DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 6º e art. 4º, do Decreto
nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.006764/2023-39, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.147, de 04 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 67, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................................................
I -
pela Secretaria Nacional de
Povos e Comunidades
Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima:
a) Marcos Oliveira Santana, que a presidirá;
b) Carlos Ubiratã Rodrigues Santiago, que substituirá o presidente em casos de
afastamentos e impedimentos legais;
c) Valdineide Barbosa de Santana;
d) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra; e
e) Lucas Guimarães Grisolia.
..........................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.147, de
04 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 70.510/2024-MMA
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º
1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento
do País do servidor ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "12ª Sessão
do Fórum Urbano Mundial (WUF12)", em Cairo, Egito, de 02 a 09/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012219/2024-62.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 839, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar SANDRO VERNASCHI DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1667325, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação,
Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 840, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União,
de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 23 de outubro a 26 de outubro de 2024, REJANE
MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 841, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral, do
Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 844, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ROSIMAR DA SILVA ROSA, Matrícula SIAPE nº1106329, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão
de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira,
da Coordenação-Geral
de
Gestão
Administrativa, da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.,
durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 845, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Designar RENATO SPINDOLA FIDELIS, Matrícula SIAPE nº 3487918, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Nas hipóteses de
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designado
o servidor ZAILTON HOLANDA BATALHA, Matrícula SIAPE nº 1545604, para exercer o
referido encargo de substituto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 591, de 30 de maio de
2023, publicada no DOU de 31 de maio de 2023, Seção 02, pág. 55.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 846, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024,
de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam
do Processo nº 02000.010461/2024-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VITOR DE ANDRADE COSTA FARIA, Matrícula SIAPE nº
1541688, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer suas atividades na
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, com a percepção da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil -
G P D EC .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 71.437/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o
afastamento do País da servidora:
ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, Diretora do Departamento de
Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre a
Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 29ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 15 e 23 de novembro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus, 
nos 
termos 
do 
processo 
administrativo 
nº
02000.012393/2024-13.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 71.443/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, autoriza o
afastamento do País da servidora:
BRUNA LUISA CERQUEIRA PIA DE ANDRADE, Gerente de Projeto da Assessoria
Extraordinária para a COP30, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku,
Azerbaijão, entre os dias 09 e 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo nº 02000.012315/2024-19.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 71.446/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, para
participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku, Azerbaijão, entre os dias 09 e
24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo nº 02000.012109/2024-09.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO