DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.773, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JOÃO CARLOS LABOISSIERE AMBRÓSIO para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.775, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer a função de Assessor
do Secretário Nacional de Segurança Pública, código FCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.781, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer a função de
Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas
Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 495 - Designar HELLEN PRIMO PENNAFORT PALMA para exercer o encargo de substituta
do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 04 a 08 de
novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
Nº 496 - Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2024, ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo
de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de
Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de
auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Acrescentar no Art. 6º, da Portaria nº 72, de 24 de Outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União Nº 208, Seção 2, pagina 43, de 25 de outubro de 2024,
que designa os participantes das Cesportos e da Conportos para realização de Auditoria da
Conportos na Instalação Portuária COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA - PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR - CNPJ Nº 14.372.148/0002-42, período de
28 de outubro a 1º de novembro de 2024, no Estado da Bahia, os seguintes servidores
para prestar apoio técnico: André da Silva Canelas, pela Polícia Federal/Ministério da
Justiça e Segurança Pública; Rodrigo Rego Lima Azevedo, pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil; e Ivan Plantes Machado, pela Autoridade Portuária -
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Art. 2º Convalidar todos os atos praticados pelos membros incluídos no artigo
1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de
novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do
Despacho nº 339, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
196, de 09 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 52, referente ao afastamento do país
do Delegado de Polícia Federal JOÃO ROTILHO MOURA AZEVEDO COSTA (Processo nº
08200.032776/2024-20).
Nº 378 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031898/2024-07, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES
PACHECO, com o objetivo de participar do evento "Workshop Regional sobre Comércio
Ilegal de Vida Selvagem", em LIMA/PERU, no período de 01 a 07 de dezembro de 2024
(incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 376 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
altera o Despacho nº 310, de 17 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União nº 181, de 18 de Setembro de 2024, Seção 2, pág. 45, para fazer aditamento
ao pedido de autorização para afastamento do país, no sentido de alterar os
participantes, excluindo o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS e
incluindo a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO , mantidas as demais
condições. (Processo nº 08200.028029/2024-97).
Nº 379 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036067/2024-13, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, com o objetivo de
participar do evento "Technical Meeting on Lessons Learned from 20 Years of I A EA
Support to Major Public Events", em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 02
a 08 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF N° 3.714, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08490.006013/2024-13; resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA CASSOL DALMOLIN,
matrícula
PF nº
9.517, para
a
função de
Chefe
do Núcleo
de Correições
da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa
Catarina, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08500.038452/2024-11; resolve:
Nº 3.725 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO RODRIGO DA COSTA
MARQUES MACHADO, matrícula PF nº 14.762, da função de Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 3.726 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal FABRICIA AMARAL SANTOS, matrícula PF nº
10.901, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 3.727 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO GIARDINI DE BARROS, matrícula PF
nº 15.351, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a
Corrupção e
Crimes Financeiros
da Delegacia Regional
de Polícia
Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 3.728 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROGER MARQUES FIGUEIREDO, matrícula
PF nº 14.247, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São
Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.732, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
08455.007983/1993-60, bem como o indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de
Contas da União - TCU, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida a LUCIENE RODRIGUES GOMES,
matrícula SIAPE nº 0712817, filha maior do ex-servidor DARICINO ANTONIO GOM ES ,
matrícula SIAPE nº 1741574, por ausência de amparo legal no parágrafo único do art. 5º
da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente às evidências da existência de união
estável com LUIZ FERNANDO DA SILVA NASCIMENTOS desde 01 de janeiro de 2003, não se
tratando de filha maior solteira.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/01/2003, observada a prescrição quinquenal.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.646, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08410.004257/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA TERESA PORTELA LEAL LOPES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO JOSÉ LOPES FILHO, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 174541, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 10/09/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003523/2024-73; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NELSON ESTEVAM DE ANDRADE,
matrícula PF nº 2.427.313, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código
FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO