DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 179085
Objeto: Aquisição
de 300 (trezentos)
balcões promocionais
desmontáveis, com
personalização, para Atendimento do Agroamigo. Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr 
5700, 
Passaré 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90119-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000742/2024-78.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 29.305.003/0001-15 - CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de Agenciamento e Emissão de Passagens Aéreas Nacionais e
Internacionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a
24/10/2025. Valor Total: R$ 465.562,45. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08227.000377/2021-59.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.379.701/0001-05
- EGS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2021,
por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/12/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Cláusula segunda - do preço. Vigência: 02/11/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.650,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.016346/2024-36.
a) Espécie: Termo de Adesão que celebram o Banco do Brasil S.A. (Banco) e o Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e
Inovação (SEGES/MGI), denominado Aderente.
b) Objeto: disciplinar a disponibilização de funcionalidade de abertura, regularização e
gestão de contas correntes pelo Banco ao Aderente e o processo de conexão do Módulo
Gestão Financeira do Governo Federal à API BB, com vistas ao acesso pelo Aderente às
funcionalidades disponibilizadas.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
e) Data da assinatura: 29/10/2024.
f) Signatários: José Heriberto Pinheiro Junior, Gerente Geral (Banco) Roberto Seara
Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000503/2011-52
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº **.*31.034/0001-**,
OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 1.704,53 m², localizado à Avenida 25
de agosto, s/n°, Bairro Aeroporto, município de Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o n.°
11.049, na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, RIP Imóvel
nº 0107 00207.500-1
FINALIDADE: Prorrogação do prazo de Cessão de imóvel da União para funcionamento de
Ginásio Poliesportivo da Secretária Municipal de Educação
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 192, em 29/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000504/2011-05
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº **.*12.548/0001-**,
OBJETO: imóvel da União situado na na Avenida 25 de Agosto, s/n, Aeroporto Velho,
Cruzeiro do Sul/AC, matriculado sob o nº 11.047, Livro 02, Fl. 01 do Cartório de Registro
de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com Rip imóvel nº 0107
00211.500-3 e RIP Utilização nº 0107 00212.500-9
Finalidade: Prorrogação do prazo de cessão de imóvel da União para funcionamento de
Posto de Saúde do município.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 10580.002867/91-81
INSTRUMENTO: Cessão Gratuita (SEI 46000056)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto do Patrimonio Artistico e Cultural da Bahia, CNPJ nº
**.*05.677/0001-**,
OBJETO: Imóvel da União denominado Forte de Santo Antônio Além do Carmo, localizado na
Praça Barão do Triunfo, s/nº, Bairro
Santo Antônio, Salvador/BA, RIP Utilização
3849.00791.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.651,05 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.960,49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.289.577,01
FINALIDADE: : manutenção de espaço cultural, de identidade e memória da capoeira da Bahia
no Município de Salvador/BA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de outubro de 2024, Contrato 0102.BA.000005/2024
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 19739.119500/2023-12
INSTRUMENTO: Cessão Onerosa (SEI 46000054)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Pedro Americo Pousa Archanjo, CPF ***.309.966-**
OBJETO: Cessão de espaço físico em águas públicas, localizado na Rua Vila dos Pescadores,
Barra Grande, Maraú/BA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 468,47 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.789,50
FINALIDADE: Regularização do deck de madeira
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria
SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.215,79
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em 
26 
de 
outubro 
de 
2024, 
Contrato
0113.BA .000011/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (44579108)
PROCESSO: 10154.110428/2019-88
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CASA 
SOTAVENTO 
HOTELARIA 
LTDA, 
CNPJ 
n°
24.624.956/0001-22
OBJETO: Avenida Doca Malaquias, s/n Próximo à Rua João Doca, Guajiru, Trairi/CE,
CEP:62690-000, Sob o RIP nº 1571 0100017-07.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 4.384,81m², área da União: 954,56m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.616,13 (quarenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e
treze centavos)
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de Agosto de 2024, Certidão 44579108.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Ministério
Público do Estado do Ceará e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 04988.000860/2018-75.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Desembargador Moreira
nº 1701, Salas 705, 706 e 707, bairro Aldeota, no município de Fortaleza/CE; cadastrado no
sistema Spiunet sob Rips utilizações 1389 01214.500-5, 1389 01216.500-6 e 1389
01218.500-7, com áreas de 29,01m², 29,01m² e 34,36m², respectivamente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 15 de outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.000637/2011-38
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: RUTH ALVES DE MELO (CPF no ***.445.627-**).
OBJETO: Rua PASTOR JONAS MARQUES, 687, CENTRO, VILA VELHA/ES - RIP Nº 5703
0001756-48.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 207,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 207,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 162.735,12.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.000850/2019-05
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: VALE S.A. (CNPJ no ***92.510/0001-**).
OBJETO: AVENIDA MARIO GURGEL, S/N. QUADRA 1, LOTE 4 (ANTIGA RODOVIA 262, KM 1),
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES - RIP Nº 5625 0100034-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 280.058,13 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 6.244,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.328.370,72.
FINALIDADE: USO COMERCIAL/INDUSTRIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.139160/2020-08
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: AFRÂNIO JORGE GONÇALVES
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Dom Jorge de Menezes, 1005, Centro, Vila Velha, CEP
29100-250, com área total de 393,60m², área união 62,79m², referente a fração 1,0000000,
cadastrado sob RIP Nº 5703.0001681-96.
AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$: 36.221,03
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04936.001339/2024-65
INSTRUMENTO: Termo de Retificação e Ratificação de Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ: **.985.113/0001-**.
OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.443,19m² e benfeitorias com 510,81m²,
localizado na Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa nº 3.585, no Município de
Umuarama, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 73.560 - 1º Ofício de Registro
de Imóveis de Umuarama/PR, (unificação das Matrículas nºs: 6.291, 31.683, 31.677 e
31.678) cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7935.00101.5000.
ÁREA DO TERRENO: 1.443,19m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.560.239,23 (Dois milhões, quinhentos e sessenta mil duzentos e
trinta e nove reais e vinte e três centavos).
FINALIDADE: Sede/Unidade Administrativa - Funcionamento do Fórum Eleitoral no
Município de Umuarama/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de outubro de 2024, Livro PR-19 às folhas 99 a 104.