DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CC 0072/2024-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
DANIELE CAVALCANTE BARROSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Articulação da Proteção aos Animais de Grande Porte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº293/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº30001.011521/2024-29 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, Professor, matrícula nº1232401-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do 
Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 09/10/2024 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº294/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 08012.022007/2024-31, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 23/10/2024, da cessão do servidor MARONI LIMA SARAIVA, Fiscal de Transportes, matrícula nº13227-1-0, lotado na Superintendência de 
Obras Públicas, para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada 
pela Portaria nº170/2023, datada de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº384/2024.
DESIGNA OS MEMBROS PARA INTEGRAREM O GRUPO TÉCNICO DE GESTÃO POR RESULTADOS 
(GTR), INSTITUÍDO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 8º, DO DECRETO ESTADUAL Nº34.909, DE 18 DE 
AGOSTO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO Nº35.290, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE 
O COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL - COGERF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta 
no Art. 8º, §1º do Decreto Estadual nº34.909, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº35.290, de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê 
de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF e dá outras providências; RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrarem o Grupo Técnico de Gestão por Resultados (GTR), nos termos do Art. 8º, inciso I, § 1º, § 3º do Decreto Estadual 
nº34.909, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº35.290, de 23 de janeiro de 2023 os seguintes membros:
I- Representantes:
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG: MEMBRO TITULAR E COORDENADORA: Lara Maria Silva Costa, Analista de Planejamento e Orça-
mento, matrícula nº600288-1-8; MEMBRO SUPLENTE: Jackeline Sales de Melo, Orientadora de Célula, matrícula nº30001745.
Secretaria da Fazenda – SEFAZ: MEMBRO TITULAR: Marcus Augusto Silva Ferreira, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula nº003395-
1-2; e MEMBROS SUPLENTE: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Matrícula nº106088-1-3.
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE: MEMBRO TITULAR: LUCAS SAMPAIO MEIRELES DE SOUSA, Auditor do Controle Interno, 
matrícula nº3000036-6 e MEMBRO SUPLENTE: Vitor Hugo Gaspar Pinto, Auditor do Controle Interno, matrícula nº300040-1-9.
Casa Civil: MEMBRO TITULAR: Ilo Pinheiro Cavalcante, Assessor de Gestão VI, CPF 643.263.143-20 e MEMBRO SUPLENTE: Guido Colares Filho, 
Assistente de Gestão III, CPF 320.451.153-72.
Instituto de Pesquisas e Estratégias Econômicas do Estado do Ceará – IPECE: MEMBRO TITULAR: Víctor Hugo de Oliveira Silva, Analista de Políticas 
Públicas, matrícula: 16753513 e MEMBRO SUPLENTE: Jimmy Lima de Oliveira, Analista de Políticas Públicas, matrícula 16753513.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2341/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº22001.124115/2024-05, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
ANDERSON FREITAS DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº30401018, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUÍMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 01 de dezembro de 2024 a 01 de dezembro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas 
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2426/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.125679/2024-57, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,