DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.165339/2023-55
INSTRUMENTO: Contrato de doação com encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina - IFSC - CNPJ ***02.887/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Hercílio Luz, s/nº - Centro - Tijucas/SC; RIP 8355.00010.500-7
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.465.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e
cinco mil reais)
FINALIDADE: Implantação do Campus Tijucas do IFSC
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/10/2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0075-91, e a empresa Qualicorp Administradora de
Benefícios S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18.
Objeto: Abranger, além dos Ministérios citados no parágrafo primeiro da cláusula primeira
do acordo, os órgãos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Ministério do
Esporte, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres, Ministério de Portos e
Aeroportos, Ministério da Previdência Social e Ministério do Turismo.
Vigência: O Termo Aditivo entra em vigor na data da publicação deste Extrato.
Data de Assinatura: 30 de outubro de 2024
Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Carlos Alexandre Tartaglia e Marcos
Francisco Buzo - representantes legais da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 01 ao acordo de Cooperação N º 109/2022 firmado entre o Banco do
Brasil em 24/6/2022,inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91: e o Ministério da Gestão e da
inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0080-59 visando a operacionalização
do "Deposito em Garantia!" vinculado a Obrigações nos Termos da Instrução Normativa
SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores Constante do Processo nº
18339.000421./2024-60 : Vigência: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à
vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus
eventuais Termos Aditivos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 12600.102614/2023-40.
Pregão.
Nº 10/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado:
06.310.679/0001-00
-
SIB-SPACE 
IMAGING
BRASIL
PRODUTOS
E
REPRESENTACOES SA. Objeto: Acrescentar 10,49% (dez inteiros e quarenta e nove
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 140.384,25 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta
e quatro reais e vinte e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei n.º 8.666/1993.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 44/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.478.114,24. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 19973.102613/2021-44.
Pregão.
Nº 14/2022.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 41/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/11/2024 a 11/11/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.730.934,73. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.127693/2019-15. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto, a rescisão amigável do contrato administrativo
nº 31/2020, cujo objeto consiste na "contratação de serviços continuados de motorista
executivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva", com
fulcro no permissivo legal insculpido no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993. Por força
do presente termo, as partes acordam com a rescisão amigável do contrato prevista na
cláusula décima primeira do contrato, estabelecendo a data de 31 de outubro de 2024
para sua finalização.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Tornar sem efeiro a publicação do Extrato de Termo de cooperação técnica
publicadO no DOU de 29/10/2024 seção 3, edição 209 pagina 87.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10580.100222/2023-04.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2024 a 16/11/2025, nos termos
do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/11/2024 a 16/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.255,80. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467000104202476. Objeto: Realização de processo licitatório
para aquisição - imediata e ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços - de
materiais permanentes e de materiais de consumo (água mineral envasada em garrafões
retornáveis de 20 litros), para atendimento das necessidades da SRA/PB e dos órgãos
clientes.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, B. Dos Estados - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DARCI CHAVES ARAUJO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2024) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10983.100815/2022-49.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 20.982.406/0001-24 -
BRAVO AR SERVICE COMERCIO
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual por mais 12(dose) meses, a contar de 26/12/2024 a 25/12/2025..
Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 868.654,78.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.000129/2024-99.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 49.287.699/0001-01 -
VALE COMERCIO DE MATERIAIS
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split para
uso em PSFNs no Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a
24/10/2025. Valor Total: R$ 10.116,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 205/2022.
Nº Processo: 10880.101398/2022-18.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 08/01/2025 a 28/02/2025.. Vigência: 08/01/2025 a 28/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.824.394,78. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
O Superintendente de Administração torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRA/CE nº 90009/2024, que teve como vencedor a empresa: NORDESTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA-CE, CNPJ 07.300.179/0001-41.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10384.100282/2020-92.
Inexigibilidade. 
Nº 
2/2020. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRÁFOS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de
09/12/2024 a 08/12/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 227.135,05. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços continuados de auxiliar administrativo, recepcionista, técnico em
secretariado, secretária, copeiro, chapa/carregador, motorista, auxiliar de manutenção
predial, porteiro, técnico em desenv. de sistemas e aplicações, conferente de carga e
descarga, operador de empilhadeira e telefonista , P/ atender as necessidades da SRA-
GO/TO, CGU/GO, SPU-GO, SRT/GO, PFN/GO, PSFN-Anápolis, RFB/GO, CGU/TO, SPU / T O,
PFN/TO, SRT/TO e RFB/TO. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 31/10/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11
St Leste Universitario GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2024, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 30/10/2024) 170195-00001-2024NE999999