DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Avaliação de Reservas e Despesas de Capital
Resumo do Tópico
As entidades de Exploração e produção (E&P) poderão não conseguir extrair uma proporção significativa de suas reservas provadas e prováveis de petróleo e gás se as
emissões de gases de efeito de estufa (GEE) forem controladas para limitar o aumento da temperatura global. As entidades com reservas e produção mais intensivas em carbono
e com custos de capital mais elevados podem enfrentar riscos maiores. Os limites regulatórios às emissões de GEE, juntamente com a maior competitividade das tecnologias de
energia alternativa, poderiam reduzir o crescimento da demanda global e, portanto, reduzir os preços dos produtos de petróleo e gás. Os custos de extração podem aumentar com
regulamentos que imponham um preço às emissões de GEE. Esses fatores podem afetar a viabilidade econômica das reservas de petróleo e gás. As ações regulatórias que forem
mais abruptas do que o previsto, ou aquelas que se concentrem em setores com elevadas emissões, poderão prejudicar os valores dos ativos durante um curto período. A gestão
dos recursos de capital e as decisões de produção que consideram as tendências de curto e longo prazo relacionadas com as mudanças climáticas podem mitigar o potencial
impairment dos ativos e manter a rentabilidade e a solvabilidade.
Métricas
EM-EP-420a.1. Sensibilidade dos níveis de reserva de hidrocarbonetos aos cenários de projeção de preços futuros que representam um preço sobre as emissões de carbono
1 A entidade deverá realizar uma análise de sensibilidade de suas reservas para determinar como vários cenários futuros podem afetar a determinação se as reservas
forem provadas ou prováveis.
2 A entidade deverá analisar a sensibilidade de suas atuais reservas provadas e prováveis utilizando as trajetórias de preços publicadas pela Agência Internacional de
Energia (AIE) em sua publicação World Energy Outlook (WEO), incluindo:
2.1 Cenário de Políticas Atuais, que não pressupõe mudanças nas políticas a partir da metade do ano de publicação do WEO
2.2 Cenário de Novas Políticas, que pressupõe que amplos compromissos e planos de políticas anunciados pelos países (incluindo compromissos nacionais de reduzir as
emissões de gases de efeito de estufa e planos para eliminar gradualmente os subsídios às energias fósseis) ocorram, mesmo que as medidas para implementar esses compromissos
ainda tenham de ser identificadas ou anunciadas. Isso serve amplamente como cenário de base da AIE.
2.3 Cenário de Desenvolvimento Sustentável, que pressupõe a ocorrência de um caminho de energia que seja consistente com o objetivo de limitar o aumento global
da temperatura a 1,5°C, limitando a concentração de gases de efeito de estufa na atmosfera.
2.4 A entidade deverá considerar os cenários do WEO como referência normativa; portanto quaisquer atualizações do WEO feitas a cada ano serão consideradas
atualizações desta orientação.
3 A entidade deverá seguir as orientações jurisdicionais aplicáveis para o seguinte:
3.1 Classificação das reservas em provadas e prováveis
3.2 Realização de uma análise de sensibilidade das reservas e divulgação, no geral, de uma estimativa das reservas estimadas para cada tipo de produto com base em
vários critérios de preços e custos, tais como uma gama de preços e custos que possam ser razoavelmente alcançados, incluindo preços futuros padronizados ou previsões da própria
administração.
3.2.1 A entidade deverá divulgar os cronogramas e premissas de preços e custos em que se baseiam os valores divulgados
3.3 Determinação do caso (ou base) atual dos níveis das reservas
4 A entidade poderá usar o seguinte formato de tabela para resumir suas constatações:
Tabela 3. Sensibilidade das reservas aos preços por tipo de produto principal e cenário de preços
. . CASE DE PREÇO
. RESERVAS PROVADAS
. RESERVAS PROVÁVEIS
. .(Cenário)
.Petróleo (MMbbls)
.Gás (MSm3)
.Produto: A (medida)
.Petróleo (MMbbls)
.Gás (MSm3)
.Produto: A (medida)
. .Cenário de Políticas Atuais (base)
.
.
.
.
.
.
. .Cenário de Novas Políticas
.
.
.
.
.
.
. .Cenário
de
Desenvolvimento
Sustentável
.
.
.
.
.
.
