no
valor de R$ 80.640,00; UP DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 44.152.616/0001-53, no valor de R$
14.155,00. Assinatura: 08/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024
Processo nº 3046/2024/SEMSAU. Contratante: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO
CONTRATADO: C. O. SCHLOSSER DA SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.490.305/0001-17.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM EXAME CITOPATOLÓGICO (PAPANICOLAU), através
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme Processo Administrativo 1-3046/2024.
Alto Paraíso/RO 23 de outubro de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, por meio da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, constituída pelo Decreto nº 5120/2024, comunica aos interessados que a
licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº 055/2024, formalizada através do
Processo Administrativo nº 2805/2024, cujo objeto é: "CONTRATAÇÃO DE EMPRES A
ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE UM TREINAMENTO DE CONEXÕES HUMANAS E
FORTALECIMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO, destinado aos servidores da Prefeitura
Municipal
de
Alto Paraíso-RO"
foi
REVOGADO,
por
ausência de
publicação
dos
anexos/documentos essenciais a boa execução dos trabalhos por parte do fornecedor, nos
meio Portal Licitanet.
Alto Paraíso-RO, 25 de outubro de 2024.
BRUNA QUINAIA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 1/2024/SAAE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/SAAE/2024.
O Superintendente do SAAE, - Serviços de Agua e Esgoto de Alvorada do Oeste
- RO FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas: DO
OBJETO: Trata-se de revogação de processo que tem como objeto: Contratação de
empresa implantar, ampliar, administrar e explorar, com exclusividade, os serviços de
tratamento de resíduos sólidos e esgotos nas áreas urbana e rural do Município de
ALVORADA DO OESTE, especificamente nas lagoas de tratamento (sub bacias principais)
existentes e em eventuais outras em que o município demande implantação, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo. DOS FATOS:
Diante do objeto exposto foi aberto CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA o tipo menor
preço global. Quando da análise do Termo de Referência do processo, foram identificado,
posterior à publicação do edital, inconsistência na descrição do objeto no edital vez que
trata-se de CONCESSÃO Plena relativa à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação,
Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Coleta e tratamento de Esgoto no
Município de Alvorada Doeste - RO. Cabe destacar que com a revisão, levantou-se,
também, falhas de digitação no edital que faz referência a "pregão eletrônico" em várias
passagens, no entanto a existência de um fator principal, qual seja a ausência de atos de
autorização para a realização do tipo de licitação de acordo com o inciso VI do art. 31 da
Lei Orgânica do Município, fator suficiente para declarar ilegal o procedimento. Importante
citar que o certame ainda não ocorrera, não gerando qualquer direito a qualquer licitante.
Destarte, estes fatos supracitados poderiam complicar a execução futura dos contratos
oriundos
deste
procedimento
licitatório.
DA
AUTOTUTELA,
AUTONOMIA
DA
ADMINISTRAÇÃO PARA REVOGAR SEUS PRÓPRIOS ATOS POR CONVENIENCIA PÚBLICA
JUSTIFICADA A autotutela é o poder que a Administração Pública goza para anular ou
revogar seus atos administrativos, quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais
ou contrários à conveniência ou à oportunidade administrativa. Vale destacar que tanto na
revogação quanto na anulação não é necessária a intervenção do Poder Judiciário,
podendo ambas serem realizadas por meio de ato administrativo auto executável e
fundamentado. O Supremo Tribunal Federal há muito tempo consolidou sua jurisprudência
no sentido de que a Administração pública tem o poder de rever os seus próprios atos
quando os mesmos se revestem de nulidades ou quando se tornam inconvenientes e
desinteressantes para o interesse público. Em verdade, em função da longevidade da
pacificação desse entendimento, essa matéria já foi até mesmo sumulada. Vejamos a
súmula nº 473 do STF: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios
atos. (STF, Súmula nº 346, Sessão Plenária de 13.12.1963). A Administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (STF, Súmula
nº 473, Sessão Plenária de 03.12.1969). Em resumo, a autotutela é a emanação do
princípio da legalidade e, como tal, impõe à Administração Pública o dever, e não a mera
prerrogativa, de zelar pela regularidade de sua atuação (dever de vigilância), ainda que
para tanto não tenha sido provocada. Do Caso Concreto. Revogação De Licitação Por Conta
De Constatação Superveniente De Falta Da Lei De Autorização Para Realização Da
Concessão Objeto Da Licitação. Tomando como base os esclarecimentos preliminares, por
conveniência, necessário se faz a administração com fundamento legal no art. 71, inciso II,
da Lei Federal nº 14.133/21. Revogar o processo licitatório supra identificado, independe
de qualquer intervenção judicial. In casu, consoante relatado embora, alertado em parecer
jurídico anterior, apenas agora, após publicação do edital, que foi constatado o erro, bem
como a necessidade de atualização no instrumento regente do Procedimento Licitatório,
não sendo possível mantê-lo com o simples saneamento posterior. Esta Unidade
Administrativa conserva-se ao direito de evitar problemas futuros de fornecimento com a
contratação de empresas, antes de que se origine qualquer direito a qualquer fornecedor.
Diante do exposto decide-se por REVOGAR este processo e republicá-lo quando da
correção aos assuntos aqui mencionados. Nada mais havendo a tratar, deu-se por
encerrado o registro, lavrando-se o presente documento, que após lido e achado
conforme, vai assinado pelo.
Alvorada d'Oeste - RO, 25 de outubro de 2024.
