DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.243, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.010176/2024-76, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1.426.837, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº: 25001.000624/2023-42, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a GILBERTO ROCHA GUIMARÃES, Matrícula
SIAPE 0.084.879, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Alberto Borgerth, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.245, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.009671/2019-75, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIZA DE SALLES GUERRA GUZZO,
matrícula SIAPE nº 1.431.635, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011768/2022-43, resolve:
RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 720, DE 06 DE junho DE 2023, Diário Oficial
Nº 103, 31 de maio de 2023, que concedeu pensão à Companheira LUCIENE MARIA
FERREIRA DOS SANTOS, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2021, do ex-servidor
RICARDO MARIOTTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.628.506, Odontólogo, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: " a contar da data do óbito do ex-servidor [...]", leia-
se: "a contar de 03/08/2022, da data do requerimento, em conformidade com o disposto
no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019 [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014715/2021-01, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge separada de fato com percepção de Pensão
Alimentícia estabelecida Retificar a PPortaria SEGEP/RJ Nº 1437, DE 31 DE outubro DE
2023, publicada no DOU nº 209 de 03 de novembro de 2023, seção 2, página 57, que
concedeu pensão a Cônjuge MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, a fim de que o
benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior
comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008905/2024-24, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor BRENO GIL DE FREITAS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de
24/05/2022, em
face do
falecimento ocorrido
em
29/07/2024, do ex-servidor GILMAR DA SILVA SANTOS, Matrícula Siape 1.430.426,
Agente
de Combate
as
Endemias,
Nível Auxiliar,
Classe
S,
Padrão V,
Servidor
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte
de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.252, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008852/2023-61, resolve:
RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 907, DE 19 DE agosto DE 2024, que concedeu
pensão ao FILHO MAIOR INVÁLIDO MARCELO LOPES SILVA, em face do falecimento
ocorrido em 23.02.2023, do ex-servidor FRANCISCO MONICO SILVA, Matrícula SIAPE nº
0.643.447, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: "[...] cabendo ao
beneficiário a cota-parte 1/1, a contar do óbito do ex-servidor. [...]", leia-se: " cabendo ao
beneficiário a cota-parte 1/1, a contar desta publicação [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.263, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010411/2024-18, resolve:
Conceder Pensão à LUCIANE TAVARES, na condição de Companheira, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 15/06/2024, do
ex-servidor MAURO DA SILVA CASEMIRO, aposentado no Cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula Siape nº 0.639.849, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.269, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.007875/2020-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à RENATA LIMA COSTA, Matrícula SIAPE
1.032.842, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº Nº 1.270, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001/007765/2024-77, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARISE GOUVÊA SILVA, Matrícula SIAPE
1.034.919, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento nos Incisos I, II, III e
IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 03% (Três por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.271, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº: 25001.013807/2023-28, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a VICENTE BORGES DE ANDRADE, Matrícula
SIAPE 0.238.515, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Itaguaí, com
fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da
Previdência, da
Saúde
e
do Trabalho
(GDPST),
conforme
Lei nº
13.324,
de
29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B,
página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006809/2024-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ANA LUIZA ÁVILA GONÇALVES, Matrícula
SIAPE 0.627.779, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos
I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da
citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA