DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações.
3.1 O consumo de água é definido como:
3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte
3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incluída no produto ou serviço da entidade
3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o mar.
4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base Alto
(40-80%) ou Extremamente Alto (>80%), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.
6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água consumida.
Gestão da Cadeia de Fornecimento e Fornecimento de Alimentos
Resumo do Tópico
Os restaurantes adquirem ingredientes e produtos de uma ampla gama de fornecedores. A gestão da cadeia de fornecimento é crucial para os restaurantes garantirem a
segurança alimentar, protegerem sua reputação e aumentarem as receitas. A aquisição de ingredientes de qualidade para manter um nível consistente de qualidade em diferentes locais
pode ser um desafio operacional agravado pela natureza global do setor. A demanda do setor de alimentos e bebidas, incluindo restaurantes, impulsiona e molda a produção agrícola,
indicando que as ações dos agentes do setor têm um impacto maior na sociedade. Portanto, o fornecimento sustentável e ético por parte de entidades do setor pode ser necessário para
garantir o fornecimento futuro e minimizar os impactos do ciclo de vida das operações da entidade. A aquisição de fornecedores com elevados padrões de qualidade, que utilizem métodos
agrícolas ambientalmente sustentáveis e que respeitem os direitos trabalhistas pode criar maior valor no longo prazo. Ao aumentar a quantidade de fornecimento de alimentos obtidos em
conformidade com as normas ambientais e sociais, bem como em conformidade com as normas e melhores práticas de bem-estar animal, os operadores de restaurantes poderão ser capazes
de manter a qualidade dos alimentos, gerenciar questões de segurança alimentar, melhorar sua reputação e expandir sua participação de mercado.
Métricas
FB-RN-430a.1. Porcentagem de alimentos adquiridos que (1) atendem às normas ambientais e sociais de fornecimento e (2) são certificados de acordo com normas ambientais
ou sociais de terceiros
1 A entidade deverá divulgar (1) a porcentagem de alimentos adquiridos que cumpre as normas ambientais e sociais de fornecimento.
1.1 Normas ambientais são definidas como normas que abordam os impactos ambientais relacionados com a produção de alimentos, tais como a proteção dos recursos naturais
e melhorias na eficiência dos recursos.
1.2 Normas sociais são definidas como normas que abordam os impactos sociais relacionados com a produção de alimentos, tais como o tratamento dos trabalhadores e da
comunidade, a saúde e o bem-estar dos animais, e a qualidade e segurança dos alimentos.
1.3 A porcentagem deverá ser calculada como o custo dos alimentos (e produtos alimentares) adquiridos que cumprem as normas ambientais e sociais dividido pelo custo total
dos alimentos (e produtos alimentares) adquiridos.
1.4 O escopo das normas ambientais ou sociais inclui programas, diretrizes, melhores práticas, critérios, códigos de conduta e certificações desenvolvidos internamente, por meio
de iniciativas do setor ou por terceiros.
1.5 Exemplos de normas ambientais e sociais de fornecimento incluem:
1.5.1 Princípios e Critérios para a Definição da Carne Bovina Global Sustentável da Mesa Redonda Global da Carne Bovina Sustentável
1.5.2 Iniciativa de Sustentabilidade para Frutas e Vegetais (SIFAV) da IDH
1.5.3 Plataforma da Iniciativa de Agricultura Sustentável (SAI), Princípios e Práticas para Produção Leiteira, Produção Sustentável de Frutas, Produção Sustentável de Café Verde
e Produção Sustentável de Culturas Arvenses e Vegetais
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem de alimentos adquiridos que tenham sido certificados de acordo com uma norma ambiental ou social de terceiros.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como o custo dos alimentos (e produtos alimentares) adquiridos que tenham sido certificados de acordo com uma norma ambiental ou
social de terceiros dividido pelo custo total dos alimentos (e produtos alimentares) adquiridos.
2.2 Exemplos de certificações de acordo normas ambientais e sociais de terceiros incluem:
2.2.1 Fairtrade International
2.2.2 Fair Trade USA
2.2.3 Marine Stewardship Council
2.2.4 Rainforest Alliance Certified
2.2.5 Associação Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS)
2.2.6 Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO)
3 A entidade deverá, de modo geral, indicar quais normas ambientais e sociais de terceiros que utiliza.
FB-RN-430a.3 Discussão de estratégia para gerenciar riscos ambientais e sociais na cadeia de fornecimento, incluindo bem-estar animal
1 A entidade deverá discutir sua abordagem estratégica para gerenciar seus riscos ambientais e sociais presentes ou que possam surgir de sua cadeia de fornecimento de
alimentos e produtos alimentícios.
1.1 Os riscos ambientais e sociais podem incluir:
1.1.1 Impactos na produção agrícola e pecuária devido às mudanças climáticas (por exemplo, alterações nas temperaturas médias e estresse hídrico) que podem afetar o custo
e a disponibilidade de produtos agrícolas, carne, aves, laticínios e produtos alimentícios processados
1.1.2 Aumentos dos preços de ração animal resultantes de fatores ambientais e sociais ou de regulamentos ambientais mais rigorosos que podem ter impactos nos preços da
carne, aves e laticínios
1.1.3 Regulamentos de economia de combustível que afetam os custos de transporte
1.1.4 Direitos trabalhistas e reformas de imigração que afetam os preços e a disponibilidade dos alimentos
1.1.5 Barreiras comerciais internacionais e/ou níveis variados de supervisão da segurança alimentar em um mercado global
1.1.6 Limites de pesca comercial que podem afetar o fornecimento de produtos do mar
1.1.7 Bem-estar animal, direitos humanos ou incidentes relacionados à cadeia de fornecimento que possam resultar em danos à reputação
1.2 As estratégias relevantes a serem discutidas podem incluir triagem de fornecedores, diversificação de fornecedores, programas de treinamento de fornecedores sobre as
melhores práticas de gestão ambiental, envolvimento dos fornecedores em questões trabalhistas e de direitos humanos, e manutenção de um código de conduta da cadeia de fornecimento,
auditorias da cadeia de fornecimento e certificações.
