DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 922960, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE GRACA, Processo Administrativo 71000091798202171 - Objeto: Aquisição e
Instalação dos equipamentos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para o Município de
Graça - Ceará - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 94/2024/MESP/SE/CGOFC / C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 897933, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE GOIANIA, Processo Administrativo 71000024218202050 - Objeto: Realização
do Projeto Brincando com Esporte no Município de Goiânia/GO. - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 91/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940945/2023. Processo n. º
71000.030961/2023-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Dojo Samurais/AL - CNPJ: 27.729.192/0001-28.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940945/2023.
Vigência: 31/07/2023 a 15/01/2025.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JÚLIO CÉSAR DE MOTA FARIAS - Presidente da Associação Dojo Samurais/AL.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 943558/2023. Processo n. º
71000.019416/2023-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso - CNPJ: Instituto dos Cegos do
Estado de Mato Grosso. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º
943558/2023. Vigência: 01/11/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 31/10/2024.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAÚJO - matrícula funcional 1508073. Convenente: UDEILSON CEZAR DE ARRUDA,
Presidente: Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170344
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 06 (seis) meses, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2024 a 05/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 64.221,36. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261200370202411. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços continuados de Copeiragem, sob regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no
Acre - SRTE/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro -
Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Serviço de Logistica Sra/ac
(SIASGnet - 31/10/2024) 170344-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 17166.100473/2020-78.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA. Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato sra/rr
nº 12/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
17/12/2024 a 16/12/2025, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.265,34.
Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SOLUTI - SOLUÇÕES EM
NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 09.461.647/0001-95.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à SOLUTI, na qualidade de
Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, FELIPE MENDES MORAES, Coordenador-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação. Pela AC SOLUTI, FLÁVIA VIEIRA DE SOUSA DIAS,
Representante Legal da AC SOLUTI RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2024
A 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO (CPAR) nº 17276.720001/2021-70 designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 441, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
66, Seção 2, de 05 de abril de 2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER nº 1.229,
de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 186, Seção 2, de 25 de setembro de
2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de
2022, INTIMA
a pessoa jurídica AGROPECUÁRIA
DOM PAULINO LTDA,
CNPJ nº
05.950.443/0001-67, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo, bem como
para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 30 (trinta) dias.
Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com
a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o
prazo e independentemente de manifestação da defesa, o Processo seguirá seu curso
normal.
O 
contato
com
a
CPAR 
pode
ser
realizado
pelo 
e-mail:
c404-
gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de obter acesso integral aos autos.
BRUNA DUARTE OLEARI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170192
Nº Processo: 10265.051445/2024-86.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CUIABA.
Contratado: 01.354.498/0001-53 - 01.354.498 UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de
garrafões de água mineral, sem gás, 20 litros, embalagem plástica, a serem fornecidos de
forma continuada e parcelada nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/06/2024 a
16/06/2025. Valor Total: R$ 2.803,70. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00026/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/06/2024 a 01/05/2025. . Leia-se: Vigência: 17/06/2024 a
16/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.724432/2024-40.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de gestão de mão de obra terceirizada para 55 postos
diversos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 2.889.794,64. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 4/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10240.730133/2022-59
Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E
MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 20 meses, de
31/10/2024 a 30/06/2026. O valor mensal foi fixado em R$ 99.676,62 e o valor global em
R$ 1.993.532,40 - foram reduzidos os custos não renováveis do contrato. Vigência:
31/10/2024 a 30/06/2026. Valor Total do Contrato: R$ 1.993.532,40. Data de Assinatura:
22/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10380.736145/2021-10.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência:
01/11/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.421,10. Data de
Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).