DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
82 Outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade podem exigir a divulgação de algumas das informações que a entidade seria, de outra maneira, requerida
a divulgar de acordo com os itens 77- 78.
Erros
83 A entidade deverá corrigir erros materiais de períodos anteriores, reapresentando os valores comparativos do(s) período(s) divulgado(s) anteriormente, a menos que isso seja impraticável.
84 Erros de períodos anteriores são omissões e distorções nas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade referentes a um ou mais períodos anteriores.
Esses erros surgem de uma falha no uso, ou do uso indevido, de informações confiáveis que:
(a) estavam disponíveis quando a emissão das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade referentes a esse(s) período(s) foi autorizada; e
(b) poderiam razoavelmente ter sido obtidos e considerados na preparação dessas divulgações.
85 As correções de erros são diferenciadas das mudanças nas estimativas. As estimativas são aproximações que a entidade pode precisar revisar à medida que informações
adicionais se tornam conhecidas.
86 Se a entidade identificar um erro material em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade de períodos anteriores, ela aplicará os itens B55-B59.
Apêndice A Definição de Termos
Este apêndice constitui parte integrante da CBPS 01 e tem a mesma autoridade que as outras partes da Norma.
modelo de negócios
Sistema da entidade para transformar insumos em produtos e resultados, por meio de suas atividades, e que visa cumprir os propósitos
estratégicos da entidade e criar valor para a entidade e, portanto, gerar fluxos de caixa no curto, médio e longo prazo.
tópico de divulgação
Um determinado risco ou oportunidade relacionados à sustentabilidade com base nas atividades conduzidas por entidades dentro de um setor
específico, conforme estabelecido em um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade ou em uma Norma SASB.
relatórios financeiros de propósito geral
Relatórios que fornecem informações financeiras sobre a entidade que reporta, que são relevantes para os principais usuários na tomada de
decisões relacionadas ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem decisões sobre:
(a) comprar, vender ou manter participação em instrumentos de capital e de dívida;
(b) fornecer ou vender empréstimos e outras formas de crédito; ou
(c) exercer direitos de voto ou, de outra forma, influência sobre as ações da administração da entidade que afetem a utilização dos recursos
econômicos da entidade.
Relatórios financeiros para fins gerais incluem - mas não se limitam às -demonstrações contábeis para fins gerais e as divulgações financeiras
relacionadas à sustentabilidade da entidade.
Normas
CBPS
de
Divulgação
de
Sustentabilidade
Normas com esse nome emitidas pelo International Sustainability Standards Board e traduzidas pelo CBPS.
impraticável
A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não puder aplicá-lo depois de empreender todos os esforços razoáveis para
aplicá-lo.
informações materiais
No contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, as informações são materiais se a omissão, distorção ou
obscurecimento dessas informações puder razoavelmente influenciar as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins
gerais tomam com base nesses relatórios, que incluem demonstrações contábeis e divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e
que fornecem informações sobre a entidade específica que reporta.
principais usuários de relatórios financeiros
para fins gerais
Investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial.
entidade que reporta
A entidade que é requerida a, ou opta por, preparar demonstrações contábeis para fins gerais.
análise de cenários
Um processo para identificar e avaliar uma potencial série de resultados de eventos futuros sob condições de incerteza.
divulgações
financeiras
relacionadas
à
sustentabilidade
Uma forma particular de relatórios financeiros para fins gerais que fornecem informações sobre os riscos e oportunidades relacionados à
sustentabilidade da entidade que reporta, os quais poderiam razoavelmente afetar os fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento
ou ao custo do capital no curto, médio ou longo prazo, incluindo informações sobre governança, estratégia e gestão de riscos da entidade em
relação a esses riscos e oportunidades, e métricas e metas correlatadas.
usuários de relatórios financeiros para fins
gerais
Consulte principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais. Essa definição descreve a mesma população.
cadeia de valor
A gama completa de interações, recursos e relacionamentos relativos ao modelo de negócios da entidade que reporta e o ambiente externo
no qual ela opera.