FERNANDES JOSÉ DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8303/SEMPOG/2023
Considerando rescisão unilateral do contrato 297/2023 (ID 2387766);
Considerando o Despacho 184 (ID
2347370), que opina pela rescisão
administrativa do contrato entabulado e pela adoção de providências imediatas para
convocação dos licitantes remanescentes para negociação e nova contratação (art. 90,
caput, §§ 2º, 4º e 7º, Lei Nacional 14.133/2021);
Considerando aviso de convocação da quarta colocado (ID 2452871), o qual
manifestou interesse, apresentando proposta atualizada e documentação de habilitação,
nas mesmas condições oferecidas pelo primeiro classificado, em conformidade com Edital
(ID 1684165);
Considerando manifestações favoráveis quanto à qualificação técnica; proposta
dos preços (ID 2517815), (ID 2518971) e documentação de habilitação (ID 2523508), (ID
2526989); Considerando Decreto Municipal 21.363/2024, que Regulamenta, no âmbito da
Administração Pública do Município de Ariquemes/RO, sobre procedimentos a serem
adotados para a contratação de remanescente de licitação, a que se refere a Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021:
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, no
exercício de suas atribuições legais e delegada pelo Decreto Municipal n°18.106/2021, nos
termos do art. 90 da lei 14.133/2021 c/c art. 4º, III, do Decreto Municipal nº 21.363/2024,
resolve ADJUDICAR o objeto da Concorrência 03/2023, qual seja: Contratação de empresa
especializada para EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E
DRENAGEM, no Bairro São Geraldo II: Rua São Geraldo, Rua São Manoel, Rua São Lucas,
através
do convênio
11/2021/PJ/DER-RO.
atinente
ao Processo
Administrativo nº
8303/2023, em favor da empresa MANAOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA -
CNPJ: 35.533.228/0001-21, classificada em quarto lugar, com valor do saldo remanescente
e devidas atualizações, no montante de R$ R$ 798.859,55 (setecentos e noventa e oito mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Ariquemes-RO, 21 de outubro de 2024.
ELIZETE GONÇALVES DE LIMA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024/PMCJ/RO
Processo Administrativo n. 2470/SEMOB/2024
Lei Federal n. 14.133, de 2021/Lei Complementar n. 123/06 dentre outros.
Objeto: Contratacao de empresa para prestação de serviço referente a execucao das obras
correspondentes a Ampliacao e Revitalizacao da Praca 13 de Fevereiro, conforme Projeto Basico,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras SEMOB, Tipo: Menos Preco
Global, Valor Total Estimado R$ 1.276.888,37 (um milhao, duzentos e setenta e seis mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). Metodo De Disputa: ABERTO. Data de
Abertura: 13 de novembro de 2024 as 09h00min. (DF). Local da Licitacao e Retirada do edital:
https://www.licitanet.com.br/ e Portal Transparencia https://athus4.candeiasdojamari.ro.gov.br/
transparencia/processo_compras/
e
PNCP
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=
recebendo_proposta&pagina=1. Outras informacoes atraves do telefone: (69) 98172-0026 ou via
e mail: cpl@candeiasdojamari.ro.gov.br.
Candeias do Jamari-RO, 25 outubro de 2024.
PAULO FERNANDO S. C. DE ALBUQUERQUE
Agente de Contratação PMCJ/RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024/CPL/PMCJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 2509/2024. MODO DE DISPUTA ABERTO
Registro de preco para futura e eventual contratacao de empresa especializada,
sob o regime de Hora/maquina, para locar maquinas, veiculos e equipamentos rodoviarios,
o servico de hora /maquina compreendera a locacao do equipamento com fornecimento
do combustivel, lubrificante e operador de maquinas/motorista devidamente habilitado e
contratado nos termos da legislacao vigente alem dos servicos de manutencao preventiva
e corretiva, mecanica e reparos em geral por conta e onus da contratada, visando atender
a Secretaria Municipal de Obras SEMOB. Tipo: MENOR PRECO POR LOTE. Metodo De
Disputa: ABERTO. Valor Estimado: R$ 6.757.932,00 (seis milhoes, setecentos e cinquenta e
sete mil, novecentos e trinta e dois reais). Data de Abertura: 14 de novembro de 2024 as
10h00m.
(DF).
Local
para
retirada
do
edital
e
Endereco
Eletronico:
https://www.licitanet.com.br/; portal transparencia da Prefeitura Municipal e PNCP.
Candeias de Jamari-RO, 25 de outubro de 2024.
PAULO FERNANDO S. C. DE ALBUQUERQUE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 5312/2024.
Por intermédio da Coordenadoria de Compras Pública-CCP, torna público,
para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto na Lei
14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e suas alterações,
"LICITAÇÃO", na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço, por item, tendo
como objeto aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes, ESPELHO DA
PROGRAMAÇÃO
5591110009202001
Ministério
da
Cidadania,
cuja
data
para
cadastramento das Propostas será a partir do dia 28/10/2024 das 08h00 às 09h31 do
dia 08/11/2024. Abertura da proposta para disputa de lances da sessão pública, dia
08/11/2024
às
10h00,
horário
de
Brasília.
Local;
www.portaldecompraspublicas.com.br.
O valor estimado da pretensa aquisição é de R$ 31.833,41 (trinta e um mil
e oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos).
O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no endereço supracitado, de
Segunda à Sexta Feira, no horário de expediente das 07 às 13 Horas, e ainda está disponível
no portal da transparência, site www.espigaodooeste.ro.gov.br, Telefone: (69) 99308-0534.
Espigão do Oeste-RO 22 de outubro de 2024.
ELAINE BATISTA SANTOS
Coordenadora Geral da Coordenadoria de Compras Públicas
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