DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 161/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
800.792/2023-RENJIE MA- OF. N° 43833/2024/DITIP/ANM
800.529/2023-RENJIE MA- OF. N° 43830/2024/DITIP/ANM
800.512/2023-RENJIE MA- OF. N° 43827/2024/DITIP/ANM
800.511/2023-RENJIE MA- OF. N° 43823/2024/DITIP/ANM
800.510/2023-RENJIE MA- OF. N° 43822/2024/DITIP/ANM
800.509/2023-RENJIE MA- OF. N° 43821/2024/DITIP/ANM
800.508/2023-RENJIE MA- OF. N° 43819/2024/DITIP/ANM
800.507/2023-RENJIE MA- OF. N° 43817/2024/DITIP/ANM
800.501/2023-RENJIE MA- OF. N° 43814/2024/DITIP/ANM
800.495/2023-RENJIE MA- OF. N° 43805/2024/DITIP/ANM
800.486/2023-RENJIE MA- OF. N° 43803/2024/DITIP/ANM
800.477/2023-RENJIE MA- OF. N° 43801/2024/DITIP/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 162/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
800.792/2023-RENJIE MA-OF. N°43833/2024/DITIP/ANM
800.529/2023-RENJIE MA-OF. N°43830/2024/DITIP/ANM
800.512/2023-RENJIE MA-OF. N°43827/2024/DITIP/ANM
800.511/2023-RENJIE MA-OF. N°43823/2024/DITIP/ANM
800.510/2023-RENJIE MA-OF. N°43822/2024/DITIP/ANM
800.509/2023-RENJIE MA-OF. N°43821/2024/DITIP/ANM
800.508/2023-RENJIE MA-OF. N°43819/2024/DITIP/ANM
800.507/2023-RENJIE MA-OF. N°43817/2024/DITIP/ANM
800.501/2023-RENJIE MA-OF. N°43814/2024/DITIP/ANM
800.495/2023-RENJIE MA-OF. N°43805/2024/DITIP/ANM
800.486/2023-RENJIE MA-OF. N°43803/2024/DITIP/ANM
800.477/2023-RENJIE MA-OF. N°43801/2024/DITIP/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
B e HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39379/2024/SEFBM-C/ANM
HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39384/2024/SEFBM-C/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
barragem B-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°43705/2024/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM QUEIAS-EMICON MINERACAO
E TERRAPLENAGEM LIMITADA-
815.691/1971-Auto
de 
embargo
nº 
87/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
(PAS:
48054.931976/2024-11)
DIQUE B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-
Auto de embargo nº 89/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931978/2024-00)
DIQUE B3-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-
Auto de embargo nº 88/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931977/2024-57)
BARRAGEM
B1A-EMICON
MINERACAO 
E
TERRAPLENAGEM
LIMITADA-
815.691/1971-Auto
de 
embargo
nº 
86/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
(PAS:
48054.931958/2024-21)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.217271/2019-69, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
USINA AYSÚ LTDA., CNPJ nº 10.921.675/0001-27, com capacidade de produção de 315
m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 163 Km 767 + 7 Km a direita, Zona
Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 95, de 3 de março de 2016,
publicada no DOU de 4 de março de 2016.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 673, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº
48610.226704/2024-34, resolve: autorizar a
empresa SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0174-10, a exercer a atividade de distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP) (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.228, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPGO0442835
.A CLAUDIO R PINTO
.15.609.743/0001-30
.48610.227997/2024-77
. .GLPPR0442768
.A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA
.28.692.985/0009-30
.48610.226898/2024-78
. .GLPSC0442799
.ANDREZA DE MELLO ALVES PEREIRA
.22.511.352/0003-06
.48610.225546/2024-03
. .GLPPA0442813
.AUTO POSTO AMIGAO LTDA.
