DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3581 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor MARIA VILANIR DE ARAUJO 
COURAS inscrito no CPF Nº: 066.312.013-65 e RG Nº: 
20078295135 do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial de Atração de Investimentos – código CNA-1 com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 31 de 
outubro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 
DE OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:54A06EE7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – EXTRATO DO 
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. 
PROCESSO: Nº 2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO 
DA LAGOA DA BASTIANA – 1ª ETAPA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA E 
ARQUITETURA 
EM 
ANEXO, 
PT 
1001408-23. 
PROJETO 
BÁSICO, 
ANEXO 
I. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, INSCRITA 
SOB O CNPJ 69.374.585/0001-06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 1301-15.451.0033.1.032, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 
4.4.90.51.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08/08/2024. 
VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DURAÇÃO DO 
ADITIVO: 08/08/2024 A 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA – (SECRETÁRIO DA 
INFRAESTRUTURA) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS.  
  
ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA – 
( Secretário da Infraestrutura). 
  
IGUATU-CE, 08 DE AGOSTO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:2DE32011 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO ORIGINAL. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – EXTRATO DE 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ORIGINAL. 
PROCESSO: Nº 2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO 
DA LAGOA DA BASTIANA – 1ª ETAPA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA E 
ARQUITETURA 
EM 
ANEXO, 
PT 
1001408-23. 
PROJETO 
BÁSICO, 
ANEXO 
I. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, INSCRITA 
SOB O CNPJ 69.374.585/0001-06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 1301-15.451.0033.1.032, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 
4.4.90.51.00. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 
24/09/2024. OBJETO DO APOSTILAMENTO: É INSTRUMENTO 
DE 
EQUILÍBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO 
QUE 
VISA 
REMEDIAR OS EFEITOS DA INFLAÇÃO COM BASE NO 
ÍNDICE, PORTANTO O VALOR TOTAL DO REAJUSTE 
SOLICITADO SERÁ DE R$ 275.981,58 (DUZENTOS E SETENTA 
E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E 
CINQUENTA E OITO CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA – (SECRETÁRIO DA 
INFRAESTRUTURA) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO – 
(REPRESENTANTE 
LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ART. 65, § 8º DA LEI, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS.  
  
ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA –  
(Secretário da Infraestrutura).  
  
IGUATU-CE, 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0AEC3C31 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº430/2024 – SEGAB - SECULT 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU no Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito 
Municipal em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a 
presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a 
praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso 
cadastro junto ao Banco do Brasil, as contas correntes em anexo, 
mantidas nesta instituição financeira, pertencentes a Secretaria de 
Cultura 
e 
Turismo, 
CNPJ: 
38.148.207/0001-80, 
CONTAS 
CORRENTES Nº 63.416-6. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 
- 
Nome: 
ANA 
LUIZA 
BANDEIRA 
BASTOS 
- 
CPF 
Nº:855.760.773-34 
Cargo: Ordenadora de Despesa 
  
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;