DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, DANIELE 
CAVALCANTE BARROSO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 23 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
GABRIEL ALVES RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, CLEITON 
BRASIL FEITOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 16 
de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, IBERNON 
DA PAZ MONTEIRO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº018/2024/SEPA - Processo Administrativo NUP nº70000.000193/2024-60 SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL SEPA/
CE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso 
de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023. CONSIDERANDO a exigência legal disposta no art.104, inciso 
III, e art. 117, da Lei Federal nº14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º - Designar os SERVIDORES Francisco Robson da Silva Juvenal - Matrícula nº30000161 
e Valdiane Cezar do Nascimento – Matrícula 300 nº00145 nomeados como fiscais do Contrato nº003/2024/SEPA, cujo objeto é o o fornecimento de “Vale-
-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº95.247/87. Art. 2º - Os servidores designados nesta Portaria não 
perceberão qualquer remuneração extraordinária para o desenvolvimento das atividades de gestão contratual. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra se.
Estevão Sampaio Romcy
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0069/2024-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
IBERNON DA PAZ MONTEIRO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 16 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0070/2024-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
CLEITON BRASIL FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Apoio 
a Animais Silvestres, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 
16 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0071/2024-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
FRANCISCO GABRIEL ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria Administrativo- Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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