.29.480.198/0001-30
.48610.227608/2024-11
. .GLPMA0442804
.BELGAS LTDA
.05.791.622/0019-28
.48610.226536/2024-87
. .GLPSP0442827
.CARLAO DO GAS LTDA
.57.251.882/0001-85
.48610.227579/2024-80
. .GLPRJ0442809
.CHICO GAS LTDA
.56.308.568/0001-29
.48610.227956/2024-81
. .GLPGO0442765
.COMERCIAL STJ DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
.41.948.444/0001-30
.48610.224776/2024-47
. .GLPPR0442794
.DISTRIBUIDORA DE GAS SM LTDA
.54.613.808/0001-73
.48610.224867/2024-82
. .GLPPA0442792
.F. C. BRAGA TRADE LTDA
.04.598.071/0001-99
.48610.227321/2024-83
. .GLPCE0442811
.FROTAS GAS LTDA
.57.535.751/0001-20
.48610.227964/2024-27
. .GLPPR0442796
.GAS ALTO ALEGRE LTDA
.56.339.073/0001-67
.48610.227186/2024-76
. .G L P BA 0 4 4 2 8 2 5
.HELIO G DE ARAUJO JUNIOR
.35.438.253/0001-26
.48610.227976/2024-51
. .GLPSP0442829
.INACIO BATISTA DAS NEVES
.61.235.370/0002-83
.48610.223338/2024-61
. .GLPMA0442815
.J C CORREA SOUSA REVENDA DE GAS
.54.302.842/0001-27
.48610.227312/2024-92
. .GLPPE0442790
.M SALES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.54.903.567/0001-05
.48610.227350/2024-45
. .GLPPE0442802
.M.C.O.G. F AGUA E GAS LTDA
.53.025.374/0001-28
.48610.225649/2024-65
. .GLPPA0442837
.MESSI COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.55.850.943/0001-03
.48610.227541/2024-15
. .GLPSP0442807
.MULTI GAS GUARULHOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
.45.505.737/0001-02
.48610.224293/2024-42
. .GLPSC0442833
.RAISSA MIRELA ANDREANI LTDA
.57.435.939/0001-04
.48610.227993/2024-99
. .GLPPA0442831
.S M B BEZERRA LTDA
.57.309.655/0001-63
.48610.227980/2024-10
. .GLPSP0442817
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0103-90
.48610.227936/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P R / BA 0 2 4 8 0 9 2
.AUTO POSTO MAR VIDA LTDA
.20.791.283/0001-44
.48610.227465/2024-30
.
.PR/SP0248084
.AUTO POSTO PORTAL DA CANTAREIRA LTDA
.52.323.688/0001-44
.48610.227419/2024-31
.
.PR/TO0248093
.AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA
.36.538.944/0001-64
.48610.224803/2024-81
.
.PR/PA0248085
.C. M . CORREA LTDA
.45.074.823/0001-08
.48610.220851/2023-10
.
.PR/SP0248089
.DONA AUGUSTA LTDA
.54.971.504/0001-88
.48610.223527/2024-34
.
.PR/SP0248095
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0008-37
.48610.228033/2024-46
.
.PR/MG0248088
.PARAISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
.48.058.637/0001-65
.48610.227598/2024-14
.
.PR/AL0248096
.PETROPOSTO 02 LTDA
.55.476.973/0001-93
.48610.227943/2024-10
.
.PR/MG0248094
.POSTO FORMULA 2 LTDA
.56.086.384/0001-61
.48610.227804/2024-88
.
.P R / BA 0 2 4 8 0 8 7
.POSTO NHA CHICA LTDA.
.49.751.976/0001-95
.48610.223498/2024-19
.
.PR/MG0248090
.POSTO PETROLUCKS SANTA CRUZ DE MINAS LTDA
.56.283.483/0001-33
.48610.227303/2024-00
.
.PR/SC0248082
.POSTOS NOTA 100 LTDA
.49.615.969/0003-28
.48610.227867/2024-34
.
.PR/RS0248091
.REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA
.87.091.997/0017-88
.48610.226710/2024-91
.
.PR/DF0248086
.REDE QUALITY II REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.46.839.087/0003-58
.48610.227835/2024-39
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 672, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em
vista o constante no processo ANP nº 48610.224968/2024-53, e considerando o atendimento a
todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art. 1 Fica a MGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA, com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 48.516.886/0001-57, autorizada a exercer
a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Bolívia e Argentina;
II - Volume autorizado: até 10 milhões de metros cúbicos por dia;
III - Mercado potencial: regiões sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte;
IV - Transporte: Dutoviário e
V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS, Cuiabá/MT e Uruguaiana/RS
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo
com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art. 2 A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de
Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua
assinatura.
Art. 3 A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês,
relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente
anterior,
conforme 
formulário
disponibilizado 
no
endereço
eletrônico 
da
ANP
www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: