DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência estabelecida no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000,
e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14,
inciso V, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.030316/2024-80, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor DIEGO SANTOS DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 1679406, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, vinculada a este Ministério, a partir de 26
de setembro de 2024, data de emissão do Laudo Médico Pericial nº 140.601/2024, emitido
pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, que recomendou a reversão da aposentadoria concedida por meio da Portaria nº
94, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 276, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 24 de outubro de 2024, na Seção 2, página 45.
Onde se lê "... com ônus limitado a ANTT", leia-se: "... com ônus a ANTT"; e
Onde se lê "... 20 de dezembro de 2024...", leia-se: "... 21 de dezembro de 2024... ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 267, de 15 de outubro de 2024, publicada no Dou nº 201, de
16 de outubro de 2024, seção 2, pág. 47.
onde se lê:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes (COP) da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Baku,
Azerbaijão, no período de 10 a 23 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
para a ANTT."
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar de reuniões referentes ao Acordo de
Princípio para a criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes
dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Lisboa/ Portugal, e da 29ª Conferência das
Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (U N FC C C ) ,
em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 19 de novembro de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para a ANTT."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50600.035428/2024-68, resolve:
Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, ocupado pelo servidor Abílio José Gonçalves Soares, matrícula DNIT nº 4504-
7 e SIAPE nº 2062203, lotado na Auditoria Interna desta Autarquia, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com
efeitos a partir de 03 de outubro de 2024.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 5.306, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela
Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 08 de dezembro de
2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova
o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, §
4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.DNIT
.SIAPE
.
. .01
.ALESSANDRO
SILVA
BA R R O S
.4965-4
.1031684
.SR-MA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
designado pela Portaria /DG n.º 4.012 de 12/7/2022, publicada no DOU de 14/7/2022 e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.º 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:
Art. 1º DESCREDENCIAR, ITAMAR DE MEIRELES FERREIRA, servidor do quadro
do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito,
nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina
os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções
e alterações posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
. M AT R Í C U L A
CPF
LOT AÇ ÃO
. .
.
.DNIT
.SIAPE
.
.
. .01
.ITAMAR
DE
MEIRELES
FERREIRA
.4496-2
.2063933
. 034.440.464-13
. SR/RN
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA LOPES NUNES, CPF nº ***.511.100-**, para exercer o
encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF0030), na ASSESSORIA vinculada à
Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do
titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 74, de 28 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
cancelar o afastamento do país do servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário-
Executivo Adjunto, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, seção
2, página 49, constante do processo nº 72031.008004/2024-65).
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, TAMARA GALVÃO VEIGA BARROS do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização de
Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e
Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste
Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MTur nº 21,
de 05 de julho de 2023, e considerando Processo SEI nº 72031.000525/2023-93, resolve:
Art. 1º Alterar os servidores designados pela Portaria de Pessoal SE/MTUR nº
27, de 17 de julho de 2023, para exercer as funções que especifica, no âmbito da Unidade
Gestora 540004 - SGA/SE/MTur:
I - Conformista de Registro de Gestão: Rosemeire Soares Alves; e
II - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Hudson da Silva Melo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 60, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, e pelo § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº
49, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024,
publicada na Seção 2 do DOU de 27 de agosto de 2024, que designa os membros da
Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado
entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo.
Art. 2º A Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
1º.........................................................................................................................................
I........................................................................................................................
b) suplente: Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a EDA MARIA DUARTE QUILULA pensão civil por morte, a partir de
15 de julho de 2024, como beneficiária do instituidor OSCAR MACHADO QUILULA,
matrícula 7.865.620-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art.
77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo
o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do
valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista
o que consta do processo nº 276862.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
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