DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102900291
291
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000240.2024.23.001/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE RONDONÓPOLIS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo PAJ-003019.2014.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO - ACOMPANHA PASTA
ESPELHO), INQUIRIDO(A): SICAB SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CACAU,
CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): SINDEEIA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SÃO
PAULO
E
REGIÃO,
INQUIRIDO(A):
SINDICATO
DAS
INDÚSTRIAS
DE
ALIMENTOS
CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES CONC LIOF ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000334.2021.05.006/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., INQUIRIDO(A):
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA IAÇU), NOTICIANTE: HILTON
GUSMAO DE ARRUDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000323.2021.18.003/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
A 3ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não conhecer o pedido de reconsideração e manter a decisão de não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003257.2022.04.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE
PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Sustentação oral
proferida pelo Dr. João Rosito - OAB/RS 102.422, a Relatora Dra. Márcia Campos Duarte
declarou seu voto no sentido de negar provimento e homologar o arquivamento do feito.
Após, o julgamento foi suspenso em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra
Lia Simón. Devolvido o feito, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, N OT I C I A N T E :
SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Devolvido o feito após pedido
de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000343.2023.01.005/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA MODULAR LTDA, INQUIRIDO(A): MODULAR INCORPORAÇÕ ES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000582.2023.04.007/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
SIGILOSO,
NOTICIANTE:
SIGILOSO,
INVESTIGADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MONTENEGRO,
INVESTIGADO(A): UNIMED VALE DO CAI/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001370.2024.02.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA ME, NOTICIANTE: SINDIC AT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO
PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. Vencida a Relatora.
Processo IC-001413.2024.02.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): AROSSAT - INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005164.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): RADMAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RX LTDA, NOTICIANTE: SINDI C AT O
DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS
E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006817.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CETRE CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME, NOTICIADO(A):
QUALITY DO BRASIL LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000765.2024.02.001/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MAICON ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): WILSON ROBERTO
SANTANA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000341.2024.02.005/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIFESP UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SAO PAULO (CAMPUS GUARULHOS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da
Silva.
Processo NF-002927.2024.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO
(PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO
PESADA
NO
ESTADO
DE
MG,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000148.2024.04.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000109.2024.04.008/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
CÁSSIA
QUEVEDO
ESTEVES, NOTICIANTE:
LARISSA
SANTOS
MARQUES,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
MOBILIÁRIO DE SÃO LEOPOLDO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001018.2024.05.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO
ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001914.2024.05.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ALEX MARTINS LIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APORÁ - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise de mérito em caráter revisional,
referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000120.2024.05.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): MACIEL BARBOSA DE SOUZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000513.2024.05.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): JOÃO PAULO DE JESUS CONCEICAO - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento
do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002526.2024.06.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, recebendo o feito como declínio
de atribuição, referendando, por unanimidade, o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000927.2024.08.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES, NOTICIANTE: MPT -
PRT/8ª - SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio, sem prejuízo da atuação
conjunta com os outros ramos do Ministério Público, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-001088.2024.09.000/3 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DAS CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ESNINO SUPERIOR
, NOTICIANTE: SINAP - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e, em caráter revisional, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002213.2024.09.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SG CAJURU LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002398.2024.09.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAO LUCAS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLO G I A
DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise
revisional, não conhecer da remessa (Enunciado 8, CCR), determinando a devolução dos
autos à origem, para que sejam remetidos ao titular do procedimento original, a NF
002343.2024.09.000/0, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002410.2024.10.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. CARLOS
EDUARDO CARVALHO BRISOLLA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS ACADEMIAS DO DF,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
ENTIDADES
RECREATIVAS
ASSISTENCIAIS DE LAZER E DESPORTOS DO DF E ENTORNO - SINDCLUBES - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra
Lia Simón acompanhou com ressalvas.
Processo NF-000331.2024.12.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA, NOTICIANTE: SIMONE SOARES FRANCA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Fechar