DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968359/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO
MARANHAO/MA,
CNPJ
06.354.468/0001-60
e
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
GOVERNO,inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Área
Urbana no Município de Itapecuru Mirim - MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
21.197.292,00; dos recursos: R$ 21.197.292,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001464, de
04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2029 Carlos André
Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968741/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Taboão da Serra/SP, CNPJ 46.523.122/0001-63; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e projetos de engenharia de drenagem
urbana; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.168.250,00; dos recursos: R$ 57.613,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TP0001, NE 2024NE001639, de 22/10/2024 e R$ 1.094.637,00 em exercício
subsequentes, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2027 Rogerio
Fernando do Amaral e José Aprigio da Silva.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968566/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Mogi Das Cruzes/SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras para implantação de coletor tronco do rio
ipiranga (tl 43), com extensão de aproximadamente 2750m e 200, 300 e 400mm, coletores
tronco morumbi 1 e 2, com 550m de extensão de 200mm, estação elevatória de esgoto
com vazão de final de; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.709.877,23; dos
recursos: R$ 678.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2025 , UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TO0001,, NE 2024NE001533,, de 16/10/2024, R$
12.894.139,46 em exercícios subsequentes e R$ 137.098,77 de contrapartida. Vigência
24/10/2024 24/10/2028 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 968721/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
SOROCABA/SP, CNPJ 46.634.044/0001-74; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de uma estação elevatória de esgoto - santa rosália; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União
no exercício
de ,
UG 175004, Programa
de Trabalho
17512232200TO0001, NE
2024NE001620, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2024
30/09/2028 Dayse Arenhart Marinho e RODRIGO MAGANHATO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968728/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de SAO JOSE DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.838/0001-99; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de esgotamento sanitário na zona
urbana do município de São José do Piauí - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
5.603.197,77; dos recursos: R$ 280.160,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001626, de
22/10/2024, R$ 5.323.037,77 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/10/2024 25/09/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADMAELTON BEZERRA
SOUSA .
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968738/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de SAO JOAO DA CANABRAVA/PI, CNPJ 12.066.973/0001-02; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em
comunidades urbana no município de São João da Canabrava - PI.; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 5.256.422,29; dos recursos: R$ 262.821,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE
2024NE001636, de 22/10/2024, R$ 4.993.601,29 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/09/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ELSON
SILVA DE SOUSA.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968738/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de SAO JOAO DA CANABRAVA/PI, CNPJ 12.066.973/0001-02; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em
comunidades urbana no município de São João da Canabrava - PI.; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 5.256.422,29; dos recursos: R$ 262.821,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE
2024NE001636, de 22/10/2024, R$ 4.993.601,29 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/09/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ELSON
SILVA DE SOUSA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968727/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de AGRICOLANDIA/PI, CNPJ 06.554.976/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação sistema de esgotamento sanitário na zona urbana
do município de agricolândia - pi.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.098.172,67;
dos recursos: R$ 8.098.172,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001625, de 22/10/2024, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
968559/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Araguari/MG, CNPJ 16.829.640/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto formalização de convênio para construção da 2º fase de
obras da ETE central Brejo Alegre e serviços necessários a ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da cidade de Araguari - MG, com fornecimento de materiais e
mão
de obra,
com
recursos da
PAC; Programa
Saneamento
Básico; Valor:
R$
10.480.784,36; dos recursos: R$ 524.039,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001526, de
16/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2028. Cristiano
Krueger e Renato Carvalho Fernandes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 968154/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de
Educação Infantil, no bairro Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ - FNDE - Creche Tipo
1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
6.139.184,99; dos recursos: R$ 6.077.793,14, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE001839,
de
27/09/2024, e R$ 61.391,85 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2027 LUCIANE
MARINHO VITAL e CLÁUDIO MANNARINO.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968726/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
QUATIS/RJ, CNPJ 39.560.008/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário do município de quatis - 1ª
fase; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.314.522,46; dos recursos: R$
13.314.522,46, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001624, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 28/10/2024 28/10/2027 Ana Denise Coimbra dos Santos e ALUISIO
MAX ALVES D'ELIAS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: RJB ENGENHARIA Contratada: RJB Engenharia - RJB CONSTRUÇOES EM GERAL
LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia
para reparos no imóvel da Rua 6 00335, Qd Q Lt 05, Jardim Brasil Cep: 37.550-000 do
Residencial Jardim Redentor Localizado em Pouso Alegre- MG acompanhado pelo SISAQ
8863. Contratação 0054/2024. Data de assinatura: 01/10/2024. Vigência: 12 meses a partir
da assinatura. Valor: R$ 23.462,72. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0054/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968753/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Foz do Iguaçu/PR, CNPJ 76.206.606/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e projetos para contenção de
enchentes e alagamentos; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.035.946,87; dos
recursos: R$ 3.995.987,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TP0001, NE 2024NE001649, de 22/10/2024, e R$
39.959,87 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2028 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Francisco Lacerda Brasileiro.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968754/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Foz do Iguaçu/PR, CNPJ 76.206.606/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e projetos para contenção de
enchentes e alagamentos; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.859.652,40; dos
recursos: R$ 1.841.240,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TP0001, NE 2024NE001650, de 22/10/2024, e R$
18.412,40 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 25/10/2028 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Francisco Lacerda Brasileiro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 968470/2024, firmado pelo Município de Anta Gorda-RS,
CNPJ 87.261.509/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação de espaço urbano no município de Anta Gorda/RS; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 413.430,00; dos recursos: R$ 408.430,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001,
NE 2024NE001500, de 10/10/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 -
25/10/2024 Iuri Jadovski e Francisco David Frighetto.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 968470/2024, firmado pelo Município de Anta Gorda-RS,
CNPJ 87.261.509/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação de espaço urbano no município de Anta Gorda/RS; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 413.430,00; dos recursos: R$ 408.430,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001,
NE 2024NE001500, de 10/10/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 -
25/10/2024 Iuri Jadovski e Francisco David Frighetto.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968628/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Sertaneja/PR, CNPJ 75.393.082/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município de sertaneja/pr.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.131.287,44; dos recursos: R$ R$ 291.966,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TN0001, NE 2024NE001594, de 16/10/2024, R$ 5.547.355,38 nos exercícios
subsequentes e R$ 291.966,06 de contrapartida. Vigência 28/10/2028 28/10/2024 HENRIQUE
MEN MARTINS e JAMISON DONIZETE DA SILVA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968587/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Sertaneja/PR, CNPJ 75.393.082/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município de sertaneja, estado
do paraná.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.860.127,86; dos recursos: R$
243.006,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TO0001, NE 2024NE001554, de 16/10/2024, R$ 4.374.115,46 nos exercícios
subsequentes e R$ 243.006,40 de contrapartida. Vigência 28/10/2028 28/10/2024 HENRIQUE
MEN MARTINS e JAMISON DONIZETE DA SILVA
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968579/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Nova Fátima/PR, CNPJ 75.828.418/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Nova Fátima/PR; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 30.663.499,00; dos recursos: R$ R$ 1.533.175,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001,
NE 2024NE001546, de 16/10/2024, R$ 29.130.324,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 25/10/2029 25/10/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e ROBERTO CARLOS
M ES S I A S .
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