DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968346/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Miranda do Norte/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 20.376.882,01; dos
recursos: R$ 20.376.882,01, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001451, de 04/10/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2029 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968242/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Governador Luís Rocha - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.638.682,67; dos
recursos: R$ 5.638.682,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001369, de 30/09/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência: 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968347/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Fortaleza dos Nogueiras/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.596.624,33; dos
recursos: R$ 7.596.624,33, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001452, de 04/10/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968348/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Feira
Nova do Maranhão /Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.880.778,27; dos
recursos: R$ 3.880.778,27, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001453, de 04/10/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência: 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968238/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Mirador/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.485.805,64; dos recursos: R$
6.485.805,64, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001366, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968239/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Luis
Domingues - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.687.286,04; dos recursos: R$
4.687.286,04, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001367, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968241/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Lago
Verde - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.898.890,27; dos recursos: R$
3.898.890,27, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001368, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968196/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
CORONEL JOSE DIAS/PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação sistemas de abastecimento de água na zona urbana do município
de coronel josé dias.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.145.875,37; dos recursos:
R$ 656.593,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001326, de 30/09/2024, R$ 12.475.281,60 nos
exercícios subsequentes e R$ 14.000,00
de contrapartida. Vigência 29/10/2024
29/09/2028, FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968309/2024, firmado pelo Município de Ipiaçu-MG, CNPJ
18.457.259/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de área de lazer comunitário no perímetro urbano do município de Ipiaçu (mg); Programa
Cidades Melhores; Valor: R$ 394.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0001, NE 2024NE001427, de 02/10/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 29/10/2024 Cristiano Krueger e Rafael Evangelista Capanema.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967789/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Água Doce do Norte/ES, CNPJ 31.796.626/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola de Educação Infantil no distrito de
Governador Lacerda de Aguiar, município de Água Doce do Norte/ ES - FNDE - creche tipo 1.;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.483.340,56;
dos recursos: R$ 814.276,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001827, de 26/09/2024, R$
4.614.231,08 no exercício de 2025 e R$ 54.833,41 de contrapartida. Assinatura 30/10/2024
Vigência 30/09/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Abraão Lincon Elizeu.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: RBJ CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto:
Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos apartamentos BL15
AP21, BL15 AP22, BL16 AP22 e BL.20 AP14, do Residencial Cachoeirinha IV Localizado na
Rua Ângelo De Biagi, nº 314, Jd. Ciranda - Botucatu/SP, acompanhado pelo SISAQ 8768.
Contratação 0043/2024. Data de assinatura: 25/09/2024. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 31.841,29. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0043/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES ME, CNPJ:
26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
vícios construtivos no Residencial Chácara das Flores I , em Bauru/SP. Contratação Original
- CT 0091/2023. Data de assinatura do 2º Termo de Aditamento: 15/10/2024. Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.996,27. Aditamento: R$ 618,18. Valor Global
Atualizado: R$ 16.996,27. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0091/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024
01. EDITAL A CAIXA realizará, por meio da GIPES/FO - GI Gestão de Pessoas
Fortaleza/CE, processo de habilitação, objetivando credenciar entidades e profissionais
das especialidades abaixo, para prestação dos seguintes serviços: PCMSO Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (atendimento presencial): &Caractere não
identificado Medicina do Trabalho Médico Examinador: Fortaleza (CE); Eusébio (CE);
Sobral (CE); Juazeiro do Norte (CE); Imperatriz (MA); Santa Inês (MA); Campina Grande
(PB); Patos (PB); Teresina (PI); Floriano (PI) e Caico (RN). &Caractere não identificado
Psicologia João Pessoa (PB); Natal (RN) &Caractere não identificado Psiquiatria Fortaleza
(CE); São Luís (MA) &Caractere não identificado Oftalmologia Fortaleza (CE); São Luís
(MA); João Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI) &Caractere não identificado
Ortopedista Fortaleza (CE); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI)
&Caractere não identificado Otorrinolaringologista Fortaleza (CE); São Luís (MA); João
Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI) PRP Programa de Readaptação Ocupacional