2 A entidade poderá identificar quais produtos ou linhas de produtos apresentam riscos para suas operações, os riscos representados e as estratégias que a entidade utiliza para
mitigar tais riscos.
3 A entidade deverá discutir suas normas de bem-estar animal aplicáveis à sua cadeia de fornecimento.
3.1 Normas de bem-estar animal são definidas como políticas para as condições de produção de carne bovina, suína, aves ou laticínios, incluindo:
3.1.1 Tratamento e manejo de animais
3.1.2 Condições de moradia e transporte
3.1.3 Instalações e procedimentos de abate
3.1.4 Uso de antibióticos e hormônios
3.2 A discussão deverá incluir, mas não estará limitada a:
3.2.1 Quaisquer metas que a entidade tenha relacionadas às normas de bem-estar animal e seu progresso visando essas metas
3.2.2 Quaisquer exigências para fornecedores relacionadas às normas de bem-estar animal
3.2.3 Como, se for o caso, as normas de bem-estar animal são abordadas nos contratos com fornecedores
4 A entidade deverá descrever seu uso de certificações de bem-estar animal. As certificações podem incluir: Animal Welfare Approved, Certified Humane Program, Food Alliance
Certified e 5-Step Animal Welfare Rating Program da Global Animal Partnership.
5 A entidade poderá divulgar a porcentagem de proteína animal vendida, por tipo de proteína animal, que é produzida sem antibióticos de importância médica.
5.1 A porcentagem é calculada como o peso da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida que não recebeu antibióticos de importância médica em qualquer fase de
sua vida, dividido pelo peso total da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida.
Volume 27 - Varejistas de Medicamentos
Descrição do Setor
As entidades do setor de Varejistas de Medicamentos operam farmácias de varejo e centros de distribuição que abastecem lojas de varejo. As lojas podem ser próprias ou
franqueadas. Grandes entidades adquirem medicamentos e outras mercadorias por meio de atacadistas e distribuidores. As vendas ao consumidor de produtos farmacêuticos sob receita
médica e de venda livre geram a maior parte das receitas do setor; outros produtos vendidos incluem utensílios domésticos, produtos de higiene pessoal e uma seleção limitada de itens
alimentícios. Além disso, o segmento varejista farmacêutico está expandindo seus serviços centrados na saúde, oferecendo clínicas em vários locais de varejo, o que pode contribuir para
o cenário de sustentabilidade em constante mudança do setor.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Gestão de
Energia no
Varejo
.(1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da
rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.HC-DR-130a.1
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Número de farmácias
.Quantitativo
.Número
.HC-DR-000.A
. .Área total do espaço de varejo
.Quantitativo
.Metros quadrados (m²)
.HC-DR-000.B
. .Número de prescrições aviadas, porcentagem de substâncias controladas
.Quantitativo
.Número, 
Porcentagem
(%)
.HC-DR-000.C
. .Número de farmacêuticos (28)
.Quantitativo
.Número
.HC-DR-000.D
Gestão de Energia no Varejo
Resumo do Tópico
As redes de varejistas de medicamentos operam em milhares de locais que consomem grandes quantidades de energia. A eletricidade é usada principalmente para iluminação
e refrigeração. Muitos locais de varejo funcionam 24 horas por dia, aumentando assim a demanda de energia. A eficiência energética operacional e a diversificação entre uma variedade
de fontes de fornecimento de energia podem mitigar a exposição ao aumento dos custos energéticos e limitar as emissões indiretas de gases de efeito estufa de uma entidade.
Métricas
HC-DR-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada).
Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no âmbito do consumo de energia.
1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.
1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem do consumo de energia fornecida pela eletricidade da rede.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de eletricidade da rede adquirida dividido pelo consumo total de energia.
3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem do consumo de energia renovável.
3.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica, solar,
hídrica e biomassa.
3.2 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de energia renovável dividido pelo consumo total de energia.
3.3 O escopo da energia renovável inclui o combustível renovável consumido pela entidade, a energia renovável produzida diretamente pela entidade e a energia renovável
adquirida pela entidade, se adquirida por meio de um contrato de compra de energia (PPA) renovável que inclua explicitamente certificados de energia renovável (RECs) ou Garantias de
Origem (GOs), um programa de serviço público ou fornecedor com certificação Green-e Energy, ou outros produtos de energia verde que incluam explicitamente RECs ou GOs, ou para os
quais RECs com certificação Green-e Energy sejam combinados com eletricidade da rede.
3.3.1 Para qualquer eletricidade renovável gerada no local, quaisquer RECs e GOs deverão ser retidos (não vendidos) e retirados ou cancelados em nome da entidade para que
a entidade os reivindique como energia renovável.