DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.026728/2024-41
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Roberto Lino de Sousa, CPF nº. ***.820.751-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 278,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 806,20 (oitocentos e seis reais e vinte centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024, (60 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.026218/2024-73
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério da Fazenda - CNPJ **.*94.460/0449-**
OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Presidente Vargas, s/n, parte da
área do antigo trecho da linha férrea da RFFSA, no Município de Anápolis, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.463,11 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.700.000,00
FINALIDADE: expansão do pátio do estacionamento da sede da Delegacia da Receita
Federal em Anápolis
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 20, 32 e 40 da Lei nº
9.636/1998, art. 11 e 12 do Decreto nº 3.725/2001 e art. 2º, VI da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 30/10/2024, no Módulo Gestão de Contratos do
SPUnet, sob o código 0200.GO.000004/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199264/2020-63
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Dário Borba Monteiro - CPF: ***.060.711-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação, 05, NOB, Sidrolândia/MS, oriundo da
extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1254.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.040071/2024-21
INSTRUMENTO: Prorrogação de Permissão de Uso
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Município de Florianópolis - CNPJ nº **.*92.282/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Arena Floripa"
LOCAL: Parque Francisco Dias Velho, em frente ao CentroSul, bairro Centro, no
Município de Florianópolis/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.565,53 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.885.000,00
FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo/cultural/educacional
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001, e Portaria SPU nº 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 29/01/2015 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito, conforme critérios estabelecidos no §5° do art. 8° da
Portaria SPU nº 1/2014.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
E CLASSIFICAÇÃO, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o resultado e classificação - preliminar, fica mantido o resultado divulgado por meio do EDITAL Nº 47, DE 23 DE OUTUBRO
DE 2024 de Resultado e Classificação - Preliminar e seus Anexos I, II e III, publicado no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2024.
I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado e classificação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no link Consultar
resposta do recurso contra o resultado e classificação.
II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação
deste edital.
Art. 2º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os
Anexos I, II e III deste edital.
I - O ANEXO I deste Edital contém o resultado e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo
Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14.
II - O ANEXO II deste Edital contém o resultado e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Processo Seletivo Público Simplificado
aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14.
III - O ANEXO III deste Edital contém o resultado e a classificação, dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei Federal n° 12.990/2014 e a Instrução
Normativa MGI nº 23/2023, no Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, conforme os critérios estabelecidos no item 14.
IV - Conforme subitem 5.4.2, do Edital de Abertura nº 12/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, as pessoas negras
que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras.
Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e
seus Anexos I, II e III, conforme os critérios estabelecidos no item 14 do Edital de Abertura nº 12/2024.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA
. .401
- 
ESPECIALISTA
EM
ANÁLISE DE PROCESSOS DE
N EG Ó C I O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Nome
.Inscrição
.Língua
Portuguesa
.Raciocínio
Lógico
.Direito
Administrativo
.Gestão 
No
Setor
Público
.Governo Digital
.Conhecimentos
Específicos
.Objetiva
.Títulos 
E/Ou
Experiencia
.Nota Final
.Data 
De
Nascimento
.Classificação
Ampla
. .Railson Souza Costa
.8920009013
.2.00
.4.00
.5.00
.5.00
.10.00
.86.00
.112.00
.0.00
.112.00
.07/09/1992
.1
. .Luis
Felipe 
Amaral
De
Freitas
.8920000883
.2.00
.2.00
.4.00
.4.00
.8.00
.82.00
.102.00
.6.00
.108.00
.01/05/1967
.2
. .Saulo 
Souza 
Kovalski
Ka m i n s k i
.8920003883
.5.00
.5.00
.5.00
.4.00
.10.00
.76.00
.105.00
.1.20
.106.20
.14/08/1990
.3
. .Daniel Farias Gomes
.8920010025
.5.00
.3.00
.4.00
.2.00
.6.00
.78.00
.98.00
.6.00
.104.00
.17/12/1986
.4
. .Massimiliano Alemanno
.8920008774
.3.00
.4.00
.5.00
.5.00
.6.00
.76.00
.99.00
.5.00
.104.00
.09/12/1971
.5
. .Elias
Emanuel 
Alves
De
Sousa
.8920004420
.5.00
.5.00
.5.00
.2.00
.10.00
.74.00
.101.00
.2.80
.103.80
.19/02/1982
.6
. .Claudia Pestana Simões
.8920008047
.4.00
.3.00
.5.00
.4.00
.8.00
.74.00
.98.00
.5.40
.103.40
.05/03/1973
.7
. .Andressa 
Vieira 
Bueno
Popinigis
.8920003864
.5.00
.4.00
.4.00
.4.00
.8.00
.76.00
.101.00
.2.00
.103.00
.20/08/1990
.8
. .Adonis Arantes De Souza
.8920007424
.4.00
.5.00
.5.00
.4.00
.8.00
.74.00
.100.00
.3.00
.103.00
.26/04/1988
.9
. .Paulo Solano Soares Ferreira
.8920003898
.4.00
.3.00
.5.00
.5.00
.8.00
.72.00
.97.00
.5.40
.102.40
.27/06/1964
.10
. .Robson Martins Do Carmo
.8920003072
.5.00
.3.00
.5.00
.4.00
.8.00
.74.00
.99.00
.3.00
.102.00
.25/01/1982
.11
. .Henrique 
Werberich 
Dos
Santos
.8920005985
.4.00
.4.00
.4.00
.2.00
.8.00
.74.00
.96.00
.5.20
.101.20
.21/02/1985
.12
. .Vera
Lucia 
De
Oliveira
Almeida
.8920002267
.3.00
.3.00
.5.00
.4.00
.10.00
.72.00
.97.00
.3.60
.100.60
.17/08/1963
.13
. .Priscilla Gonçalves Da Silva E
Souza
.8920003749
.5.00
.4.00
.4.00
.5.00
.10.00
.72.00
.100.00
.0.20
.100.20
.23/08/1993
.14
. .Fernando Alves Nunes
.8920004526
.4.00
.4.00
.4.00
.5.00
.10.00
.66.00
.93.00
.6.40
.99.40
.19/12/1967
.15
. .Ana Carolina Finotti Azeredo
.8920006187
.5.00
.4.00
.4.00
.3.00
.8.00
.74.00
.98.00
.1.20
.99.20
.22/01/1994
.16
. .William Fernando De Melo
Oliveira
.8920004356
.5.00
.5.00
.3.00
.4.00
.8.00
.74.00
.99.00
.0.00
.99.00
.27/07/1998
.17
. .Thalita
Knupp Almeida
De
Carvalho
.8920003236
.3.00
.3.00
.5.00
.4.00
.4.00
.74.00
.93.00
.5.80
.98.80
.05/06/1985
.18
. .Eloiny Guimarães Barbosa
.8920000547
.5.00
.2.00
.4.00
.5.00
.8.00
.72.00
.96.00
.2.40
.98.40
.06/05/1994
.19
. .Marcelo Ferreira Boarin
.8920002757
.4.00
.4.00
.4.00
.4.00
.8.00
.68.00
.92.00
.6.20
.98.20
.21/01/1962
.20
. .Luciana Avanci Pereira
.8920003664
.2.00
.5.00
.2.00
.3.00
.8.00
.72.00
.92.00
.5.20
.97.20
.01/03/1977
.21
. .Thaciana
Yara Gomes
De
Medeiros
.8920002073
.4.00
.5.00
.5.00
.5.00
.8.00
.66.00
.93.00
.4.20
.97.20
.13/02/1986
.22