DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Adesão nº 51/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ
02.960.040/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de
Pernambuco.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 54/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor:
Secretaria de Estado
de Segurança
do Piauí, inscrita
no CNPJ
06.553.549/0001-90.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Estado de Segurança do Piauí.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 60/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio
Grande do Norte, inscrita no CNPJ 00.498.299/0001-56.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 63/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Governador de Estado, o Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite,
por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, inscrita no
CNPJ 87.958.583/0001-46.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública Eduardo
Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e SANDRO
CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do
Sul.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 69/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima, inscrita no CNPJ
07.696.095/0001-79.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN
WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário Interino de Estado da Segurança Pública de
Roraima.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 72/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, inscrita no
CNPJ 82.951.294/0001-00.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN
FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa
Catarina.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 78/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita no CNPJ
34.841.214/0001-02.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO
ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.
Data da Assinatura: 1º/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 81/2024 - 08020.005883/2024-01.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no
CNPJ 25.053.109/0001-18.
Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto
na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Tocantins.
Data da Assinatura: 2/10/2024
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916944. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 3.447.914,42, Valor de
Contrapartida: R$ 87.850,42, Vigência: 30/10/2024 a 30/01/2025. Data de Assinatura:
25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº ***.145.008-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
893547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº
02954346000154. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 533.754,88, Valor
de Contrapartida: R$ 47.754,88, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura:
26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº ***.244.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
918023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200330. Convenente:
POLICIA CIVIL,
CNPJ nº
15211786000163.
Solicitação de
prorrogação de
vigência. Valor Total:
R$ 4.964.722,39,
Valor de
Contrapartida: R$ 379.043,39, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
932540. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 13937149000143. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 754.344,53,
Valor de Contrapartida: R$ 4.344,53, Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Data de
Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº ***.225.285-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
947737. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 1.371.055,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Vigência: 31/10/2024 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA,
CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
947703. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.456.182,99, Valor de
Contrapartida: R$ 456.182,99, Vigência: 31/10/2024 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº ***.145.008-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código
880220. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CONTAGEM,
CNPJ
nº
18715508000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 328.790,18, Valor de
Contrapartida: R$ 28.790,18, Vigência: 31/10/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 947753. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 350.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,10, Vigência:
31/10/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO
MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.