DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Materialidade
D8 As informações são materiais se a omissão, distorção ou obscurecimento dessas informações puder razoavelmente influenciar as decisões que os principais usuários de
relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações sobre a entidade específica que reporta. Em outras palavras, a materialidade é um
aspecto de relevância específico da entidade. A materialidade das informações é avaliada no contexto das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade e baseia-se na
natureza ou magnitude do item a que as informações se referem, ou em ambas.
Representação fidedigna
D9 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade representam fenômenos em palavras e números. Para serem relevantes, as informações devem não só representar
fenômenos relevantes, mas também representar fidedignamente o teor dos fenômenos que pretendem representar.
D10 Para ser uma representação fidedigna, uma descrição deve ser completa, neutra e precisa. O objetivo dos relatórios financeiros para fins gerais é maximizar essas qualidades
na extensão que seja possível.
D11 Uma descrição completa de um risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade inclui todas as informações materiais necessárias para que os principais usuários
entendam esse risco ou oportunidade.
D12 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade devem ser neutras. Uma descrição neutra é aquela sem viés na seleção ou divulgação de informações. As
informações são neutras se não forem tendenciosas, ponderadas, enfatizadas, não enfatizadas ou de outra forma manipuladas para tornar mais provável que os principais usuários recebam
essas informações de forma favorável ou desfavorável. Informações neutras não são informações sem propósito ou sem influência no comportamento. Pelo contrário, informações úteis são,
por definição, capazes de fazer a diferença nas decisões dos usuários.
D13 Algumas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade - por exemplo, metas ou planos - são aspirações. Uma discussão neutra sobre esses assuntos abrange tanto
as aspirações quanto os fatores que poderiam impedir a entidade de alcançá-las.
D14 A neutralidade é sustentada pelo exercício da prudência. A prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos em condições de incerteza. O exercício da prudência
significa que as oportunidades não são superavaliadas e os riscos não são subavaliados. Do mesmo modo, o exercício da prudência não permite a subavaliação de oportunidades ou a
superavaliação de riscos.
D15 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade devem ser exatas. Informações podem ser exatas sem ser perfeitamente precisas em todos os aspectos. A precisão
necessária e atingível, e os fatores que tornam as informações exatas, dependem da natureza das informações e da natureza dos assuntos a que se referem. Por exemplo, a exatidão requer
que:
(a) as informações factuais estejam livres de erros materiais;
(b) as descrições sejam precisas;
(c) as estimativas, aproximações e previsões sejam claramente identificadas como tais;
(d) não sejam cometidos erros materiais na seleção e aplicação de um processo adequado para o desenvolvimento de uma estimativa, aproximação ou previsão;
(e) as afirmações e os dados utilizados no desenvolvimento de estimativas sejam razoáveis e baseados em informações de qualidade e quantidade suficientes; e
(f) as informações quanto a julgamentos sobre o futuro refletem fidedignamente tanto esses julgamentos como as informações em que se baseiam.
Características qualitativas de melhoria de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade
D16 A utilidade das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Comparabilidade
D17 As decisões tomadas pelos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais envolvem a escolha entre alternativas; por exemplo, vender ou manter um
investimento, ou investir na entidade que reporta ou em outra. A comparabilidade é a característica que permite aos usuários identificar e entender semelhanças e diferenças entre os itens.
Ao contrário das outras características qualitativas, a comparabilidade não se refere a um único item. Uma comparação requer no mínimo dois itens. As informações são mais úteis para os
usuários se também forem comparáveis, ou seja, se puderem ser comparadas com:
(a) informações fornecidas pela entidade em períodos anteriores; e
(b) informações fornecidas por outras entidades, em especial aquelas com atividades semelhantes ou que operam no mesmo setor.
D18 As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão ser fornecidas de forma a melhorar a comparabilidade.
D19 A consistência, embora esteja relacionada a comparabilidade, não tem o mesmo significado. Consistência refere-se à utilização das mesmas abordagens ou métodos para
fornecer divulgações sobre os mesmos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, de período a período, tanto por a entidade que reporta quanto por outras entidades. A
comparabilidade é o objetivo; a consistência ajuda a atingir esse objetivo.
