DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ
AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do
Acre.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 06/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ
12.200.226/0001-15.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLAVIO
SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 12/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, inscrita no
CNPJ 01.804.019/0001-53.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCUS
VINICIUS OLIVEIRA DE
ALMEIDA, Secretário de Estado de
Segurança Pública do
Amazonas.
Data da Assinatura: 10/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 15/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia, inscrita no CNPJ
13.937.149/0001-43.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública da
Bahia.
Data da Assinatura: 2/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 18/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará,
inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social do Ceará.
Data da Assinatura: 1º/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 21/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita
no CNPJ 00.394.718/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO
TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 24/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito
Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social do Espírito Santo.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 30/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no
CNPJ 06.354.500/0001-08.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Maranhão.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 36/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do
Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato
Grosso do Sul.
Data da Assinatura: 3/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 39/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 42/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará,
inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME
FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do
Pará.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 45/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da
Paraíba, inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN
FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da
Paraíba.
Data da Assinatura: 14/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 48/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, inscrita no CNPJ
76.416.932/0001-81.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e HUDSON
LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.
Data da Assinatura: 30/09/2024