5 A entidade poderá divulgar a sensibilidade de seus níveis de reservas em outros cenários de preços e demanda além dos descritos acima, especialmente se esses cenários variarem
dependendo do tipo de reservas de hidrocarboneto, do ambiente regulatório nos países ou regiões onde ocorre a exploração, do uso final dos produtos da entidade ou outros fatores.
6 Para outras análises de sensibilidade, a entidade deverá considerar a divulgação do seguinte, de acordo com a Figura 8 do Relatório de Recomendações da Task Force
on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), bem como a Implementação das Recomendações do Relatório da TCFD, Seção E:
6.1 Os cenários alternativos utilizados, incluindo outros cenários de 2ºC ou menos
6.2 Parâmetros de dados críticos, premissas e escolhas analíticas para os cenários relacionados ao clima utilizados, particularmente no que se referem a áreas principais
como premissas de políticas, caminhos de implantação de energia, caminhos de tecnologia e premissas de prazos relacionados
6.3 Prazos usados para cenários, incluindo marcos de curto, médio e longo prazo (por exemplo, como as organizações consideram o prazo de possíveis implicações futuras
nos cenários usados)
EM-EP-420a.2. Emissões estimadas de dióxido de carbono incorporadas em reservas provadas de hidrocarbonetos
1 A entidade deverá calcular e divulgar uma estimativa das emissões de dióxido de carbono incorporadas em suas reservas provadas de hidrocarboneto.
1.1 Nota bene - essa estimativa aplica um fator para CO2 potencial apenas e não inclui uma estimativa de todas as emissões potenciais de gases de efeito de estufa,
pois elas dependem da utilização a jusante (por exemplo, geração de eletricidade por serviço público, aquecimento industrial e geração de eletricidade, aquecimento e resfriamento
residencial, transporte ou uso em produtos petroquímicos, agroquímicos, asfalto e lubrificantes).
2 As emissões potenciais estimadas de dióxido de carbono provenientes de reservas provadas de hidrocarbonetos serão calculadas de acordo com a seguinte fórmula,
derivada de Meinshausen et al:
2.1 E = R × V × C, onde:
2.1.1 E são as emissões potenciais em quilogramas de dióxido de carbono (kg CO2)
2.1.2 R são as reservas provadas em gigagramas (Gg)
2.1.3 V é o poder calorífico líquido em terajoules por gigagrama (TJ/Gg);
2.1.4 C é o fator efetivo de emissão de dióxido de carbono em quilogramas de CO2 por terajoule (kg/TJ).
3 Na ausência de dados específicos sobre as reservas de hidrocarboneto da entidade, o teor de carbono deverá ser calculado utilizando dados padrão para cada recurso principal
de hidrocarboneto publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em suas Diretrizes de 2006 do IPCC para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa.
3.1 A entidade deverá usar valores padrão de conteúdo de carbono por unidade de energia listados na Tabela 1.3 Valores Padrão de Teor de Carbono, Volume 2: Energia,
Capítulo 1, do IPCC.
3.2 A entidade deverá usar poderes caloríficos por peso de hidrocarboneto contidos na Tabela 1.2 Poderes Caloríficos Líquidos (PCLs) Padrão e Limite Inferior e Superior
dos Intervalos de Confiança de 95%, Volume 2: Energia, Capítulo 1, do IPCC.
4 A entidade deverá utilizar estimativas de engenharia para determinar o peso de suas reservas de hidrocarboneto em gigagramas.
5 Para outras premissas necessárias para estimar o teor de carbono das reservas de hidrocarboneto, a entidade deverá se basear nas orientações do IPCC, do Protocolo
de Gases de Efeito de Estufa ou da Agência Internacional de Energia (AIE).
EM-EP-420a.3. Valor investido em energia renovável, receita gerada pela venda de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar o valor total gasto, incluindo despesas de capital e de pesquisa e desenvolvimento, em fontes de energia renováveis ou alternativas.
1.1 Essa divulgação geralmente corresponde às áreas de tecnologia de energia renovável de acordo com o C-OG 9.6 do Questionário de Mudanças Climáticas do
CDP.
2 A entidade deverá divulgar as vendas geradas a partir de fontes de energia renováveis.
2.1 Essa divulgação geralmente corresponde às áreas de desenvolvimento estratégico de energia renovável, Seção C4.5a do Questionário de Mudanças Climáticas do
CDP
3 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes capazes de serem reabastecidas rapidamente por meio de ciclos ecológicos, tais como geotérmica,
eólica, solar, hídrica e biomassa.
