DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2.3. Esse material deve estar em PDF, com fonte Times New Roman,
tamanho 12, espaçamento simples.
3.3. Não serão aceitas inscrições feitas via Correios. Não serão aceitas
propostas submetidas por qualquer outro meio diferente do descrito no item 4.2 deste
edital, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 5.1.
3.4. Todos os dados solicitados na inscrição serão utilizados apenas para fins
da seleção do programa.
3.5. Somente terão suas candidaturas deferidas e participarão da etapa de
avaliação dos trabalhos os candidatos que preencherem todos os campos obrigatórios
do formulário online, conforme item 5.2 deste edital.
4. SELEÇÃO
4.1. Será constituída uma Comissão exclusivamente para este fim, com no
mínimo 4 (quatro) membros.
4.2. Os membros da Comissão
serão designados pela Diretoria de
Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama.
4.3. É vedada a participação na Comissão de pessoas que não sejam parte
do corpo técnico do licenciamento ambiental do Ibama.
4.4. Os membros da Comissão
se responsabilizarão pelo sigilo das
informações dos candidatos.
4.5. Os critérios de julgamento dos trabalhos serão prioritariamente aqueles
descritos no item 2.4, entretanto, também será considerado nas análises dos trabalhos
apresentados, de forma complementar, se o programa resultou em:
4.5.1.
Impacto
ou
potencial
de
impacto
em
políticas
públicas
socioambientais
4.5.2. Publicação de resultados do programa em revistas científicas ou
congressos
4.6. O resultado será divulgado nos canais institucionais de comunicação do
Ibama e por e-mail.
4.7. Dos resultados apurados pela comissão, não caberão quaisquer recursos
ou apelações pelos participantes.
5. PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
5.1. O Ibama produzirá publicação com os anais do Fórum que ficará
disponível no site do Instituto. Esse documento será composto por artigos sobre os
programas aprovados.
5.2. Os selecionados devem encaminhar até o dia 18 de abril de 2025, texto
com até dez laudas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, margens
2,5cm, identificando autores. Além do texto, imagens e fotografias devem vir em boa
resolução e acompanhados da identificação da fonte e/ou créditos das imagens. No
mínimo, cada programa aprovado deve incluir três imagens
6. CRONOGRAMA
.
.AT I V I DA D E
.DAT A
.
.Lançamento do Edital
.31/10/2024
. .Período
de
inscrição
de
programas/projetos
.04/11/24 a 31/01/2025
.
.Divulgação do resultado
.28/02/2025
.
.Apresentação no Fórum
.04/04/2025 02:00
.
.Entrega do artigo para os anais
.18/04/2025
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O Ibama certificará as empresas e seus respectivos programas. Os
apresentadores receberão certificado de palestrante.
7.2. Para fins de entendimento, o termo compensação utilizado nesse edital
se refere exclusivamente aos impactos sobre a fauna. A compensação ambiental,
conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (Snuc) não é objeto deste edital.
7.3. Os selecionados autorizam o Ibama, sem ônus, a reproduzir e divulgar,
por qualquer meio eletrônico, impresso ou audiovisual, total ou parcialmente, o
conteúdo de seus textos e apresentações, respectivas figuras e fotografias, bem como
filmagens apresentadas no evento.
7.4. A apresentação dos selecionados no Fórum deve ser feita no dia e
horário que será estabelecido na programação do evento, a ser divulgado após a
seleção
dos aprovados.
As
apresentações terão
a duração
de
no máximo
30
minutos.
7.5. O programa inscrito deverá ter representante presente durante todo o
dia de sua apresentação no Fórum para apresentação e participação no debate.
7.6. O Fórum será realizado presencialmente no Auditório 1 da sede do
Ibama em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet.
7.7. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica na
desclassificação do trabalho inscrito.
7.8. Em qualquer tempo, o presente edital poderá ser anulado, ou revogado
por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito
à reclamação de qualquer natureza.
7.9. Pedidos de esclarecimento sobre este edital deverão ser enviados única
e exclusivamente para o endereço eletrônico comunicacao.dilic.sede@ibama.gov.br. As
mensagens serão respondidas em até 3 dias úteis.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193100
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02005.000619/2021-32.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 03 (três) meses e repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes salariais da categoria.. Vigência: 01/11/2024 a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.678,78. Data de Assinatura:
29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02026.003052/2020-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**,
e de outro lado Ivo Carlos Sonegheti, CPF/MF sob o nº ***.256.307- **, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres
do
Ibama,
localizado
no
estado
do
Espírito
Santo;
VALOR
CONSOLIDADO
CONVERTIDO:R$ 10.303,30 (dez mil, trezentos e três reais e trinta centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20892593/2024-Supes-ES: DATA DAS
ASSINATURAS: 23/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.002246/2023-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente em Goiás NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº
xxx.628.171-xx, e de outro lado ONILDA BARBARA DE JESUS LEITE, CPF/CNPJ Nº
xxx.942.531-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.025,00 (oito mil vinte e cinco reais), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 20754394/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02013.002715/2022-05, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº ***.613.691-**, e de
outro lado TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, CNPJ nº 15.024.193/0005-11,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação
da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA, localizado em Maceió, no Estado de Alagoas/AL; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 2.395,40 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com
os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: até 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM (SEI nº 20938481); DATA DA ASSINATURA: 28/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193118
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02017.000261/2022-90.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 18.125.445/0001-
63 - ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato nº 06/2022, referente ao período de 01/12/2022 a
08/06/2023, perfazendo o montante de r$ 4.071,34 (quatro mil setenta e um reais e trinta
e quatro centavos), decorrente dos seguintes reajustes: convenção coletiva de trabalho
(cct) 2022/2023 do sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviários do estado do
paraná (sitro), com registro no mte pr000459/2023, homologada em 07/03/2023 e data
base de 01/12/2022; tarifa de transporte público no município de curitiba, decorrente do
decreto municipal n° 306, de 29 de março de 2023; cct 2023/2024 do sindicato das
secretárias e secretários do estado do paraná - sinsepar, com registro no mte
pr001409/2023, homologada em 30/06/2023 e data-base de 01/06/2023; insumos pelo
índice nacional do preço do consumidor - inpc de maio de 2023.. Vigência: 08/06/2022 a
08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.102,92. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193117
Nº Processo: 02020000710202411. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos do instrumento convocatório e anexos, inseridos aos autos do processo
02020.000710/2024-11. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Homero Castelo Branco, 2240, Horto Florestal -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente
(SIASGnet - 30/10/2024) 193117-19211-2024NE080005
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE CANCELAMENTO
Torna-se sem efeito a publicação de Edital de Notificação n° 58/2024, realizada
no dia 23 de Outubro de 2024, em virtude de publicação em duplicata, deixando válida
publicação anterior do mesmo Edital, realizada no dia 17 de Outubro de 2024.
JORGE ANDRÉ SEVILLIS ALMEIDA
Analista Administrativo
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2024 - SUPES-RO
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas
atribuições
legais,
pelo
presente
edital,
NOTIFICA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista
que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de
Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art.
97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste
edital:
(I)
requerer
o
agendamento
de
audiência
de
conciliação
ambiental,
preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da realização
de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas
no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado
em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da
manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do
autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os
endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão.
A
realização
de audiência
de
conciliação
sobre
esta infração
ambiental
está
condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de
audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará
suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC
01/2021,
art.
49,
§
1º).
A
manifestação
de
interesse
deverá
ser
feita,
preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br
e/ou pelo acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo
processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a
Unidade do IBAMA mais próxima.
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