DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100123
123
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 237, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora sem vínculo ROSELIZA AICO NAKASHIMA HONDA,
matrícula 70060, para exercer o encargo de Secretário(a) Substituto(a), CC-5, na Secretaria
de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo
período de 29 de outubro a 8 de novembro de 2024, em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.485 - Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1454, de 18/10/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 204 de 21/10/2024, processo SEI nº 19.04.3757.0117631/2024-86
(processo SEI nº 19.04.3757.0117631/2024-86).
Nº 1.486 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04/11/2024, o servidor DOUGLAS FARIA DOS
SANTOS, matrícula 6071-2, 2º Sargento QBMG-1 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Atividades contra
Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código FC-03 (50006080).
Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 04/11/2024, o servidor DOUGLAS FARIA
DOS SANTOS, matrícula 6071-2, 2º Sargento QBMG-1 do quadro do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de
Apoio Operacional da Assessoria
de Atividades contra Incêndio
e de
Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079) (processo SEI
nº 19.04.5374.0127226/2024-06).
Nº 1.488 - Exonerar, a contar de 25/09/2024, o servidor THIAGO SILVA, matrícula 6105-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001064)
(processo SEI nº 19.04.3451.0118458/2024-98).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4199.0113296/2024-18, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor deste Ministério Público
SÉRGIO MERÊNCIO ANDRADE,
Técnico do MPU/Administração, mat.
5245, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019, considerando o disposto no Parecer-2024 JMO/SEPER/SAS, de 25/9/2024,
expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.492 - Designar, de 04/11 a 14/11/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIR O,
matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos
e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-
01 (94001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão do Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas, código CC-02 (94001024) (processo SEI nº 19.04.4093.0127428/2024-90).
Nº 1.496 - Designar o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do
MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria Geral, código CC-01 (52001103)
(processo SEI nº 19.04.6175.0127833/2024-23).
Nº 1.497 - Designar, de 04 a 13/11/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-
3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo SEI
nº 19.04.0440.0128025/2024-63).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.494 - Nomear o servidor RAFAEL FRANCIOSI PICCOLO, matrícula 6249-9, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e de Águas Claras, código CC-01
(70001060), exonerando, em consequência, a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA, matrícula
3110-1 (processo SEI nº 19.04.3451.0127269/2024-45).
Nº 1.495 - Nomear a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 3110-1, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062),
exonerando, em consequência, a servidora RAQUEL EMANUELE ALBUQUERQUE GALD I N O,
matrícula 5499-2 (processo SEI nº 19.04.3465.0127750/2024-40).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.498, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3373.0119767/2024-69, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO,
matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52002035), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 287, de
13/04/2021, DOU nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p. 44, processo n° 08191.040602/2021-44,
para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília
II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033).
Art. 2º Exonerar a servidora JAQUELINE MILHOMEM DA SILVA, matrícula 5505-
1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033).
Art. 3º Nomear CAUÊ CAMPOS NOBRE, matrícula 6250-2, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I das
Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00418034/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.014205/2017-73, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
SIDNEI GRECCO DE OLIVEIRA, matrícula 24.249, Analista do MPU/Direito, Código
AN030101, Classe C, Padrão 11, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, e 7º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com
revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 652, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.33.000.002590/2024-94, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
da Comunicação, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da
União, ocupado pelo servidor BRUNO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 27594, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433944/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2024, DANIELLE NOEMIA DE FARIA
VICENZI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6366, do encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Antonio Augusto Brandao de Aras.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 656, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.32.000.001065/2024-99, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor TEMÍSTOCLES DUARTE RAMOS,
matrícula nº 6512, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MABELLY JANDRE PRADO MOUTA, matrícula
33818, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República, Doutor Jaime Arnoldo Walter, da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

                            

Fechar