DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 3.455, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º
11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no
inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no
PARECER n. 00275/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804477), ratificado pelo DESPACHO DE
APROVAÇÃO n. 00324/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804484), no Relatório da Comissão
Disciplinar (42020488), e tendo em vista o que contém no processo administrativo
disciplinar n.º 17316.100150/2022-85, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO
BELTRAMI, perito médico federal, matrícula SIAPE n.º 1.543.675, CPF: 197.XXX.XXX-96,
lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º
8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº
11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no
inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no
PARECER nº 00319/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804626) ratificado pelo DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº 00321/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804631), no Relatório da Comissão
Disciplinar (43812699), e tendo em vista o que contém no processo administrativo
disciplinar nº 35011.000405/2018-31, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAIMUNDO NATANAEL DE
OLIVEIRA ALENCAR, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.539.634, CPF:
314.XXX.XXX-34, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117,
todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.477, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.353126/2024-95 e
14022.087739/2024-50, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2024, LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
matrícula nº 2.352.316, CPF nº 073.XXX.XXX-05, da Função Comissionada Executiva de Gerente
da Agência da Previdência Social Pitangui, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Divinópolis
da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.486, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.486829/2022-37 e
14022.087747/2024-04, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2024, LISANDRO GUERRA
SIMÕES PIRES, matrícula nº 1.577.925, CPF nº 628.XXX.XXX-72, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Diretoria de Tecnologia da
Informação do Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.487, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.282646/2024-14 e
14022.087744/2024-62, resolve:
Dispensar DANIELA MARIA PACIFICO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.566.919,
CPF nº 015.XXX.XXX-73, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Estágio
Supervisionado da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de
Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.489, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.357560/2024-44 e
14022.087746/2024-51, resolve:
Designar JOCILEA SOUZA DE BARROS,
matrícula nº 3.349.903, CPF nº
009.XX.XXX-88, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia
da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS
nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº
35014.282646/2024-14 e 14022.087744/2024-62, resolve:
Designar ITANA DE ARAUJO BARROS,
matrícula nº 2.134.096, CPF nº
054.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Estágio Supervisionado da
Divisão de Gestão de Pessoas, código
FCE 1.02, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.492, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.357560/2024-44 e
14022.087746/2024-51, resolve:
Designar JOCILEA SOUZA DE BARROS,
matrícula nº 3.349.903, CPF nº
009.XX.XXX-88, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia, código
FCE
1.06, da
Gerência-Executiva
Distrito
Federal da
Superintendência
Regional
Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.493, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350587/2024-14 e
14022.087737/2024-61, resolve:
Designar ANDREA JULIANA LOPES, matrícula nº 1.564.284, CPF nº 246.XXX.XXX-
31, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do
Serviço de
Gerenciamento de Benefícios,
da Gerência-Executiva
Araraquara da
Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.096577/2024-10 e
14022.087745/2024-15, resolve:
Dispensar, a pedido, CAMILA LANXIN VALE DE OLIVEIRA, matrícula nº
2.023.199, CPF nº 092.XXX.XXX-02, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Leopoldina, código
FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.495, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.096577/2024-10 e
14022.087745/2024-15, resolve:
Designar WIVIAN CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 3.407.304, CPF nº
056.XXX.XXX-73, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Leopoldina, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.496, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242,
de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.341016/2024- 81 e
14022.087743/2024-18, resolve:
Designar
MATHEUS
XAVIER
SMIELEVSKI, matrícula
nº
3.351.765,
CPF
nº
041.XXX.XXX-71, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Tucuruí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.497, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º
11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III e IV do art. 127, no inciso IX do art. 117,
no inciso XIII do art. 132, no 147, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que
consta no PARECER n. 00323/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959234), convalidado pelo
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00327/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959269), e do
Relatório da Comissão Disciplinar (43912398), e tendo em vista o que contém no processo
administrativo disciplinar nº 35301.000641/2018-91, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO,
Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.500.062, CPF nº 867.XXX.XXX-72, e cassação de
aposentadoria ao ex-servidor RENATO RABELO AMOY, Perito Médico Federal, matrícula
SIAPE nº 0.921.459, CPF 472.XXX.XXX-68, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado
com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valerem-se do cargo para
lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.498, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS
nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº
35014.197359/2024-00 e 14022.087741/2024-29, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 2.567, de 14 de agosto de 2024, que
designou LAIRA GASPARELLO MAYER, matrícula nº 2.020.624, publicada no Diário Oficial
da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 54.
LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA