DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações
que constam do Processo n.º 25000.156670/2024-96, resolve:
Designar PATRÍCIA PERES DE SOUZA, matrícula SIAPE 3269876, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral do
Sistema Nacional de Transplantes, CCE 1.13, código nº 24.0059, do Departamento de
Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância do cargo,
ficando dispensado EDUARDO DAVID GOMES DE SOUSA.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.112, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações
que constam do Processo n.º 25000.156670/2024-96, resolve:
Dispensar PATRÍCIA PERES DE SOUZA, matrícula SIAPE 3269876, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção
Especializada, FCE 1.13, código nº 24.0054, do Departamento de Atenção Especializada e
Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.113, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º 25014.000363/2022-31, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, pertencentes ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Vargem Grande no Estado do Maranhão/MA, em conformidade com o Convênio SUS n.º
226/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n°106, Seção 3 de 5 de junho de
2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do
Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.551823
.Maria Alaide Nascimento dos Santos
.Enfermeiro
.
.551678
.Maria Dolores Monteiro Ribeiro
.Auxiliar de Enfermagem
PORTARIA SAA Nº 1.114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25014.001377/2024-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ MIRTON DE JESUS JUNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Digitador, matrícula SIAPE 480423, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, em
conformidade com o Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 223/2015 (extrato publicado no
Diário Oficial da União 207, seção 3, de 28 de outubro de 2020), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão (SEMS/MA/SAA/SE/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do
Lumiar/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 845, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo SEI/MS n.º
25000.146452/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público CARLOS EDILSON DE
LUCENA, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0233178, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no processo SEI/MS
n.º 25000.147665/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ISABEL MARIA AYRES
DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0527905, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 847, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo
SEI/MS n.º 25000.137560/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ELIANE JOSE DA
COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6233104, com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 848, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo
SEI/MS n.º 25000.151480/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública HELENA MARIA
MARRA SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0527079, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 849, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no
processo SEI/MS n.º 25000.135881/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública MARIA
APARECIDA RIBEIRO
GAMA, matrícula SIAPE nº
0505444, ocupante do
cargo de
Laboratorista, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 183, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ BASILIO DA SILVA FILHO, na qualidade de filho
do ex-servidor JOSÉ BASILIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artif. De Carpint e
Marcenaria, nível intermediário, classe "C", padrão III, matrícula Siape 226042, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 29/07/2024, com
fundamento no inciso IV, a, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/07/2024, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 250 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013,
publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº
741, de
17/08/2023, publicada
no DOU
nº 163,
de 25/08/2023,
e
considerando o Processo nº 25009.000965/2024-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Maria das Graças Costa de Carvalho, matrícula SIAPE nº 6242175, ocupante
do cargo de Assistente Social, nível Superior, integrante da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no
art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:
I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos
sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 16% (dezesseis por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de
2 de abril de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do
parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS