DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.687, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000588/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar HILÁRIO BOTELHO FALCÃO, matrícula Siape nº 1004745, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Modernização e
Planejamento Orçamentário das Programações
Transversais e Sociais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento
Orçamentário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014493/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar JANIANA DE VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula Siape nº
1714210, e RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº 1795676, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e
Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.041, de 26 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Seção 2, página 66.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 12.596, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto
nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e, considerando o Decreto 11.837, de 21 de dezembro de
2023, e o disposto no Processo nº 72031.002206/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONARDO SOARES DO
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0221724, ocupante do cargo de Administrador de
Empresas, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do
Turismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de novembro de
2024 incluindo trânsito, da servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA, SIAPE nº **113**,
Coordenadora-Geral de Inovação Aberta da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, para participação no Seminário "VI Fórum Ibero-americano de Compras Públicas
de Inovação e inovação aberta" em Santiago, Chile, a ser realizado no período de 26 a 28 de
novembro de 2024 (Processo nº 04600.002800/2024-32).
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 190, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
I - na categoria Rede do Movimento Negro:
d) pela Rede Amazônia Negra - RAN:
1. titular: .............................................................; e
2. suplente: ROSIANI SANCHES MOURA."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº
10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
II - na categoria Organização Geral do Movimento Negro:
a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN:
1. titular:.............................................................; e
2. suplente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 182, de 18 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Nº 204, de 21 de outubro de 2024, pág. 52, seção 02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar DANIELA DE LIMA E SILVA do cargo de Chefe de Divisão de
Transferências Voluntárias da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-
Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA,
no
uso
de suas
atribuições
e
considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na
Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos seguintes
servidores do Ministério da Igualdade Racial:
RONALDO DOS SANTOS, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos; LU Z I N E I D E
MIRANDA BORGES, Diretora de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana e de Terreiro; e WDSON LYNCON CORREIA DE OLIVEIRA, Coordenador de
Participação Social e Diversidade. Os servidores participarão da Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas. Os afastamentos ocorrerão nos períodos 09 a 18 de
novembro de 2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e WDSON LYNCON CORREIA
DE OLIVEIRA, e 12 a 18 de novembro para a servidora LUZINEIDE MIRANDA BORGES, em
Baku, Azerbaijão, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para Ministério da Igualdade
Racial (processo 21290.004303/2024-39).
ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.014156/2024-04, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora pública FERNANDA AYRES
JARDIM ELIAS, matrícula Siape nº 1389532, ocupante do cargo de Diretora de Revitalização
de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, com ônus para este
Ministério, para participar do XVI Encontro de Comitês Nacionais e Pontos Focais do
Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco para a América Latina e o Caribe -
IHP-LAC, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 e do Seminário de Alto Nível,
coorganizado com a Conferência de Direções e Autoridades Ibero-americanas de Águas,
que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2024, em Puntarena/Costa Rica.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.014950/2024-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MOARA PEDROSA BRAGA SILVA pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para ter exercício junto à Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.605, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:
DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA do encargo de substituta eventual
da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação
de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.606, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:
DESIGNAR CHAMILE TOURINHO DA CRUZ MARQUES para exercer o encargo
de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e
Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
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