Ceará , 01 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3581 www.diariomunicipal.com.br/aprece 15 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/10/2024, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a um Convênio entre o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o município de Icapuí, junto ao Superintendente Regional do INCRA/CE, Sr. Marcos Aurélio Cândido da Silva. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí – Ceará, 22 de outubro de 2024. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador:FE0FBE47 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03.001/2024 - CP Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Concorrência Pública nº 03.011/2024 - CP, critério de julgamento MENOR PREÇO (MENOR INDICE PERCENTUAL), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA PREPARAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 01/11/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 01/11/20244 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações supervenientes. Icó, Ce, 30 de outubro de 2024. MICHELLE ROQUE GUEDES Agente de Contratação. Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:5478352D ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo), firmado com a empresa: Centro de Nefrologia do Iguatu LTDA, com sede à Av. Juscelino Kubitschek, n° 1210, Esplanada II, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.744.509/0001-98, neste ato representado pelo o senhor Augusto Saboia Neto, Sócio Administrador, como a seguir discrimina: Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.26.01-PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Cláusula prevista em Contrato. Contrato: 2023.10.03.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa exclusiva na região para prestação dos serviços de hemodiálise, compreendendo: realização de sessões aos pacientes com insuficiência renal aguda e insuficiência renal crônica, internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Iguatu, em conformidade com especificações constantes no termo de referência. Data de Assinatura: 02 de outubro de 2024. Vigência: por mais 06 (seis) meses, de 03 de outubro de 2024 até 03 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian Noronha Lima (Superintendente). Em 02 de outubrode 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:E3B51A35 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 2949/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal nº 104/1990. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora SILVENI ALVES DE ARAUJO, na função de Professor Licenciatura Pós Graduada, matrícula Nº: 2949, lotada na Secretaria da Educação– SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a partir da data de publicação da portaria. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE OUTUBRO DE 2024. REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:F309AC00 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 3070/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGOFechar