DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n°
6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e
nas
demais normas
complementares específicas,
principalmente
as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal
- sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/10/2024 a
23/10/2029. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08504.006448/2019-96.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 10/2010-sr/pf/sp cujo objeto é a contratação de serviços de
empresa especializada, com espaço e estrutura de atracação às margens do canal do porto
de santos, para a prestação de serviços de docagem e lançamento (inserção e retirada
d'água). Vigência: 15/12/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.498,01. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL Nº 95 - PRF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1024380-26.2019.4.01.3400, em
trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a
inclusão do candidato sub judice Edimilson de Oliveira, inscrição nº 10154073, no resultado
final no procedimento de heteroidentificação, mediante a inclusão do subitem 2.1.16.1 do
Edital nº 32 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 9 de agosto de 2019, e suas alterações;
e no resultado final na primeira etapa do concurso, por meio da inclusão do subitem
3.1.16.3 no Edital nº 39 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 29 de agosto de 2019, e suas
alterações.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 32 - PRF
- POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE 9 DE AGOSTO DE 2019, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte
ordem: UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.16 SÃO PAULO
[...]
2.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10154073, Edimilson de Oliveira
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA
ETAPA DO CONCURSO, POR MEIO DA INCLUSÃO DO SUBITEM 3.1.16.3 NO EDITAL Nº 39 -
PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
[...]
3.1.16 SÃO PAULO
[...]
3.1.16.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub
judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota final na
primeira etapa.
[...] 10154073, Edimilson de Oliveira, 95.17
[...]
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância
patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim
de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito
Federal. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 01/11/2024 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015 Guará - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/10/2024) 200141-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200126
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08667.011477/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 05.872.814/0010-20 - VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2022
por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a
01/11/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.176,00. Data de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 10/2024
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 20/12/2024, devendo ser
obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290
do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com
as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente
que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico
www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal
do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP
29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da
decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08667.007616/2023-84,
ADEMIR
ASSAD,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08657.027760/2023-56,
ADINALDO
JOSE
BRITO,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08650.052656/2023-60,
AILTOM
BONELLI,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.021996/2023-99, ALEX
NEVES FERREIRA,
NAO CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.021998/2023-88, ALEX
NEVES FERREIRA,
NAO CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.022001/2023-15, ALEX
NEVES FERREIRA,
NAO CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08667.000317/2023-19,
ALEXO
RECLA
GHIDETTI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08666.007804/2023-12, ALTAIR AGUIAR DE AMORIM, INDEFERIMENTO, 14/10/2024;
08667.004415/2023-25, ANANIAS SPESSIMILLE VICOSI, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024;
08667.000218/2023-37,
ANCLESSANDRO
LIMA ERLER,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002185/2023-60,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002186/2023-12,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002187/2023-59,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002188/2023-01,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002189/2023-48,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002191/2023-17,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.002192/2023-61,
ANDRE
FRACALOSSI,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.052806/2023-85, ANDRE SANTANA DE FREITAS, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024;
08656.013045/2023-46,
ANIZIO
JOSE
KILL,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.010221/2023-69,
ANTONIO
GOMES
ARAUJO,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.017894/2023-40,
ANTONIO
MAZZA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.004191/2023-51, AROLDO ALCANTARA DE FREITAS, INDEFERIMENTO, 14/10/2024;
08656.032256/2023-88,
AUDIR
XAVIER
TEIXEIRA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.032302/2023-49,
AUDIR
XAVIER
TEIXEIRA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.032305/2023-82,
AUDIR
XAVIER
TEIXEIRA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.032315/2023-18,
AUDIR
XAVIER
TEIXEIRA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.005575/2023-11,
BRUNO JOSE
BATISTA DE
AMORIM, NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.006178/2023-66,
BRUNO
JOSE
BATISTA
DE
AMORIM,
NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08650.084087/2023-11, CAETANO GRILLO BRUNORO, NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08667.002550/2023-36, CALANZANI PARTICIPACOES EIRELI,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.005902/2023-34,
CARLOS
DOMINGOS
BARBOSA, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08667.003718/2023-21, CARLOS MAGNO
ROCHA DOS
SANTOS, NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024;
08650.049499/2023-13,
CARLUANA FERNADES FEITOSA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08656.019383/2023-91,
CAROLINA MENEZES DA CUNHA, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08650.001723/2023-
88,
CATTEGRAN
TRANSPORTES
EIRELI
ME,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08650.005858/2023-12,
CATTEGRAN
TRANSPORTES
EIRELI
ME,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024; 08667.004081/2023-90, CHARLE DUTRA GLORIA, NAO CONHECIMENTO,
14/10/2024; 08657.025281/2023-03, CIMENTEX DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MAT E R I A L
DE CONSTRUCAO LTDA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08657.025282/2023-40, CIMENTEX
DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, INDEFERIMENTO,
14/10/2024; 08657.025283/2023-94, CIMENTEX DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MAT E R I A L
DE CONSTRUCAO LTDA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08667.002641/2023-71, CL AU D I O
POLTRONIERI, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08656.055499/2023-94, CLEUSA DE FATIMA
MOURA RAMOS, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08656.027142/2023-16, CLEVESSON
CORDEIRO DA ROCHA, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08656.003470/2023-27,
CLODOALDO CESAR DE PAULA, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08667.008955/2023-
88, COFEME LTDA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08650.006260/2023-41, DELVANDO
MAVIAEL HENRIQUE MEDEIROS, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08650.006264/2023-
29, DELVANDO MAVIAEL HENRIQUE MEDEIROS, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024;
08656.036009/2023-51,
DIONATY
ANTONIO
SCHAEFFER,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.036011/2023-20,
DIONATY
ANTONIO
SCHAEFFER,
NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08656.036012/2023-74, DIONATY ANTONIO SCHAEFFER,
NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08650.046514/2023-63, DISTRIBUIDORA FONTE NOVA
LTDA ME, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08650.014413/2023-23, EDGAR PAULO DE
OLIVEIRA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08667.004276/2023-30, EDIGAR GOMES DE
ARAUJO, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08650.026911/2023-19, EDIVALDO DA SILVA, NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08650.026915/2023-05, EDIVALDO DA SILVA, NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08667.003334/2023-16,
EDIVALDO
MINTO
NICOLI,
INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08656.047804/2023-74, EDSON GONCALVES CORREIA ,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08667.000986/2023-91,
ELCIO
CADETE
DA
SILVA,
INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08667.007787/2022-22, ELSON LEMOS, INDEFERI M E N T O,
04/07/2024; 08667.010667/2022-11, EMILLY COMIN LOPES, NAO CONHECIMENTO,
01/07/2024;
08650.060454/2023-91,
ERICK
PINTO
CARDOSO,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024; 08656.001514/2023-84, ERIVELTON
GOMES SAMPAIO, INDEFERIMEN T O,
14/10/2024; 08656.001515/2023-29, ERIVELTON
GOMES SAMPAIO, INDEFERIMEN T O,
14/10/2024; 08656.001517/2023-18, ERIVELTON GOMES SAMPAIO, NAO CONHECIM E N T O,
14/10/2024; 08657.047890/2022-24, EUCLIDES SILVA DE JESUS, INDEFERIMENT O,
14/10/2024; 08656.036292/2023-11,
FABIO PEREIRA
BASSO, NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024; 08667.013726/2023-85, FERNANDA SANTOS DE MENESES, INDEFERIM E N T O,
14/10/2024; 08667.013731/2023-98, FERNANDA SANTOS DE MENESES, INDEFERIM E N T O,
14/10/2024;
08656.022339/2023-69,
FERNANDE
FERRARI,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024; 08650.059866/2023-89, FERNANDO MIGUEL GERMANO, INDEFERIMEN T O,
14/10/2024; 08667.004019/2023-06, FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, INDEFERIME N T O,
14/10/2024; 08667.004020/2023-22, FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, INDEFERIME N T O,
14/10/2024; 08667.004023/2023-66, FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, INDEFERIME N T O,
14/10/2024;
08656.037400/2023-72,
FRANCIS
ARANTES
FERNANDES,
NAO
CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08667.004968/2023-88, GELSON BUNGEUSTAB KRIIGER,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.039332/2023-86,
GERLIANE
PEREIRA,
INDEFERIMENTO,
14/10/2024;
08656.043298/2023-44,
GERLIANE
PEREIRA,
INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08650.071540/2023-20, GILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA ,
INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08655.004886/2023-72, GIOVANNA LUCAS VILAS B OA S
COSTA, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08657.009143/2023-79, GLAUBER FERREIRA
DE MEDEIROS, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08650.040928/2023-89, GUILHERME DE
PADUA TEIXEIRA, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08667.013138/2023-41, GUILHERME
PAGUNG RIBEIRO, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08667.013139/2023-96, GUILHERME
PAGUNG RIBEIRO, INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08656.008957/2023-04, HELLAN FAZOLO
BERGAMIN, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08656.053684/2023-44, HENRIQUE
GERMANO DEGEN KLIPPEL, NAO CONHECIMENTO, 14/10/2024; 08656.053687/2023-88,
HENRIQUE
GERMANO
DEGEN
KLIPPEL,
NAO
CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08656.053688/2023-22, HENRIQUE GERMANO DEGEN KLIPPEL, NAO CONHECIMENTO,
14/10/2024;
08650.005790/2023-71,
IRR
TRANSPORTES
EIRELI,
INDEFERIMENT O,
14/10/2024;
08650.005880/2023-62,
IRR
TRANSPORTES
EIRELI,
INDEFERIMENT O,
14/10/2024;
08650.005898/2023-64,
IRR
TRANSPORTES
EIRELI,
INDEFERIMENT O,
14/10/2024; 08667.006898/2022-11, JACKSON BARREIROS DE SOUZA, INDEFERIM E N T O,
04/07/2024;
08667.012278/2022-11,
JEDERSON
DINIZ
PEREIRA,
INDEFERIMENT O,
01/07/2024;
08650.021038/2023-78,
JEFFERSON COSTA
PIMENTEL,
INDEFERIME N T O,
14/10/2024; 08667.017860/2023-55, JEFFERSON FERREIRA LIMA, INDEFERIMEN T O,
14/10/2024; 08667.012426/2023-89, JENIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, INDEFE R I M E N T O,
14/10/2024; 08667.012433/2023-81, JENIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, INDEFE R I M E N T O,
14/10/2024;
08667.008289/2022-05,
JOAO
PAULO
RIOS
DOS
SANTOS,
NAO
CONHECIMENTO,
04/07/2024;
08667.002443/2023-16,
JOCIMAR
LANDI
FAE,
INDEFERIMENTO, 14/10/2024; 08656.022747/2023-11, JOCIMAR RODRIGO PANCINI, NAO
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