DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 804/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora JUSSÉA
JACINTA MONTEIRO DA CUNHA, matrícula nº 308.21.0377, no cargo efetivo da carreira
judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 57, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da
Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com
redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as
seguintes vantagens: 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme
art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 4/5 (quatro quintos) incorporados da Função Comissionada
nível FC-02, mais 1/5 (um quinto) da Função Comissionada FC-04, a título de Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº
9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 233, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5512/2024, resolve:
EXONERAR a servidora ÂNGELA SAARA MARTINS, cedida pelo Município de
Maracajú-MS, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de
Campo Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 234, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 5536/2024, resolve:
NOMEAR a servidora HORLENE DUTRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, para
ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo
Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar a servidora GRAZYELLY RAMOS DE OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (339), símbolo FC-4, do GABINETE
DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação;
Designar 
a 
servidora 
LAUSIMAR 
KAHALI 
DE 
OLIVEIRA, 
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º
GRAU (339), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com
efeitos a contar da publicação;
Dispensar 
a 
servidora 
LAUSIMAR
KAHALI 
DE 
OLIVEIRA, 
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (305), símbolo FC-
4, da SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação;
Designar a servidora GRAZYELLY RAMOS DE OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (305), símbolo FC-4, no GABINETE
DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação.
Designar a servidora PATRÍCIA MIDORI AIZONO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar
a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (340), símbolo FC-4, na
SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora HORLENE DUTRA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (310), símbolo FC-4, da SECRETARIA
DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar de 04/11/2024;
DESIGNAR a servidora MARILENE MACHADO FRANCO DA SILVA, Técnica
Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (310),
símbolo FC-4, na SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos
a contar de 04/11/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, Técnico Judiciário, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-4, da
SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data
de publicação;
Designar a servidora ANA PAULA GUIMARÃES BELCHIOR, Técnica Judiciária,
para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-
4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com
efeitos a contar da data de publicação;
Dispensar a servidora ANA PAULA GUIMARÃES BELCHIOR, Técnica Judiciária,
da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (360), símbolo FC-
4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com
efeitos a contar da data de publicação;
Designar o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, Técnico Judiciário, para ocupar a
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (360), símbolo FC-4, na SECRETARIA
DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data de publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o servidor REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, Requisitado, da Função
Comissionada de Assistente de Secretaria (296), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA VARA DO
TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação;
Designar a servidora ANELIZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA NOVAES, Técnica
Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Secretaria (296), símbolo
FC-4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos
a contar da data de publicação;
Dispensar a servidora ANELIZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA NOVAES, Técnica
Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (332),
símbolo FC-4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ,
com efeitos a contar da data de publicação;
Designar o servidor REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, REQUISITADO, para ocupar a
Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau (332), símbolo FC-4, na SECRETARIA
DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 462, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar a servidora ROSSANA GONÇALVES JACQUES DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (426), símbolo FC-5, do
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI - GDJMB, com efeitos a
contar de 04/11/2024;
Designar a
servidora ALEKSANDRA
BALTER ALONSO
FARACCO, Analista
Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (426), símbolo
FC-5, no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI - GDJMB, com
efeitos a contar de 04/11/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 463, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Dispensar o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU(336), símbolo FC-4, do
GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - GVTPARA, com
efeitos a contar de 04/11/2024;
Designar a servidora GISELY DIAS AMARAL, Escriturária, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU(336), símbolo FC-4, na SECRETARIA
DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - SVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024.
Dispensar a servidora GISELY DIAS AMARAL, Escriturária, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA(302), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA VARA
DO TRABALHO DE PARANAÍBA - SVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024;
Designar o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (302), símbolo FC-4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR
DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - GVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004227-91.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER, a partir de 05/09/2024 (data do óbito do servidor aposentado Antônio
Rocha de Araújo, matrícula 10637, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C,
Padrão 13):
I- pensão vitalícia à Sra. ELIANE CRISTINA FRABETTI DE ARAÚJO (na qualidade de
cônjuge), correspondente à cota de 1 (um inteiro), ou 100,00% (cem por cento), nos termos do
art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação
dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6,
da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, da Lei nº
13.846, de 18/06/2019 e da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024, a qual
deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº
103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº
11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no item 9.3 do Edital CREPOP/CFP nº 03/2024;
CONSIDERANDO deliberação da Diretoria do CFP em sua 49ª Reunião Ordinária
realizada no dia 25 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 576600012.000050/2024-
12 e 576600012.000073/2024-19, resolve:
Art. 1º - Designar membros para composição da comissão de avaliação de projetos
de fomento das atividades do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Política Pública -
CREPOP dos Conselhos Regionais de Psicologia as seguintes conselheiras:
1) Clarissa Paranhos Guedes;
2) Neuza Maria de Fátima Guareschi;
Art. 2º - A comissão poderá solicitar suporte técnico aos setores competentes
dentro da estrutura do CFP.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 106, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Fernanda de Araújo Mendes em substituição a Rafael Menegassi
Taniguchi, Coordenadora Geral Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
14 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO