DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-001307.2024.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): JBS S/A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000016.2024.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BORGHETTI E BORGHETTI LTDA-ME , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa
Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000749.2024.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO CIDADE DE MACEIO LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad
Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001324.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FERREIRA E SILVA SEGURANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001752.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001062.2024.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): GUANABARA EMPRESA
DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000078.2024.23.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARCELO ALVES COSTA (FAZENDA
SANTA ROSA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000569.2020.04.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
POLIBRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE POLIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, acolher o pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000257.2020.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO
DO ESTADO DO PARANÁ, INQUIRIDO(A): SURG COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE
GUARAPUAVA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001419.2020.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
parcial e homologar parcialmente o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-006673.2021.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (ESTABELECIMENTO UNIFICADO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003212.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007647.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, NOTICIADO(A): JJBR MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000442.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SINDIPETRO -
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - - Relator: Dr. André Lacerda. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000271.2024.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A): SUÍNOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CAR N ES
LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e não conhecer da remessa da decisão de arquivamento , nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002522.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
TECNOLIMP SERVIÇOS
LTDA.,
NOTICIANTE:
VIRLANE EDUARDA
DO
NASCIMENTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000175.2024.09.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, INVESTIGADO(A): J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000591.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GUIDO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: RUBEM SARMENTO - Relatora:
Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000319.2024.12.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ADELTO GONÇALVES, NOTICIADO(A): ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000137.2024.15.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE CASA BRANCA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005619.2024.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NOTICIANTE: M A R CO S
ANTONIO POMPEU JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000640.2024.15.001/2 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A):
MUNICÍPIO DE
LENÇÓIS
PAULISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000520.2024.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SÃO PEDRO SPA-
MÉDICO S/C LTDA. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo PP-002156.2023.13.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INVESTIGADO(A): ENDOVIDEO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação
harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002795.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ADRIANO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, INVESTIGADO(A):
TKS SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA (CDB - CENTRO DE DIAGNOSTICOS
BRASIL) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002546.2024.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAISDE
SAUDE BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000196.2024.05.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA , NOTICIANTE: JUIZ
DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000116.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): AUTO QUALITY PINTURAS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGI LO S O
- PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000077.2024.13.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BLOCO FERRO DE ENGOMAR, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad
hoc".
Processo IC-000825.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): SCOPO CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc".
Processo NF-001595.2024.20.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem
as providências necessárias para eventual atuação do NUPIA regional, cabendo-lhe
avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se
mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de
interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-000403.2012.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MPF/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE
NITERÓI, INQUIRIDO(A): UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) BASE DE HIDROGRAFIA DA
MARINHA EM NITERÓI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000814.2024.01.004/3 - PRT 2ª Região-SP - NF-
000707.2024.02.001/6,
NF-000718.2024.02.001/0
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-
002934.2024.03.000/8,
NF-003527.2024.03.000/7
-
PRT
4ª
Região-RS
-
IC-
000002.2023.04.003/9 - PRT 5ª Região-BA - NF-000076.2024.05.005/0 - PRT 6ª Região-PE
-
NF-002554.2024.06.000/4 -
PRT
9ª
Região-PR -
IC-000076.2022.09.005/4,
NF-
000159.2024.09.010/9 - PRT 21ª Região-RN - NF-000323.2024.21.001/0.
6) OUTROS
Processo IC-002270.2023.13.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ACADEMIA KORPUS MANAÍRA EIRELI (TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA
LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de
pauta a pedido da Relatora.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-002140.2014.01.000/0, IC-000389.2017.01.000/6, IC-
000667.2017.01.000/3,
IC-004259.2018.01.000/6,
IC-002524.2019.01.000/7,
IC-
000096.2019.01.005/0,
IC-002091.2020.01.000/5,
IC-006059.2020.01.000/6,
IC-
001160.2020.01.004/2,
IC-001027.2020.01.006/4,
IC-001338.2020.01.006/8,
IC-
000020.2020.01.007/4,
IC-001116.2021.01.000/2,
IC-003017.2021.01.000/7,
IC-
003036.2021.01.000/4,
IC-003330.2021.01.000/3,
IC-000135.2021.01.004/9,
IC-
000355.2021.01.004/0,
IC-000365.2021.01.004/7,
IC-000480.2021.01.004/8,
IC-
000550.2021.01.004/4,
IC-000745.2022.01.000/4,
IC-004353.2022.01.000/2,
IC-
004653.2022.01.000/4,
IC-000147.2022.01.004/1,
IC-000537.2022.01.004/7,
NF-
000670.2022.01.004/0,
IC-000258.2022.01.005/4,
IC-000263.2022.01.005/0,
IC-
000184.2023.01.000/0,
IC-000816.2023.01.000/0,
IC-001112.2023.01.000/4,
IC-
002370.2023.01.000/4,
IC-002449.2023.01.000/1,
IC-002803.2023.01.000/2,
IC-
003352.2023.01.000/0,
IC-003371.2023.01.000/8,
IC-003899.2023.01.000/0,
IC-
004661.2023.01.000/1,
IC-005043.2023.01.000/4,
PP-000642.2023.01.001/0,
IC-
000453.2023.01.003/0,
IC-000751.2023.01.004/2,
IC-001226.2023.01.004/2,
IC-
000550.2023.01.005/0,
IC-000778.2023.01.005/2,
IC-000140.2023.01.006/1,
IC-
000252.2023.01.006/0,
IC-000317.2023.01.006/0,
IC-001077.2023.01.006/1,
IC-
000147.2023.01.007/7,
IC-000335.2023.01.007/3,
IC-000101.2023.01.008/0,
IC-
000039.2024.01.000/0,
PP-000112.2024.01.000/0,
IC-000784.2024.01.000/2,
PP-
001032.2024.01.000/1,
NF-001684.2024.01.000/8,
PP-001849.2024.01.000/4,
PP-
001871.2024.01.000/0,
NF-001993.2024.01.000/0,
NF-002084.2024.01.000/2,
NF-
002098.2024.01.000/0,
NF-002520.2024.01.000/9,
NF-002759.2024.01.000/1,
NF-
002807.2024.01.000/6,
NF-002898.2024.01.000/9,
NF-002943.2024.01.000/7,
NF-
003023.2024.01.000/7,
NF-003056.2024.01.000/2,
IC-003171.2024.01.000/5,
NF-
003256.2024.01.000/7,
NF-003264.2024.01.000/2,
NF-003520.2024.01.000/7,
NF-
003607.2024.01.000/0,
NF-003612.2024.01.000/9,
NF-003649.2024.01.000/6,
NF-
003659.2024.01.000/2,
NF-003699.2024.01.000/8,
NF-003707.2024.01.000/7,
NF-
003790.2024.01.000/6,
NF-003901.2024.01.000/9,
NF-003970.2024.01.000/8,
IC-
000052.2024.01.001/7,
NF-000368.2024.01.001/1,
NF-000419.2024.01.001/0,
NF-
000447.2024.01.001/9,
IC-000030.2024.01.002/8,
PP-000061.2024.01.002/0,
IC-
000108.2024.01.003/3,
NF-000469.2024.01.004/9,
NF-000488.2024.01.004/7,
NF-
000817.2024.01.004/2,
NF-000828.2024.01.004/6,
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2ª
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