DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III - INSCRIÇÃO (MODELO)
Dados de Identificação
Nome:...........................................................................
Sexo F ( ) M ( )
Nascimento.... /.../....
Número do RG .........................................
Número do CPF........................................
Estado civil: ......................
Etnia: ....................................................
Possui filhos? () Não ( )Sim. Quantos? ..........
Endereço: Rua ......................................................Número.........................
Bairro:...............................Cidade:.....................................
Estado: ................................
CEP:..............................
Tel. Residencial: () ................ Cel. () .............. Tel. Contato: () ..............
Nacionalidade:........................................ Naturalidade:.........................................
E-mail:..............................................................
Escolaridade
() Curso Técnico
() Graduação completa ou cursando
() Especialização
() Mestrado
() Doutorado
() Outro .................................
Indicação das vagas a que pretende se candidatar
* É possível concorrer a mais de uma vaga, assinalando-se as opções desejadas
e anexando-se os documentos que comprovam o atendimento aos requisitos mínimos de
formação
3_MIDR_31_005
Cidade: ________________________ Estado (UF): ____ Data: _____/ _____ / ________.
________________________________________
Assinatura do candidato
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 59400.002082/2023-61.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 48 meses, a partir de 01/11/2024 até 01/11/2028, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.
poderá o dnocs optar por extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos
orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe
oferece vantagem.o valor mensal da contratação é de r$ 61.962,01 (sessenta e um mil,
novecentos e sessenta e dois reais e um centavo), perfazendo o valor anual de r$
743.544,12 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e doze
centavos) e o valor para o período (48 meses) de r$ 2.974.176,48 (dois milhões,
novecentos e setenta e quatro mil cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos),
cabendo reajuste nos termos da conforme cláusula sétima do contrato original.
o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada
dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.794,12. Data de Assinatura:
30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005099202371. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM
TUCUNDUBA, NO MUNÍCIPIO DE SENADOR SÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS -
Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/10/2024) 193002-11203-2024NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-01-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 147.493,74. Leia-se: Valor Total: R$ 199.999,92.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003483/2024-91. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0371.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e
a empresa Desdobra Indústria
Comercio e Serviços
Ltda. OBJETO:
Fornecimento, 
carga,
transporte, 
descarga,
montagem, 
instalação
e 
adequado
funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para
implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2
hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo
microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do
maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D'
Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme
descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de
Referência, que integra o Edital nº 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência
do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias
consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. A
solicitação do objeto ocorrerá por meio de Ordem de Serviço, a ser emitida pela
contratante, expressando as informações das quantidades, preços unitários e totais. O
prazo da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, não
sendo prorrogável. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento
expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato
no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-
teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela codevasf não poderá ser ultrapassado
pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. ECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
As 
despesas 
correrão 
à 
conta 
Programa 
de 
Trabalho 
nº
20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento,
Fonte: 1444, sob gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, conforme
Nota de Empenho nº 2023NE450187, emitida em 29 de dezembro de 2023. DATA DA
ASSINATURA: 25/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003483/2024-91. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0375.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e
a empresa Desdobra Indústria
Comercio e Serviços
Ltda. OBJETO:
Fornecimento, 
carga,
transporte, 
descarga,
montagem, 
instalação
e 
adequado
funcionamento, por sistema de registro de preços - SRP, de equipamentos e materiais para
implantação de 300 sistemas de irrigação localizada, para atender a uma área de 2
hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do maracujá) e 1,0 ha do tipo
microaspersão (cultura da manga), 300 sistemas de espaldeiras para 1 ha com a cultura do
maracujá e 300 mini kits de irrigação, nos municípios de Flores de Goiás, São João D'
Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás, distribuídos em 6 itens, conforme
descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 50/2023. PRAZO: Os prazos para
execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de
Referência, que integra o Edital nº 50/2023, e nos subitens abaixo. O prazo para vigência
do contrato será de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contado a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, sendo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos o prazo de execução do objeto deste TR, acrescido de mais 90 (noventa) dias
consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. A
solicitação do objeto ocorrerá por meio de Ordem de Serviço, a ser emitida pela
contratante, expressando as informações das quantidades, preços unitários e totais. O
prazo da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, não
sendo prorrogável. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento
expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato
no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), obedecidos aos
preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado
pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
As 
despesas 
correrão 
à 
conta 
Programa 
de 
Trabalho 
nº
20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento,
Fonte: 1444, sob gestão da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, conforme
Notas de Empenho nº 2023NE450189 (peça 21) e 2023NE450196 (peça 22), emitidas em
29 e 31 de dezembro de 2023, respectivamente. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 -
MARCELO
ANDRADE MOREIRA
PINTO -
Diretor-Presidente
da CODEVASF.
IONAN
APOLINARIO FERREIRA - Desdobra Indústria Comercio e Serviços Ltda.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº
59500.002844/2023-00. ESPÉCIE:
Termo de
Cooperação Técnica
nº
0.0075.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Banco Brasil S/A. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios
para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a
abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação
de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como
viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os
"Eventos". DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos,
contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA -
Gerente Executivo da Área de Estratégia e Finanças da CODEVASF. JOSÉ HERIBERTO
PINHEIRO JÚNIOR - Banco do Brasil.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2011ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social,resolve:
I 
- 
Receber 
o 
recurso
interposto 
pela 
empresa 
Construservice 
C.
Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ nº 08.643.644/0001-00, e, no mérito, negar
provimento ao recurso, com base no Parecer Técnico nº 128/2024 - 10ª/GTR (peça 56), no
Parecer Jurídico nº 88/2024 - 10ª/AJ (peça 58) e no Parecer Jurídico nº 864/2024 - PR/AJ
(peça 63), do processo nº 59506.000453/2023-92, mantendo-se a penalidade aplicada por
meio da Determinação nº 039/2023 - AD (peça 40), no âmbito do contrato nº
0.113.00/2020, que tem como objeto prestação de serviços de pavimentação asfáltica de
vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf,
no Estado de Tocantins, no valor inicial de R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e
trinta e dois mil e quinhentos reais) com execução física do contrato de 8%, a saber:
a) Multa de R$ 132.163,61 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e três
reais e sessenta e um centavos), conforme cláusula 11.2 do contrato nº 0.113.00/2020.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme a cláusula 10.1 do
contrato nº 0.113.00/2020.

                            

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