DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3581
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
23/10/2024, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a um
Convênio entre o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária e o município de Icapuí, junto ao Superintendente
Regional do INCRA/CE, Sr. Marcos Aurélio Cândido da Silva.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 22 de outubro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Julio Sérgio da Silva
Código Identificador:FE0FBE47
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
03.001/2024 - CP
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Administração e
Finanças, por meio do Agente de Contratação, torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o edital do Concorrência
Pública nº 03.011/2024 - CP, critério de julgamento MENOR
PREÇO (MENOR INDICE PERCENTUAL), cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR
O MUNICÍPIO NA PREPARAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS
TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO DE MEMORIAL DE
CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO
TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,
ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE
INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A
MAIOR)
NAS
CONTAS
DE
ENERGIA
ELÉTRICA
DE
TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das
propostas: a partir desta publicação até o dia 01/11/2024, às 08h,
horário
de
Brasília,
abertura
das
propostas,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços:
01/11/20244
às
09h00min,
horário
de
Brasília,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde
já
notificados
da
necessidade
de
acesso
ao
sítio
www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações
supervenientes.
Icó, Ce, 30 de outubro de 2024.
MICHELLE ROQUE GUEDES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:5478352D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo),
firmado com a empresa: Centro de Nefrologia do Iguatu LTDA,
com sede à Av. Juscelino Kubitschek, n° 1210, Esplanada II, Iguatu,
Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.744.509/0001-98, neste ato
representado pelo o senhor
Augusto Saboia Neto, Sócio
Administrador, como a seguir discrimina:
Fundamentação
Legal:
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
2023.09.26.01-PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações e Cláusula prevista em Contrato.
Contrato: 2023.10.03.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de
empresa exclusiva na região para prestação dos serviços de
hemodiálise, compreendendo: realização de sessões aos pacientes com
insuficiência renal aguda e insuficiência renal crônica, internados na
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Iguatu,
em conformidade com especificações constantes no termo de
referência. Data de Assinatura: 02 de outubro de 2024. Vigência:
por mais 06 (seis) meses, de 03 de outubro de 2024 até 03 de abril de
2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção
das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa
Jurídica).
Signatário:
Marcos
Willian
Noronha
Lima
(Superintendente). Em 02 de outubrode 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88)
3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:E3B51A35
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2949/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal
nº 104/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora SILVENI
ALVES DE ARAUJO, na função de Professor Licenciatura Pós
Graduada, matrícula Nº: 2949, lotada na Secretaria da Educação–
SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a partir da data de
publicação da portaria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17
DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:F309AC00
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 3070/2024
DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
Fechar