DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002934/2024-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1211.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE
MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE.
VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000219/2024-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1250.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO
FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$
6.450,00. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FIL H O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002594/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1252.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SENTINELA, CNPJ nº 25.214.701/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO TENDA S .
VALOR: R$ 12.900,00. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA APARECIDA CHAVES DURÃES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003487/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1133.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATIS, CNPJ
nº 25.229.220/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA
ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000221/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1253.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIAÍ/MG,
CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA
ASSINATURA: 30/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SANDRA MARIA DA FONSECA CARDOSO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000273/2024-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1255.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO
MISSIONÁRIOS URBANOS, CNPJ nº 41.387.654/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR:
R$ 6.450,00. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO MARTINS DE BRITO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000876/2024-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1263.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, CNPJ nº 25.207.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO TEN DA S .
VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO CARMO LIMA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001897/2024-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1311.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE LAPINHA DOS GAMAS, CNPJ nº 21.370.580/0001-89. OBJETO:
DOAÇÃO TENDA. VALOR: R$ 20.117,19. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CRISTIANO RODRIGUES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002981/2024-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1300.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TAQUARIL E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 00.958.812/0001-
44.
OBJETO:
DOAÇÃO
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR:
R$
11.760,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) REINILSON PEREIRA DE QUEIROZ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001538/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1301.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MATA
VERDE/MG, CNPJ nº 66.234.360/0001- 66. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE.
VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001385/2024-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1330.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO
PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO. VALOR: R$
481.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 28/10/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003093/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1333.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CNPJ nº 17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA
E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 78.500,00. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Instrumento código 919661. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195004. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGIBA, CNPJ
nº 13701966000106. Readequação de meta/projeto básico com a utilização do saldo
remanescente do convênio, sem alteração do valor e do objeto conveniado, ou seja,
sem
alteração no plano de trabalho. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários:
Concedente: HARLEY XAVIER NASCIMENTO, CPF nº ***.826.755-**, Convenente: MARCOS
VALERIO BARRETO, CPF nº ***.777.815-**.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000751/2018-18-e ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº
3.195.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Visando à prorrogação dos prazos de execução e
de vigência do Contrato, à autorização do novo cronograma físico do Contrato e à
ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Aos prazos de execução e de vigência
do Contrato, são acrescidos 90 (noventa) dias, contados a partir de 28 de outubro de
2024, passando o final para 26 de janeiro de 2025. CRONOGRAMA FISÍCO-FINANCEIRO:
Fica, através deste instrumento, autorizado o novo cronograma físico do Contrato,
constante
à
peça
455
(eDOC
CDF618A6)
do
Processo
Administrativo
nº
59530.000751/2018-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE,
NOTIFICA a
FAVORITA COMERCIO
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
nº
21.380.013/0001-03, já qualificada na ordem de fornecimento nº 3.0368/2020, acerca dos
seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como a adoção de
eventuais providências: RESUMO DOS FATOS : A emissão da Ordem de Fornecimento
ocorreu em 28/01/2021, com prazo de execução de 75 (setenta e cinco) dias, mas até a
presente data não houve o fornecimento do veículo tipo pick-up, cabine dupla, motor a
diesel potência 160 cv, capacidade de 1000 kg, em adesão à Ata SRP 07/2020 - Item 04,
da 2º Superintendência
Regional da CODEVASF (UASG 195004); REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL : Itens
do Edital nº 7/2020 - 2ª/SR:
"24. Sanções Administrativas", "25. Multas"; SANÇÕES CORRELATAS: Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF;
Multa. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a imediata regularização da situação,
ou seja, manifestação sobre o fornecimento integral do objeto da ordem de fornecimento
nº 3.068/2020, conforme previsto no Item 20 do Edital nº 7/2020 - 2ª/SR. Os itens 24 e 25
do Edital nº 7/2020 referem-se às sanções previstas em caso de descumprimento de
obrigações pela contratada. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência
ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento
administrativo específico para exame dos fatos e aplicação das sanções previstas no Edital
nº 7/2020 - 2ª/SR, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como na legislação correlata.
Petrolina, 30 de outubro de 2024.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA a INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
36.374.273/0001-43, já qualificada na ordem de fornecimento nº 3.549.00/2021, acerca
dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como a adoção de
eventuais providências: RESUMO DOS FATOS: A emissão da ordem de fornecimento
ocorreu em 16/03/2022, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, mas até a presente
data não houve o fornecimento de veículo tipo SUV, 5 lugares, cor branca, motor a diesel
ou flex, com potência maior ou igual a 150cv, Ata SRP 32/2021, da 3ª Superintendência
Regional da CODEVASF
(UASG 195002); REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL: Itens do Edital nº 32/2021 -
3ª/SR: "23. Sanções Administrativas", "24. Multas"; SANÇÕES CORRELATAS: Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF;
Multa. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a imediata regularização da situação,
ou seja, manifestação sobre o fornecimento integral do objeto da ordem de fornecimento
nº 3.549.00/2021, conforme previsto no Item 20 do Edital nº 32/2021 - 3ª/SR. Os itens 23
e 24 do Edital nº 32/2021 - 3ª/SR referem-se às sanções previstas em caso de
descumprimento de obrigações pela contratada. Por oportuno, informo que o não
atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a
instauração de procedimento administrativo específico para exame dos fatos e aplicação
das sanções previstas no Edital nº 32/2021 - 3ª/SR, com base na Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem
como na legislação correlata.
Petrolina, 30 de outubro de 2024.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001287/2024-25 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0306.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação da Comunidade de Remanescentes de
Quilombo Saruê, CNPJ: 17.471.120/0001-70, no município de Santa Maria da Boa Vista, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET 7749
SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.058-9, CHASSI: 949P75AGNRC000228 (valor unitário de R$
129.000,00) e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.657-4 (valor unitário de R$
12.490,00) avaliados no valor total de R$ 141.490,00 (cento e quarenta e um mil e
quatrocentos e noventa reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 450, 24 de julho
de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001287/2024-25-e. DATA DE
ASSINATURA: 24/07/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Marta Rejane da Silva Vieira, Presidente Da Associação.
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