DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 915, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de
2024, ad referendum, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 28.948.109,00 (vinte e oito milhões, novecentos
e quarenta e oito mil cento e nove reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
19.192.318
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
19.082.318
0033 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional
02 331
19.082.318
F
3-ODC
1
90
0
1000
19.082.318
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
110.000
0033 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
02 331
110.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
110.000
.TOTAL - FISCAL
19.192.318
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
19.192.318
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
7.564.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
7.564.000
0033 2004 6012
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 331
7.564.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
7.564.000
.TOTAL - FISCAL
7.564.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.564.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
60.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
60.000
0033 2004 6013
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 331
60.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
60.000
.TOTAL - FISCAL
60.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
60.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.131.791
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
2.131.791
0033 2004 6014
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
02 331
2.131.791
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
2.131.791
.TOTAL - FISCAL
2.131.791
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.131.791