3.1 Para os fins desta divulgação, o escopo da energia renovável proveniente de fontes de biomassa é limitado a materiais certificados de acordo com uma norma de
terceiros (por exemplo, Forest Stewardship Council, Sustainable Forest Initiative, Program for the Endorsement of Forest Certification ou American Tree Farm System), materiais
considerados 'renováveis elegíveis' de acordo com a Norma Nacional de Energia Green-e.
3.1.1 A entidade deverá considerar a Norma Nacional de Energia Green-e como referência normativa; portanto quaisquer atualizações da Norma feitas a cada ano serão
consideradas atualizações desta orientação.
4 A entidade deverá considerar o Questionário de Mudanças Climáticas do CDP como referência normativa; portanto quaisquer atualizações feitas a cada ano serão
consideradas atualizações da orientação.
EM-EP-420a.4. Discussão sobre como o preço e a demanda por hidrocarbonetos ou a regulação do clima influenciam a estratégia de despesas de capital para exploração,
aquisição e desenvolvimento de ativos
1 A entidade deverá discutir como as projeções de preço e demanda por produtos de hidrocarboneto e a trajetória da regulação do clima influenciam a estratégia de
investimentos em despesas de capital (CAPEX) da entidade.
1.1 Essa discussão deverá incluir as projeções e premissas da entidade sobre os preços futuros do hidrocarboneto e a probabilidade de ocorrência de vários cenários de preços e demanda.
2 A entidade deverá discutir as implicações de como o planejamento de cenários de preços e demanda (EM-EP-420a.1) pode afetar as decisões de exploração, aquisição
e desenvolvimento de novas reservas.
3 A entidade poderá discutir fatores que influenciam materialmente a sua tomada de decisão de CAPEX, que podem incluir:
3.1 Como o escopo do regulamento das mudanças climáticas - tais como quais países, regiões ou setores provavelmente serão afetados - pode influenciar o tipo de
hidrocarboneto no qual a entidade concentra sua exploração e desenvolvimento
3.2 Sua visão do alinhamento entre o horizonte de tempo durante o qual o preço e a demanda por hidrocarboneto podem ser afetados pela regulação do clima e os
horizontes de tempo para os retornos das despesas de capital em reservas
3.3 Como a estrutura da regulação do clima - um imposto sobre carbono versus cap-and-trade - pode afetar de forma diferente o preço e a demanda e, portanto, a
tomada de decisão de despesas de capital da entidade
4 A entidade poderá discutir como essas tendências afetam a tomada de decisão no contexto de vários tipos de despesas de reserva, incluindo desenvolvimento de ativos,
aquisição de propriedades com reservas provadas, aquisição de propriedades com reservas não provadas e atividades de exploração.
4.1 A entidade deverá discutir as despesas de capital, independentemente do método contábil que utilize (custo total ou esforços bem-sucedidos).
Volume 12 - Petróleo e Gás - Midstream
Descrição do Setor
As entidades do setor de Petróleo e Gás - Midstream transportam ou armazenam gás natural, petróleo bruto e produtos refinados de petróleo. As atividades de gás natural
midstream envolvem coleta, transporte e processamento de gás natural da cabeça do poço, como remoção de impurezas, produção de líquidos de gás natural, armazenamento,
remessa e transporte por gasoduto, liquefação ou regaseificação de gás natural liquefeito. As atividades de petróleo midstream envolvem principalmente o transporte de petróleo
bruto e produtos refinados utilizando redes de oleodutos, caminhões e trens, e transporte marítimo em navios-tanque ou barcaças. Também fazem parte desse setor entidades que
operam terminais de armazenamento e distribuição, bem como aquelas que fabricam e instalam tanques de armazenamento e dutos.
Nota: As normas discutidas abaixo são para atividades midstream "pure-play" ou entidades midstream independentes. As entidades integradas de petróleo e gás podem
possuir ou realizar operações midstream, mas também estão envolvidas nas operações upstream da cadeia de valor do petróleo e gás e no refino ou comercialização de produtos.
Existem normas separadas para os setores de Petróleo e Gás - Exploração e Produção (E&P) e Refino e Comercialização (EM-RM). Dessa forma, as entidades integradas também
devem considerar os tópicos e métricas de divulgação dessas normas.