DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 205910/2024 - UASG 806030
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
41.302.803/0001-88 - GRUPO DE RESISTENCIA ASA BRANCA. Objeto: Contratação de
Patrocínio Sociodigital 3T - Traves-TI - Rompendo barreiras do mundo analógico:
tecnologias de acesso à travestis e transexuais. Vigência: 25/10/2024 a 24/08/2025. Data
da Assinatura: 25/10/2024. Valor R$ 130.000,00.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90980/2024 - UASG 803080
Nº Processo: PTI-2024/00034. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico e
manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes, com fornecimento integral
de peças e componentes. Total de Itens Licitados: 13 (Grupo 1). Edital: 31/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 90980/2024.
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91031/2024 - UASG 803080
Nº Processo: PTI-2024/00036. Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção e Suporte
Técnico de Directors e Switches. Total de Itens Licitados: 02 (Grupo 1). Edital: 31/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras.
Entrega 
das 
Propostas:
a 
partir 
de 
31/10/2024 
às
08h00 
no 
site
https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital
SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91031/2024.
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foram ratificadas as
dispensas de licitação pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio
para Venda Direta do imóvel 2024/410546V(9055), localizado no município de Governador
Valadares - MG, melhor descrito na matrícula 48.902 do CRI de Governador Valadares -
MG, para MARLLON CRISTIAN DE FARIA; Valor Total da Compra: R$ 184.500,00;
RATIFICAÇÃO em: 22.10.2024.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01976 (7421)
CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviço de
disponibilização de café e bebidas quentes por meio de máquinas de autoatendimento,
incluindo os equipamentos e acessórios, todos os insumos necessários à execução dos
serviços, exceto energia elétrica e água, fornecimento e/ou substituição de equipamentos,
peças, componentes, materiais utilizados na operação, limpeza e higienização das
máquinas, bem como manutenção preventiva e corretiva, para as dependências do Banco
do Brasil localizadas no Distrito Federal (DF), ou em local a ser indicado pelo
CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-
e.com.br até 26.11.2024 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por
meio 
do
número
de
licitação 
1058778;
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
PALMIRA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00765-2024, firmado em 17/09/2024, Favorecido: GINO TERENTIM
ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Contratação de serviços de
treinamento em Inovação Ágil para funcionários da Diretoria de Tecnologia - DITES.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação, art. 30, inciso II, alínea f, Lei 13.303/2016;
Vigência: 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura; Valor: R$ 53.400,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00741/2024, firmado em 09/08/2024; favorecido: VIRTUAL 360
TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: prestação de serviços especializados em soluções fiscais 100%
SaaS (Software as a Service), que consolida, gerencia e armazena os dados das notas fiscais
de serviços (NFSe) e documentos auxiliares em uma única plataforma, com fornecimento
de recursos tecnológicos, desenvolvimento de processos, treinamento e suporte técnico;
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, Caput do Art. 30 da lei 13.303/2016; Vigência:12
meses; Valor: R$ 190.736,43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00615/2023, firmado em 01/12/2023. Favorecido: TIGER
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; Objeto: acréscimo de 25% de bobinas de plástico bolha;
Fundamento Legal: art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 13.768,65.
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão Temporária
Torna-se pública a suspensão temporária da empresa RM SERVIÇO DE
LIMPEZA EM PRÉDIOS, CNPJ 07.187.598/0001-19, relativa ao Processo Administrativo
002/2024 que em virtude de descumprimentos estabelecidos nos contratos DGCO
00132/2020, DGCO 00152/2020 e DGCO 00152/2022, que fica impedida de participar
de licitação e contratar com a Contratante, pelo período de 24 meses, que se inicia
a partir dessa publicação, conforme Art.83, Inciso III da Lei 13.303/16.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2024.
MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente Divisão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a
partir de 01/12/2024, do CONTRATO Nº 2022/257, firmado com a empresa VENEZA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 
LTDA.,
CNPJ 
11.399.787/0001-22,
em 
razão
de
irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por
meio do Processo Administrativo nº 2024/201 em conformidade com a Cláusula Décima
Sexta - Da Rescisão, incisos I e I.1, do citado Contrato, combinada com os artigos 171 e
172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Basco do
Nordeste.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19973.101189/2019-04.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
07.575.651/0001-59 - GOL LINHAS AEREAS S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a alteração contratual, com a revisão supressiva de subitens relativos ao tópico 15.
Do pagamento, no projeto básico, parte integrante do edital de credenciamento nº 1/2020,
nos termos do art. 65, inc. Ii, alínea "c", da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo por
base:
proceder a exclusão dos subitens 15.2, e seus subsequentes 15.2.1, 15.2.2, 15.2.2.1, 15.2.3,
15.2.4 e 15.2.5, perfazendo removidos do projeto básico (anexo-i), do edital de
credenciamento nº 1/2020.
em substituição ao procedimento previsto no subitem 15.2., e seus subsequentes, serão
adotados os seguintes trâmites referentes ao pagamento:
o dimensionamento e o faturamento serão efetuados pela equipe de fiscalização da central
de compras a partir de dados extraídos diretamente do scdp.
fica excluído o anexo vii, do projeto básico - modelo de relatório eletrônico..
Vigência: 
31/10/2024 
a 
03/03/2025. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
138.856.698,52. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 16/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. Marcelo dos Santos, CPF ***.972.204-**, 04982.001384/2016-06,
multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 375.630,52.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025581/2024-71
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sergio Pereira Cardoso, CPF nº. ***.075.0431-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 254,54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 738,16 (setecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024, (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 0 2 5 5 8 3 / 2 0 2 4 - 6 1
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Martins Santana, CPF nº. ***.434.971-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 254,54 m2
VALOR DO
IMÓVEL: R$
738,16 (setecentos
e trinta
e oito
reais e
dezesseis
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001
e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024, (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024, da SPU/GO.