(atendimento on line / à distância): &Caractere não identificado Psiquiatria Profissional
para atendimento da especialidade para avaliações e acompanhamento de empregados
&Caractere não identificado Psicologia Profissional para atendimento da especialidade
para avaliações e acompanhamento de empregados Programas de Promoção à Saúde:
&Caractere não identificado Programa de Nutrição Nutricionista; Psicólogo; Educador
Físico (atendimento on line / a distância): Atendimento dos empregados lotados nos
estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. &Caractere não
identificado Atividades Laborais (atendimento presencial in Company) Modalidades:
Ginástica Laboral (educador físico ou fisioterapeuta); Profissional certificado em Ioga
Laboral e Tai Chi Chuan Laboral Fortaleza (CE); São Luis (MA); João Pessoa (PB);
Teresina (PI); Natal (RN) Atendimento a sinistro &Caractere não identificado Psicologia
(atendimento presencial in company e on line) Fortaleza (CE); São Luís (MA); João
Pessoa (PB); Teresina (PI); Natal (RN) 02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Podem
participar deste Credenciamento, os(as) profissionais ou entidades interessados(as) cujo
objeto social
seja compatível
com o
objeto do
presente Credenciamento;
que
comprovem possuir os requisitos exigidos para a habilitação preliminar; e atendam às
demais exigências deste Edital de Credenciamento e seus Anexos. É indispensável para
a participação do Edital de Credenciamento que a solicitação de participação seja
enviada por meio da Central de Atendimento do Saúde CAIXA. Para solicitar a
participação
no
credenciamento,
o(a)
interessado(a)
deve
acessar
o
link
https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/ e preencher os campos, conforme
abaixo: Selecione o tipo de mensagem: Nova solicitação; Remetente: Prestador/Entidade
Credenciada; Selecione o SERVIÇO para Credenciado: Programas Ocupacionais; Selecione
o ASSUNTO: Indicação de novo credenciamento; Dados do(a) interessado(a): CNJP,
Razão
Social,
e-mail,
telefone
para
contato,
UF,
município
de
atendimento,
Especialidades; Tipo de solicitação: Nova solicitação; Mensagem: informar o número
deste Aviso de Credenciamento, nome do responsável pelo envio da documentação e
outras informações julgadas pertinentes; Clique para anexar arquivo(s): Anexar todos os
documentos
necessários
ao
credenciamento
conforme
previsto
no
Aviso
de
Credenciamento;
Clicar
em
ENVIAR
Após
o
recebimento
da
intenção
do(a)
interessado(a) em participar do Edital de Credenciamento a CAIXA entrará em contato
para
solicitar
a
documentação.
A
documentação
para
a
habilitação
neste
Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. A
CAIXA
reserva-se ao
direito
de encaminhar
link
para
envio de
documentos
complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para
habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital de
Credenciamento esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. Não serão aceitos protocolos
de
entrega
ou
de
solicitação de
documentos,
em
substituição
aos
documentos
requeridos no presente Edital de Credenciamento e seus Anexos, exceto quando
solicitado pela CAIXA. É admitida como válida a assinatura de forma eletrônica dos
documentos apresentados para participação neste certame, utilizando Certificado Digital
no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil. Não será permitida
a utilização do malote da CAIXA para envio dos documentos, tampouco sua entrega nas
Agências e outra(s) unidade(s) da CAIXA, ou em qualquer meio físico, nem será
permitida entrega por e-mail. O Edital de Convocação 001/2024 GIPES-FO e outras
informações
para
participação
podem
ser
encontrados
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/programas
caixa/
03.
IMPEDIMENTOS
É
vedado
credenciar como pessoa física: Titular do Saúde CAIXA na qualidade de ativo; Titular do
Saúde Caixa
aposentado; Dependente
do Saúde Caixa
na qualidade
de ativo;
Profissionais vinculados à empresa de auditoria médica contratada pela CAIXA. Cônjuge,
companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau, de empregado CAIXA 04. INABILITAÇÃO Será inabilitado(a) o(a)
interessado(a) que deixe de apresentar a documentação/informações solicitadas na data
fixada ou apresente-a incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital de
Credenciamento. 05. DA CONTRATAÇÃO Serão convocados para contratar com a CAIXA
o(a) interessado(a) cuja documentação estiver conforme solicitação, nos limites das
necessidades identificadas pela
CAIXA. A contratação formalizar-se-á
mediante a
assinatura de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital
de
Credenciamento,
conforme a
minuta
contratual
que
integra este
Edital
de
Credenciamento. Por ocasião da contratação, a CAIXA fará pesquisa para verificação das
condições de habilitação exigidas neste Edital de Credenciamento, sendo fator
impeditivo da contratação qualquer irregularidade constatada junto aos referidos
sistemas. O(a) interessado(a) habilitado(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data do recebimento da convocação pela CAIXA, para assinatura do contrato. A
recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo implicará a desabilitação
do(a) interessado(a). Poderá o(a) interessado(a) perder a sua condição de habilitado até
a contratação, caso a CAIXA venha a ter conhecimento de fato ou circunstância
superveniente, que desabone sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação
econômico-financeira ou técnica. 06. DISPOSIÇÕES GERAIS A divulgação pela CAIXA,
neste Edital de Credenciamento, do tipo de serviço ou tabelas de remuneração não
caracteriza
nenhum
direito
ou
expectativa
de
faturamento
por
parte
do(a)
interessado(a), não cabendo à CAIXA o ressarcimento de eventuais prejuízos pelo não
credenciamento do(a) interessado(a), ou pelo fato de o faturamento mensal da
contratada não atingir os níveis por esta pretendidos. Esta GIPES/FO poderá, desde que
não tenha conseguido suprir suas necessidades, a qualquer tempo e na forma da lei,
realizar novos credenciamentos para municípios ou regiões específicos, por meio da
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