DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 540, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM,
para substituir a Coordenadora de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos, código
CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria ANA nº 345, de 18 de junho de 2024, publicada
no DOU de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIAS CEST-BA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve:
Nº 56 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARY JANE ROCHA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 737249, ocupante do cargo de Datilografa, Código 481175,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na
Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 59404.001275/2024-46)
Nº 58 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 737245, ocupante do cargo de Datilografa, Código
481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. ( Processo nº 59404.001276/2024-91)
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 52, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
70, de 11 de abril de 2024, referente a concessão de pensão à beneficiária do ex-servidor
José Luiz Evangelista, SIAPE 0735219, onde se lê "... com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004."
leia-se: "... com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, Alínea "c", da Lei nº 8.112/90,
e art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.".
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CEST-RN Nº 34, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000507/2024-50, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor
JOSE
FAUSTO
MAGALHAES FILHO, Matrícula SIAPE nº 0737682, ocupante do cargo de Engenheiro de
Pesca, Código: 476014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código : 474652
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 76, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria
nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de
30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005590/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor WESLEY MOTA
DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 0728281, ocupante do cargo de Datilógrafo, código
481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 472914.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08129.008944/2024-76, resolve:
Nº 1.772 - Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CARLOS LABOISSIÈRE AMBRÓSIO, matrícula Siape
nº 1363782, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004576/2024-23, resolve:
Nº 1.777 - Art. 1º Ceder o servidor JORILSON DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº
1217962, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar EDIANE DE ASSIS BASTOS para exercer a função de Chefe da Divisão
de Formação da Coordenação de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de
Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.774 - Dispensar CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria
de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 26
de julho de 2024.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:
Nº 1.776 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Fatima
Mayumi
Ko w a t a
.1800630
.Analista Técnico
Administrativo
.Nível
Superior
.Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.778, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RAIMUNDO
NONATO AZEVEDO FILHO, Chefe do Serviço de Perícias de Engenharia da Divisão de Perícias
Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-
Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "PANAMGEO
CHILE 2024 - XVII Conferência Pan-Americana de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica
(XVII PCSMGE) e 2ª Conferência Regional Latino-Americana da Associação Internacional de
Geologia e Engenharia Ambiental (IAEG) e do Curso Pré-Congresso de Modelagem Física e
Numérica de Problemas Geotecnicos", em La Serena, Coquimbo Region, Chile, no período de
11 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001166/2024-74).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.779 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA, Assessor
da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na 92ª sessão da Assembleia-Geral da
Interpol, em Glasgow, Reino Unido, no período de 2 a 6 de novembro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08001.004726/2024-07).
Nº 1.780 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.756, de 24 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, referente ao
afastamento do País da servidora NARA DENILSE DE ARAÚJO, para fazer constar que a viagem
ocorrerá no período de 18 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais
condições (Processo nº 08129.010889/2024-84).
Nº 1.782 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA,
Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, com o objetivo de participar dos
eventos "CLXVIII Reunião da Comissão Técnica de Justiça do Mercado Comum do Sul -
CTJ/MERCOSUL e LX Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul -
RMJ/MERCOSUL", em Montevidéu, Uruguai, no período de 10 a 15 de novembro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08099.008472/2024-56).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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