D20 Comparabilidade não é uniformidade. Para que as informações sejam comparáveis, coisas semelhantes deverão parecer iguais e coisas diferentes deverão parecer diferentes.
A comparabilidade de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade não é melhorada ao fazer com que coisas diferentes pareçam iguais, assim como não é melhorada ao fazer
com que coisas semelhantes pareçam diferentes.
Capacidade de verificação
D21 A capacidade de verificação ajuda a oferecer aos usuários a confiança de que as informações são completas, neutras e precisas. As informações são verificáveis se for possível
corroborar a própria informação ou os dados utilizados para derivá-las. Informações verificáveis são mais úteis aos principais usuários do que informações que não são verificáveis.
D22 Capacidade de verificação significa que vários observadores experientes e independentes podem chegar a um consenso, embora não necessariamente à um acordo completo,
de que uma descrição específica é uma representação fidedigna. Informações quantificadas não precisam ser uma estimativa de valor único para serem verificáveis. Uma série de valores
possíveis e as probabilidades correlatas também podem ser verificadas.
D23 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão ser fornecidas de forma a reforçar sua verificabilidade. A verificabilidade pode ser reforçada, por
exemplo:
(a) incluindo informações que possam ser corroboradas comparando-as com outras informações disponíveis aos principais usuários sobre os negócios da entidade, sobre outras
empresas ou sobre o ambiente externo em que a entidade opera;
(b) fornecendo informações sobre os dados e métodos de cálculo utilizados para produzir estimativas ou aproximações; e
(c) fornecendo informações revisadas e com a concordância de conselho, comitês do conselho ou órgãos equivalentes da entidade.
D24 Algumas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade serão apresentadas como explicações ou informações prospectivas. Essas informações podem ser
sustentadas, por exemplo, pela representação fidedigna de estratégias, planos e análises de riscos baseadas em fatos. Para ajudar os principais usuários a decidir se devem utilizar essas
informações, a entidade deverá descrever as premissas subjacentes e os métodos para obtenção das informações, bem como outros fatores que fornecem evidências das informações
refletem os reais planos ou decisões tomadas pela entidade.
Tempestividade
D25 Tempestividade significa ter informações disponíveis aos tomadores de decisões a tempo de serem capazes de influenciar suas decisões. Geralmente, quanto mais antigas
forem as informações, menos relevantes elas serão. No entanto, algumas informações podem continuar sendo tempestivas muito depois do final de um período de relatório, pois, por
exemplo, alguns usuários podem precisar identificar e avaliar tendências.
Compreensibilidade
D26 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade devem ser claras e concisas. Para que as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade sejam concisas,
elas precisam:
(a) evitar informações genéricas, às vezes denominadas 'padronizadas', que não sejam específicas da entidade;
(b) evitar duplicidade de informações nos relatórios financeiros para fins gerais, incluindo a duplicidade desnecessária de informações também fornecidas nas respectivas
demonstrações contábeis; e
(c) utilizar linguagem clara e frases e itens claramente estruturados.
D27 A forma mais clara que uma divulgação pode ter dependerá da natureza das informações e pode incluir tabelas, gráficos ou diagramas, além do texto narrativo. Se gráficos
ou diagramas forem utilizados, textos ou tabelas adicionais podem ser necessários para evitar obscurecer detalhes materiais.
D28 A clareza pode ser reforçada ao distinguir informações sobre desenvolvimentos no período de reporte das informações 'permanentes' que continuam inalteradas ou mudam
pouco de um período para o outro - por exemplo, ao descrever separadamente as características da governança relacionada à sustentabilidade e os processos de gestão de riscos da entidade
que mudaram desde o período de reporte anterior.
D29 As divulgações são concisas se incluírem apenas informações materiais. Quaisquer informações imateriais incluídas deverão ser fornecidas de forma a evitar o obscurecimento
de informações materiais.
D30 Alguns riscos e oportunidades inerentes relacionados à sustentabilidade são complexos e podem ser difíceis de apresentar de forma facilmente compreensível. A entidade
deverá apresentar essas informações da maneira mais clara possível. No entanto, informações complexas sobre esses riscos e oportunidades não serão excluídas dos relatórios financeiros
para fins gerais para facilitar a compreensão desses relatórios. A exclusão dessas informações tornaria esses relatórios incompletos e, portanto, possivelmente enganosos.
D31 A integridade, clareza e comparabilidade das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade dependem da apresentação coerente de todas as informações. Para que
as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade sejam coerentes, elas devem ser apresentadas de forma a explicar o contexto e as conexões entre as informações correlatas.
D32 Se os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade localizados em uma parte dos relatórios financeiros para fins gerais da entidade tiverem implicações para as
informações divulgadas em outras partes, a entidade deverá incluir as informações necessárias para que os usuários avaliem essas implicações.
D33 A coerência também exige que a entidade forneça informações de forma a permitir que os usuários relacionem as informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados
à sustentabilidade com as informações das demonstrações contábeis da entidade.
Apêndice E Data de vigência e transição
Este apêndice constitui parte integrante da CBPS 01 e tem a mesma autoridade que as outras partes da Norma.
Data de vigência
E1 A entidade deverá aplicar esta Norma para períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2024. A aplicação antecipada é permitida. Se a entidade aplicar esta Norma
antecipadamente, ela deverá divulgar esse fato e aplicar a CBPS 02 Divulgações relacionadas ao Clima ao mesmo tempo.
E2 Para efeitos da aplicação dos itens E3-E6, a data de aplicação inicial é o início do período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma pela primeira vez.
Transição
E3 A entidade não é requerida a fornecer as divulgações especificadas nesta Norma para qualquer período anterior à data da aplicação inicial. Consequentemente, a entidade não
é requerida a divulgar informações comparativas no primeiro período de reporte anual em que aplica esta Norma.
E4 No primeiro período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma, a entidade está autorizada a apresentar suas divulgações financeiras relacionadas à
sustentabilidade depois de publicar suas respectivas demonstrações contábeis. Ao aplicar esta isenção de transição, a entidade deverá apresentar suas divulgações financeiras relacionadas
à sustentabilidade:
(a) ao mesmo tempo que seu próximo relatório financeiro intermediário para fins gerais do segundo trimestre ou do primeiro semestre, se a entidade for requerida a fornecer
esse relatório intermediário;
(b) ao mesmo tempo que seu próximo relatório financeiro intermediário para fins gerais do segundo trimestre ou do primeiro semestre, mas no prazo de nove meses a contar
do final do período de relatório anual em que a entidade aplica esta Norma pela primeira vez, se a entidade fornecer voluntariamente esse relatório intermediário; ou
(c) no prazo de nove meses a contar do final do período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma pela primeira vez, se a entidade não for requerida e não fornecer
voluntariamente um relatório financeiro intermediário para fins gerais.
E5 No primeiro período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma, a entidade está autorizada a divulgar informações apenas sobre riscos e oportunidades
relacionados ao clima (de acordo com a CBPS 02) e, consequentemente, aplicar os requisitos desta Norma apenas na medida em que se relacionarem à divulgação de informações sobre
riscos e oportunidades relacionados ao clima. Se a entidade utilizar essa isenção de transição, deverá divulgar esse fato.
E6 Se a entidade utilizar a isenção de transição prevista no item E5:
(a) no primeiro período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma, ela não será requerida a divulgar informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades
relacionados ao clima (ver item E3); e
(b) no segundo período de reporte anual em que a entidade aplica esta Norma, ela não será requerida a divulgar informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades
relacionados à sustentabilidade, exceto seus riscos e oportunidades relacionados ao clima.
N OT A :
(1) Ao longo desta Norma, os termos "principais usuários" e "usuários" são utilizados alternadamente, com o mesmo significado.

                            

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