DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 210, quarta-feira, 30 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CJF Nº 916, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de
2024, ad referendum, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais),
para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.000.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
1.000.000
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
1.000.000
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
150.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
150.000
0909 00S6 6014
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
28 846
150.000
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
150.000
.TOTAL - FISCAL
150.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.150.000
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.150.000
0033 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.150.000
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
1.150.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
1.150.000
.TOTAL - GERAL
1.150.000
RESOLUÇÃO CJF Nº J25 917, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida no §1º, inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de
2024, ad referendum,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para
atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
200.000
.At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
200.000
0033 212B 6013
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região
da Justiça Federal - ES, RJ
02 331
200.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
200.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.000