Uma cadeia de valor engloba as interações, recursos e relacionamentos que a entidade utiliza e dos quais depende para criar seus produtos
ou serviços desde a concepção até a entrega, consumo e fim do ciclo de vida, incluindo interações, recursos e relacionamentos nas operações
da entidade, tais como recursos humanos; em seus canais de fornecimento, marketing e distribuição, tais como fornecimento de materiais e
serviços, e venda e entrega de produtos e serviços; e nos ambientes financeiros, geográficos, geopolíticos e regulatórios nos quais a entidade
opera.
Apêndice B Orientação de aplicação
Este apêndice constitui parte integrante da CBPS 01 e tem a mesma autoridade que as outras partes da Norma.
Riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (itens 11-12)
B1 Esta Norma exige que a entidade divulgue informações sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar os fluxos de caixa
da entidade, seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo (referidos como "riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam
razoavelmente afetar as perspectivas da entidade") (ver item 3).
B2 Os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade da entidade surgem das interações entre a entidade e seus stakeholders, a sociedade, a economia e o ambiente
natural em toda a cadeia de valor da entidade. Essas interações - que podem ser diretas e indiretas - resultam da operação do modelo de negócios da entidade na busca de seus propósitos
estratégicos e do ambiente externo em que opera. Essas interações ocorrem dentro de um sistema interdependente no qual a entidade depende tanto de recursos quanto de
relacionamentos em toda a sua cadeia de valor para gerar fluxos de caixa e que afeta esses recursos e relacionamentos em todas as suas atividades e resultados - contribuindo para a
preservação, regeneração e desenvolvimento desses recursos e relacionamentos ou para a sua degradação e esgotamento. Essas dependências e impactos podem dar origem a riscos e
oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar os fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento e custo de capital no curto, médio e longo
prazo.
B3 Por exemplo, se o modelo de negócios da entidade depender de um recurso natural - como água - a entidade pode afetar e ser afetada pela qualidade, disponibilidade e
acessibilidade desse recurso. Especificamente, a degradação ou o esgotamento desse recurso - inclusive resultante das próprias atividades da entidade e de outros fatores - poderia criar um
risco de interrupção nas operações da entidade e afetar o modelo de negócios ou a estratégia da entidade e poderia, em última análise, afetar negativamente a demonstração do resultado
e o balanço patrimonial da entidade. Por outro lado, a regeneração e preservação desse recurso - inclusive resultante das próprias atividades da entidade e de outros fatores - poderiam
afetar positivamente a entidade. Da mesma forma, se a entidade operar em um mercado altamente competitivo e precisar de uma força de trabalho altamente especializada para atingir
seus objetivos estratégicos, o sucesso futuro da entidade provavelmente dependerá de sua capacidade de atrair e reter esse recurso. Ao mesmo tempo, essa capacidade dependerá, em
parte, das práticas de emprego da entidade - tal como se a entidade investe em treinamento e bem-estar dos funcionários - e dos níveis de satisfação, engajamento e retenção dos
funcionários. Esses exemplos ilustram a estreita relação entre o valor que a entidade cria, preserva ou desgasta para os outros e a própria capacidade da entidade de ter sucesso e atingir
seus objetivos.
B4 Os recursos e relacionamentos dos quais a entidade depende e que são afetados por suas atividades e resultados podem assumir várias formas, como naturais, manufaturados,
intelectuais, humanos, sociais ou financeiros. Eles podem ser internos - como a força de trabalho da entidade, seu know-how ou seus processos organizacionais - ou externos - como materiais
e serviços que a entidade precisa acessar ou os relacionamentos que ela tem com fornecedores, distribuidores e clientes. Além disso, recursos e relacionamentos incluem, mas não se limitam
a recursos e relacionamentos reconhecidos como ativos nas demonstrações contábeis da entidade.
B5 As dependências e os impactos da entidade não se limitam aos recursos com os quais a entidade se envolve diretamente e aos relacionamentos diretos da entidade. Essas
dependências e impactos também se referem a recursos e relacionamentos em toda a cadeia de valor da entidade. Por exemplo, podem estar relacionados aos canais de fornecimento e
distribuição da entidade; aos efeitos do consumo e descarte dos produtos da entidade; e às fontes de financiamento da entidade e seus investimentos, incluindo investimentos em coligadas
e joint ventures. Se os parceiros de negócios da entidade em toda a sua cadeia de valor enfrentarem riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, a entidade poderá estar exposta
às suas próprias consequências.
Identificação de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade
B6 A entidade deverá utilizar todas as informações razoáveis e verificáveis disponíveis na data de relatório, sem custo ou esforço indevido (ver itens B8-B10), para:
(a) identificar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as perspectivas da entidade; e
(b) determinar o escopo da sua cadeia de valor, incluindo sua amplitude e composição, com relação a cada um desses riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.
B7 Ao identificar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar suas perspectivas, a entidade deverá aplicar os requisitos relativos
às fontes de orientação constantes dos itens 54-55.
Informações razoáveis e verificáveis
B8 As informações razoáveis e verificáveis utilizadas pela entidade na preparação das suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão abranger fatores
específicos da entidade, bem como condições gerais no ambiente externo. Em alguns casos - como ao identificar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam
razoavelmente afetar as perspectivas da entidade - informações razoáveis e verificáveis incluem informações sobre eventos passados, condições atuais e previsões de condições futuras.
Outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade podem especificar o que é informação razoável e verificável em casos específicos.
B9 A entidade pode utilizar várias fontes de dados internas e externas. Possíveis fontes de dados incluem os processos de gestão de riscos da entidade; experiência do setor e
de concorrentes; e classificações, estatísticas e relatórios externos. Considera-se que as informações utilizadas pela entidade ao preparar suas demonstrações contábeis, operar seu modelo
de negócios, definir sua estratégia e gerenciar seus riscos e oportunidades estão disponíveis para a entidade sem custo ou esforço indevido.
B10 A entidade não precisa realizar uma pesquisa exaustiva de informações para identificar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar
as perspectivas da entidade. A avaliação do que constitui um custo ou esforço indevido depende das circunstâncias específicas da entidade e requer uma consideração equilibrada dos custos e
esforços para a entidade e dos benefícios das informações resultantes para os principais usuários. Essa avaliação pode mudar ao longo do tempo à medida que as circunstâncias mudem.
Reavaliação do escopo dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em toda a cadeia de valor
B11 Na ocorrência de um evento significativo ou mudança significativa nas circunstâncias, a entidade deverá reavaliar o escopo de todos os riscos e oportunidades relacionados
à sustentabilidade afetados em toda a sua cadeia de valor. Um evento significativo ou uma mudança significativa nas circunstâncias pode ocorrer sem que a entidade esteja envolvida nesse
evento ou mudança nas circunstâncias ou como resultado de uma mudança no que a entidade avalia ser importante para os usuários de relatórios financeiros para fins gerais. Por exemplo,
esses eventos significativos ou mudanças significativas nas circunstâncias podem incluir:
(a) uma mudança significativa na cadeia de valor da entidade (por exemplo, um fornecedor da cadeia de valor da entidade faz uma mudança que altera significativamente as
emissões de gases de efeito estufa do fornecedor);
(b) uma mudança significativa no modelo de negócios, atividades ou estrutura corporativa da entidade (por exemplo, uma fusão ou aquisição que expanda a cadeia de valor da entidade); e
(c) uma mudança significativa na exposição da entidade aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (por exemplo, um fornecedor da cadeia de valor da entidade
é afetado pela introdução de uma nova regulamentação que a entidade não tinha previsto).
B12 A entidade está autorizada, mas não é requerida, a reavaliar o escopo de qualquer risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade em toda a sua cadeia de valor com
mais frequência do que o exigido pelo item B11.
Materialidade (itens 17-19)
B13 O item 17 exige que a entidade divulgue informações materiais sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que poderiam razoavelmente afetar as
perspectivas da entidade. A materialidade das informações é julgada considerando se a omissão, distorção ou obscurecimento das informações poderiam razoavelmente influenciar as
decisões dos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais, os quais fornecem informações sobre a entidade específica que reporta.
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