DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024- PROCURADORIA
Espécie: Contrato de prestação de serviços, que fazem entre si, a FUNDAÇÃO JOAQ U I M
NABUCO - FUNDAJ, CNPJ nº. 09.773.169/0001-59 e a empresa e a empresa RCB DE
OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 96.707.088/0001-55, tendo em
vista o que consta no processo 23130.000311/2024-74 e em observância às disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,
decorrente do Pregão nº 90006/2024. Objetivo: O objeto do presente instrumento é
contratação de empresa especializada em Instalação e/ou Substituição de Aparelho de Ar
Condicionado (evaporadora + condensadora) tipo Split Piso Teto Inverter e Split Hi Wall
Inverte, os quais serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de
assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Os prazos de
execução e vigência serão automaticamente prorrogados, independentemente de termo
aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as
providências cabíveis no caso de culpa da contratada pelo atraso, previstas neste
instrumento e no art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Valor total da contratação é de R$
45.279,94 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e quatro
centavos) Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Data da Assinatura: 29/10/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAJ Nº 23130000292/2022-14
TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI (CNPJ Nº 10.547.708/0001-10)
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2022 - PROCURADORIA
2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 053/2022 - PROCURADORIA,
Procuradoria, para a prestação de serviço terceirizado de natureza continuada e com
dedicação exclusiva de mão de obra para a função de motoristas (10 profissionais),
categoria D em regime de hora e piso salarial definidos por Convenção Coletiva de Trabalho
da categoria, visando atender as necessidades da Fundação Joaquim Nabuco, Pelo prazo de
12 (doze meses), celebrado entre a Fundação Joaquim Nabuco e a empresa TERCEIRIZE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.547.708/0001-10. Para fins de
restabelecer o equilibro econômico financeiro contratual da contratada no Contrato nº
053/2022 - Procuradoria, em face da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024, do
SIND DOS TRAB TRANSP COLE INTERM INTER ROD TUR,FRET,ESC,ALTERN E SIM NO RECI
METRO E REG M SUL E NORTE DE PE, CNPJ n 03.008.031/001-87 e SINDICATO DAS
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA E URBANA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEAC-PE, inscrita no CNPJ nº 24.163.511/0001-92,
que aumentou o piso salarial da categoria dos Motoristas, registrada no MTE sob o número:
PE000707/2024, em 17/06/2024, com vigência no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 1º de janeiro, realiza-se o presente
TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamentação legal no artigo 65, inciso II , alínea d, da
lei 8.666/93. Novo valor mensal: R$ 56.531,90 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e
um reais e noventa centavos). Valor total do retroativo a ser pago R$ 37.097,00 (trinta e
sete mil e noventa e sete reais. Valor total da repactuação até o restante do contrato: R$
111.179,40 (cento e onze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos). Início: 01
de Janeiro de 2024. Fim: 29 de dezembro de 2024 (data final do contrato)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 23130000526/2020-61
AJ SERVIÇOS DE MÃO OBRA EIRELI (CNPJ Nº 02.633.573/0001-88)
3º (TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO 023/2021 - PROCURADORIA
3º (Terceiro) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 023/2021 - PROCURADORIA, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva visando atender as
necessidades da Fundação Joaquim Nabuco, pelo prazo de 12 (doze) meses celebrado
entre a Fundação Joaquim Nabuco e a empresa AJ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ N° 02.633.573/0001-88. Para fins de restabelecer o equilíbrio económico
financeiro contratual da contratada no contrato nº 023/2021 - Procuradoria, em face da
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024, que aumentou o piso salarial da
Categoria Profissional de Trabalhadores nas empresas de asseio e conservação, limpeza
urbana, locação de mão de obra e prestação de serviços terceirizados, registrada no MTE
sob o número: PE000122/2024, em 20/02/2024, com vigência no período de 1° de janeiro
de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 1° de janeiro, realiza-
se o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, cuja a fundamentação legal encontra-se no
artigo 65, inc. II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. Novo valor mensal: R$ 193.849,45 (cento e
noventa e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Total
retroativo a ser pago: R$ 109.586,31 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais
e trinta e um centavos). Valor total da repactuação até o restante do contrato: R$
2.280.961,90 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e um reais e
noventa centavos). Inicio 1° de janeiro de 2024. Fim do Contrato: 23 de agosto de 2025
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio N° 3/2022, celebrado entre a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ: 04.378.626/0001-97; a FLEXTRONICS DA
AMAZÔNIA LTDA, CNPJ: 04.454.120/0001-10; a FLEXTRONICS INTERNATIONAL TEC N O LO G I A
LTDA, CNPJ: 74.404.229/0009-85; a MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 01.472.720/0003-84 e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI, CNPJ: 04.623.300/0001-88.
Objetivo: alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta, DOS RECURSOS FINANCEIROS; e os itens 11.1
e 11.2 da Cláusula Décima Primeira, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO. Data da assinatura:
14/10/2024. Assinado por: Sylvio Mário Puga Ferreira, Presidente do Conselho Diretor da FUA;
Marcos Rogério Pereira da Silva, Diretor da FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA e da
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA; Gaspar Lopes Romão Junior e José Henrique
Arantes, Diretores da MOTOROLA e Luana Marinho Monteiro, Diretora Geral da FA E P I .
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 154040
Nº Processo: 23106136730202106. Objeto: Contratação de serviços
de empresa especializada na administração de imóveis para locação de imóveis
de propriedade da Universidade de Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Predio da Reitoria 2. Andar -
Campus 
Universitario
Darcy 
Ribeiro, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154040-5-90009-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SHIRLENE LIMA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 30/10/2024) 154040-15257-2024NE111111
DECANATO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas
atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de Multa, no valor de R$ 1.017,15 (um
mil dezessete reais e quinze centavos), cumulada, dada a possibilidade, com a sanção de
Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 29 meses, conforme previsão legal da Lei
n. 14.133/2021, à empresa FUSÃO GESTÃO E EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇO
DE ACESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.212.653/0001-84, pela inexecução total dos
contratos oriundos dos Pregões Eletrônicos SRP n. 26/2023 e n. 30/2023, conforme
decisões 
constantes 
nos 
Processos
Administrativos 
n 
23106.024475/2024-94 
e
23106.050910/2024-36.
ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.094403/2024-12.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e SAGGEO -
HIDROGEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA (CNPJ nº 23.180.294/0001-86).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 18/10/2024 a 17/10/2029.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e Sra. Roberta Fabline da Silva Barros (representante legal da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.101674/2024-23.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e AMIGO MEU
LTDA (CNPJ nº 04.186.564/0001-11).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 22/10/2024 a 21/10/2029.
Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da
UnB) e Sr. Robespierre Soares Ribeiro (representante legal da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.087523/2024-55.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e ADVOCACIA
BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON (CNPJ nº 31.226.845/0001-23).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 21/10/2024 a 20/10/2029.
Assinam Luiza Lima Guimaraes (Coordenador(a) Substituto(a) de Estágios de Graduação do Decanato
de Ensino de Graduação) e Sr. Bernardo Lobo Muniz Fenelon (representante legal da empresa)
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
DIRETORIA DO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO DE ADESÃO PARA INCUBAÇÃO PELO CENTRO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (CDT) DA UnB
Espécie: Termo Simplificado de Adesão - Processo SEI n. 23106.088357/2024-12
Dispensa de Licitação - Fulcro no art. 75, V da Lei n°14.133/21.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e o empreendimento
QUANGLE, representado por Leonardo Fernando Cruz Basso.
Objetivo: Promover o desenvolvimento do empreendimento no âmbito do Programa
Multincubadora de Empresas do CDT na modalidade INCUBAÇÃO VIRTUAL.
Assinatura: 29.10.2024.
Vigência: 05 anos contados da presente publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 154503
Nº Processo: 23006.011023/2024-71.
Pregão Nº 90068/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.
Contratado: 04.254.554/0001-76 - AIRPHOENIX SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de desembaraço aduaneiro e assessoramento técnico quanto à
legislação de comércio exterior e regulamentações aplicáveis às importações da fundação
universidade federal do abc - ufabc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a
12/12/2029. Valor Total: R$ 19.878,67. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Protocolo de Intenções que celebram a Universidade Federal do Acre e A
UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES para fins que especifica.
As partes declaram sua intenção
de desenvolver atividades de interesse
comum,
especialmente
no 
desenvolvimento
de
estudos,
pesquisas,
metodologias,
eventos, aulas,
processos
e
produtos, estabelecendo
ações
específicas a serem executadas através da colaboração mútua entre a UFAC e
a
UNIVATES
por meio
do
Programa
de
Pós-Graduação em
Ambiente
e
Desenvolvimento (PPGAD).
DA VIGÊNCIA
O presente termo terá vigência até 10 de outubro de 2028.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.025169/2024-65