DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10510.721640/2022-74.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: Alteração
do endereço da contratante, assim como informar a dotação orçamentária e nota de
empenho por meio das quais serão
pagas as despesas no exercício financeiro de 2024.. Vigência: 21/10/2024 a 03/07/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.329,20. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10640.732049/2021-86.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 00.988.887/0001-78 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 03/11/2024 a 02/05/2025, Vigência: 03/11/2024 a 02/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.416,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Pregão.
Nº 
4/2022.
Processo 
de
gestão: 
13031.539155/2022-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA
FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 1 (um) posto de auxiliar de escritório e acréscimo
de 1 (um) posto de recepcionista na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
a partir de 1º de novembro de 2024. Vigência: 01/11/2024 a 08/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.081.890,60. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do
Decreto-Lei nº 70.235/1972, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS a
apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das
mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102
da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº
8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital.
. .Interessado
.CNPJ
.Processo Administrativo
. .IMPERIO CIRQUEIRA TEXTIL
LT DA
.55.195.238/0001-01
.13032.645281/2024-84
. .MAIA 
COMERCIO
ATACADISTA LTDA
.53.756.519/0001-60
.13032.627955/2024-69
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos
nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto
nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar
incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob
pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo
a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ/CPF
.Processo
. .Customs
World
Sociedad Anonima
(Ministério
da
Fa z e n d a )
.00.394.460/0364-13
.11128.721042/2024-43
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no
Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos, no
andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro -
Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/11/2024 a 31/10/2025.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.422.054,40. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10905.720241/2023-33.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.357.980/0001-23 - TRANSPORTADORA DE BENS SANTA CATARINA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato srrf09 nº 23/2023 por mais 3 meses, a partir de 01/11/2024 até 31/01/2025,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/11/2024 a 31/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 994.005,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10905.720182/2021-31.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/11/2024 a 31/10/2025.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.232.549,36. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/11/2024 31/10/2025.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.975.624,20. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170177
Nº 
Processo: 
11000739641202450. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados de vigilância armada para Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do
Rio Grande e Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/11/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol - Srrf10
(SIASGnet - 31/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 11060.729350/2023-68.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 13.645.308/0001-36 -
CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. Objeto: Sub-rogação do
contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177,
com efeitos a partir de 29/10/2024. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 280.017,58. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 11060.729350/2023-68.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 07.756.651/0001-55 -
BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Sub-rogação do contrato da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir
de 29/10/2024. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.812,11. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 11060.729350/2023-68.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 29/10/2024.
Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.420,60.
Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).