DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.59
.PAULO 
OLIVEIRA
F R A N CO
.05502.060575/2015-
39
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI
nº
13.171, de 24 de Novembro de
2023 (19975.136969/2023-23)
.27 de Novembro
de 2023, Edição
nº 224, Seção 2,
Páginas 48 a 53
.94 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.60
.PEDRO 
CARLOS
DE
SOUZA CAMPOS
.05504.020431/2018-
72
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI
nº
10.283, de 5 de Setembro de
2024 (19975.031883/2024-96)
.6 de Setembro
de 2024, Edição
nº 173, Seção 2,
Páginas 63 a 65
.31
do
Anexo I,
Ex-Territórios
de
Rondônia, do Amapá e de Roraima e 9
do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art.
29 - Cargos de Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.61
.RAIMUNDO SERRA
DE
OLIVEIRA
.05502.004731/2015-
81
.Portaria nº 10.684, de 19 de
Outubro 
de
2018
(18791.000298/2018-91)
.22 de Outubro
de 2018, Edição
nº 203, Seção 2,
Página 46
.11 do Anexo
.
.
.
.
.
.
.
.62
.RANOLFO 
FERREIRA
GATO NETO
.05504.007963/2018-
14
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de
26 
de 
Maio
de 
2023
(19975.114710/2023-21)
.29 de Maio de
2023, Edição nº
101, 
Seção 
2,
Páginas 53 a 69
.274 do Anexo I e 27 do Anexo II, Cargo
Comissionado
.
.
.
.
.
.
.
.63
.RICARDO 
FLÁVIO
QUEIROZ PIMENTA
.05502.004076/2015-
61
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 8.885,
de
6
de 
Agosto
de
2021
(19975.127188/2021-86)
.9 de Agosto de
2021, Edição nº
149, 
Seção 
2,
Página 21
.1 do Anexo II - Art. 6
.
.
.
.
.
.
.
.64
.RITA MARIA BARBOSA
DE SOUZA
.05504.009817/2018-
23
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376,
de 
30
de 
Junho
de 
2022
(19975.117246/2022-44)
.1 de Julho de
2022, Edição nº
123-A, Seção 2 -
Extra A, Páginas 1
a 7
.199 do Anexo I e 11 do Anexo II, APO -
Art. 29
.Retificação de Portaria, de 30
de Junho de 2022
.28 de julho de
2022, Edição nº
142, Seção 2,
Página 16
.11 do Anexo APO - Art.
29
.
.
.
.
.65
.RODNEY OLIVEIRA
DE
SOUZA
.05502.004732/2015-
26
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de
28
de 
Julho
de
2023
(19975.122657/2023-32)
.31 de Julho de
2023, Edição nº
144, 
Seção 
2,
Páginas 61 a 67
.126 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 6°
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.66
.ROSENAIDE 
ROCHA
N U N ES
.05502.061687/2015-
15
.Portaria nº 14.305, de 18 de
Junho 
de
2020
(19975.113278/2020-17)
.19 de Junho de
2020, Edição nº
116, 
Seção 
2,
Página 14
.27 do Anexo I, Art. 6º
.Portaria nº 14.906, de 22 de
Junho de 2020
.23 de Junho de
2020, Edição nº
118, Seção 2,
Páginas 9 e 10
.27 do Anexo II - Art.
6º
.Portaria nº
15.870, de 3
de Julho de
2020
.6 de julho
de 
2020,
Edição 
nº
127, 
Seção
2, Página 12
.27 
do
Anexo II
- Art. 6º
.
.67
.RUI 
FLÁVIO
DO
NASCIMENTO SILVA
.05504.014419/2018-
29
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de
27 
de 
Abril
de 
2023
(19975.111105/2023-07)
.28 de Abril de
2023, Edição nº
81, 
Seção 
2,
Páginas 71 a 76
.109 do Anexo I e 37 do Anexo II, Art. 6°
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.68
.SANDRO 
WANDERLEY
BARRETO QUEIROZ
.05502.005810/2015-
18
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de
26 
de 
Maio
de 
2023
(19975.114649/2023-12)
.29 de Maio de
2023, Edição nº
101, 
Seção 
2,
Páginas 40 a 49
.179 do Anexo I e 9 do Anexo II, Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.69
.SEBASTIÃO DOS SANTOS
BA I A
.05504.019953/2018-
21
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de
26 
de 
Maio
de 
2023
(19975.114710/2023-21)
.29 de Maio de
2023, Edição nº
101, 
Seção 
2,
Páginas 53 a 69
.304 do Anexo I e 29 do Anexo II, Cargo
Comissionado
.
.
.
.
.
.
.
.70
.SONIA MARIA ARAUJO
SANTA ANA
.05504.022090/2018-
70
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de
26 
de 
Maio
de 
2023
(19975.114710/2023-21)
.29 de Maio de
2023, Edição nº
101, 
Seção 
2,
Páginas 53 a 69
.321 do Anexo I e 6 do Anexo II, Art. 6º
- Polícia Civil
.
.
.
.
.
.
.
.71
.UBIRACY JESUS GOMES .05502.001194/2015-
18
.Portaria nº 9.862, de 28 de
Setembro 
de
2018
(18791.000294/2018-11)
.1 de Outubro de
2018, Edição nº
189, 
Seção 
2,
Página 71
.9 do Anexo
.
.
.
.
.
.
.
.72
.VALDECIRIO DE SOUZA
.05502.003980/2015-
50
.Portaria nº 6.809, de 2 de Julho
de 2018
(18791.000209/2018-
15)
.3 de Julho de
2018, Edição nº
126, 
Seção 
2,
Página 29
.20 do Anexo
.
.
.
.
.
.
.
.73
.WALDIVIA 
JUCÁ
PENALBER
.05504.012212/2018-
10
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI
nº
11.290, de 27 de Setembro de
2024 (19975.035344/2024-26)
.30 de Setembro
de 2024, Edição
nº 189, Seção 2,
Páginas 48 a 55
.81 do Anexo I e 8 do Anexo II, Art. 29
- Cargos de Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
ANEXO II
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ARTUR 
DE 
JESUS
BARBOSA SOTAO
.05504.012516/2018-
87
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.III
.
.2
.CLEIDE SILVA NERY
.05504.012610/2018-
36
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.3
.CONCEIÇÃO 
DE
VILHENA CAMPELO
.05504.012475/2018-
29
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.4
.DELCIO FERREIRA DE
M AG A L H Ã ES
.05504.012912/2018-
12
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.5
.EDIMILSAN 
DOS
SANTOS CARDOSO
.05504.019326/2018-
91
.Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Auditor Federal de
Finanças e Controle
.Superior
.Especial
.IV
.
.6
.IVANETE 
MARIA
COUTINHO 
DE
A R AU J O
.05504.009445/2015-
94
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.7
.JA N I L E N E
VASCONCELOS 
DE
M E LO
.19975.122797/2022-
20
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.8
.LEONILDES 
NEUSA
COELHO OLIVEIRA
.05504.021919/2018-
17
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.9
.LUIZ AFONSO MIRA
P I C A N ÇO
.05504.012274/2018-
21
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.10
.MARIA 
AUGUSTA
CARDOSO ANAICE
.05504.012351/2018-
43
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.11
.MARIA AUXILIADORA
CASTILO DIAS
.05504.023872/2018-
26
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.C
.II
.
.12
.PEDRO CARLOS DE
SOUZA CAMPOS
.05504.020431/2018-
72
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº
1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei
nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV