DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Rudinei Encarnação De Moura
.08660.036738/2023-48
.T652924506
.I BX 7 G 6 8
.Não
Conhecimento
. .Jerri Adriani Almeida Dias
.08660.028197/2024-65
.T632898275
.GAB7F56
.Não
Conhecimento
. .Pedro Sirmem Pereira Acosta
.08660.025130/2024-79
.T663515408
.IHV5C86
.Não
Conhecimento
. .Matheus Grechuski Giacomet
.08660.024949/2024-19
.T667079254
.MGL5D33
.Não
Conhecimento
. .Matheus Grechuski Giacomet
.08660.024952/2024-32
.T667079246
.MGL5D33
.Não
Conhecimento
. .Matheus Grechuski Giacomet
.08660.024953/2024-87
.T667079238
.MGL5D33
.Não
Conhecimento
. .Franklin Kevin Madeira
.08660.025085/2024-52
.T657775169
.IWF6A76
.Não
Conhecimento
. .Franklin Kevin Madeira
.08660.025090/2024-65
.T657775142
.IWF6A76
.Não
Conhecimento
. .Willian Da Costa Homem
.08660.026206/2024-83
.T653518684
.LY V 0 F 0 3
.Não
Conhecimento
. .Lucas Dos Reis Liskoski
.08660.053524/2023-36
.T660283287
.IRP0I84
.Não
Conhecimento
. .Edela Werner & Cia Ltda
.08660.025946/2024-01
.R668080698
.IZC6J79
.Não
Conhecimento
. .Mauricio Amador Vieira
.08660.026121/2024-03
.T648971708
.JDC4D50
.Não
Conhecimento
. .Willian Da Costa Homem
.08660.026199/2024-10
.T654404186
.LY V 0 F 0 3
.Não
Conhecimento
. .Willian Da Costa Homem
.08660.026202/2024-03
.T654329214
.LY V 0 F 0 3
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023707/2024-16
.T638118891
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023691/2024-33
.T638078946
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023693/2024-22
.T638078938
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023698/2024-55
.T638078927
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Joao Alvanir Goncalves Dos Reis
.08660.036526/2023-61
.T646378716
.MKA5J34
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023687/2024-75
.T638078954
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023713/2024-65
.T637965671
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Otilia Maria Pires / Lider Recursos
.08660.034786/2023-00
.T650040527
.IKY5308
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023705/2024-19
.T638118875
.LZE2I21
.Não
Conhecimento
. .Soli Arthur De Oliveira Camello
.08660.023700/2024-96
.T653654037
.QHP0A03
.Não
Conhecimento
. .Carlos
A Fernando
Guilherme
Hess
Kiekow
.08660.033919/2023-12
.T661359859
.MAL7J61
.Não
Conhecimento
. .Carlos
A Fernando
Guilherme
Hess
Kiekow
.08660.033924/2023-25
.T661359875
.MAL7J61
.Não
Conhecimento
. .Francisco Lourenco Voginski
.08660.036145/2023-81
.T639918425
.IKI9B25
.Não
Conhecimento
. .Sergio Luis Fernandes
.08660.030904/2023-01
.T585237646
.ITC0F14
.Não
Conhecimento
. .Matheus Grechuski Giacomet
.08660.024955/2024-76
.T656440694
.MGL5D33
.Não
Conhecimento
. .Fabricia Girotto
.08660.024875/2024-11
.T664663966
.IQU1G10
.Não
Conhecimento
. .Joao Leonel Antocheski
.08660.024675/2024-68
.R678841861
.AY J 7 7 3 3
.Não
Conhecimento
. .Paulo Renato Trespach De Lima
.08660.035823/2023-99
.T655885536
.IYA9D82
.Não
Conhecimento
. .Paulo Renato Trespach De Lima
.08660.035832/2023-80
.T655885544
.IYA9D82
.Não
Conhecimento
. .Israel Graciano Kistique
.08660.040273/2023-20
.T659086042
.IWJ4A00
.Não
Conhecimento
. .Izaqueu Marcos Zunin
.08660.030838/2024-41
.T644645393
.IC T0F32
.Não
Conhecimento
. .Anderson Rafael Sebolewski
.08650.103675/2023-61
.T663786266
.IVX8108
.Não
Conhecimento
. .Wanderley
Linder 
Ribeiro
/
Stop
Recursos
.08660.038169/2023-75
.T653457267
.IRO3579
.Não
Conhecimento
. .Israel Graciano Kistique / Humberto
Iracet Brietzke
.08660.038987/2023-78
.T657771902
.IWJ4A00
.Não
Conhecimento
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: PROCESSOS: 08012.001703/2024-11 da SENACON-MJSP ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica Nº 6/2024/GERPRO/SENACON, celebrado entre a Secretaria Nacional
do Consumidor - Senacon e o IPS Consumo - Instituto de Pesquisa e Estudos da Sociedade
e Consumo. OBJETO: Desenvolvimento e execução de ações de informação e educação
sobre as políticas públicas de defesa do consumidor. Além disso: promover e fomentar a
solidariedade e a cooperação entre institutos e entidades civis com os integrantes do
SNDC, bem como o desenvolvimento do conhecimento que deve ser aplicado para o
adequado atendimento ao cidadão consumidor; promover a consolidação das Políticas
Públicas em Defesa do Consumidor; implementar ações de formação permanente de
forma sistematizada; fomentar o posicionamento crítico, ético, responsável e construtivo
nas diferentes situações relacionadas ao Direito do Consumidor, utilizando o diálogo como
importante instrumento para mediar conflitos e tomar decisões; criação e disseminação
de materiais informativos e educativos, em diversos formatos e mídias, para promover o
conhecimento e a compreensão das políticas de defesa do consumidor; realização de
eventos, workshops, seminários e outras atividades de capacitação e sensibilização,
visando a ampliação do conhecimento e a conscientização dos consumidores e demais
stakeholders sobre as políticas públicas de defesa do consumidor. O IPSConsumo se
compromete a desenvolver um trabalho específico para registrar e documentar o
histórico do desenvolvimento da plataforma consumidor.gov.br, contemplando: a coleta,
análise e organização de informações relevantes sobre a criação, evolução e impacto da
plataforma no cenário de defesa do consumidor no Brasil; a produção de relatórios,
estudos e publicações que contemplem o desenvolvimento da plataforma, suas
funcionalidades e benefícios para os consumidores e para a administração pública; a
realização de entrevistas, pesquisas e demais atividades necessárias para a construção de
um acervo histórico completo e detalhado sobre a plataforma. RECURSOS: Não haverá
transferência de recursos financeiros ou doação de bens materiais entre os partícipes
para a execução do presente Acordo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024. ASSINATURAS: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Juliana Pereira da Silva, Presidente do Instituto
de Pesquisa e Estudos da Sociedade e Consumo. WADIH DAMOUS - Secretário Nacional
do Consumidor
. .Joao Joarez De Souza / Lider Recursos
.08660.039687/2023-14
.T657930261
.IMV3343
.Não
Conhecimento
. .Israel Graciano Kistique / Humberto
Iracet Brietzke
.08660.041036/2023-86
.T656903449
.IVD7342
.Não
Conhecimento
. .Carlos Defendi
.08660.042219/2023-19
.R685077632
.IQO4D95
.Não
Conhecimento
. .Franklin Kevin Madeira
.08660.027450/2024-63
.T657769738
.IWF6A76
.Não
Conhecimento
. .Carlos Defendi
.08660.042225/2023-76
.R685093597
.IQO4D95
.Não
Conhecimento
. .Jose Paulo De Oliveira
.08660.024117/2024-01
.T647181134
.F DV 6 E 8 7
.Não
Conhecimento
. .Jaderson Negrini Farias
.08660.028018/2023-17
.T652783589
.CDC0G3
.Não
Conhecimento
. .Jaderson Negrini Farias
.08660.028021/2023-22
.T652783562
.CDC0G38
.Não
Conhecimento
. .Eduardo Silva Da Costa / Denise Da
Cunha Marcolin
.08660.036067/2023-15
.T657577448
.IWB0G53
.Não
Conhecimento
. .Jaderson Negrini Farias
.08660.028091/2023-81
.T653852312
.CDC0G38
.Não
Conhecimento
. .Arachanes Silva Da Silva
.08660.035234/2023-19
.T640949568
.IXU3J18
.Não
Conhecimento
. .Ricardo Esus Da Encarnaçao
.08650.042986/2024-28
.T629504997
.JA J5J82
.Não
Conhecimento
. .Marcelo Gomes Da
Silva / Lider
Recursos
.08660.024109/2024-56
.T654864144
.MHQ6D43
.Não
Conhecimento
. .Jeferson Luis Vieira Esser
.08660.024113/2024-14
.T640937829
.IXN8A08
.Não
Conhecimento
. .Sedenir Silva De Mattos
.08660.024325/2024-00
.T652207235
.IQI9I01
.Não
Conhecimento
. .Leandro Augusto Hilgert
.08660.029940/2024-02
.R678880484
.IRQ8488
.Não
Conhecimento
. .Alcemar Melo Braga
.08660.020856/2023-34
.T632201867
.IZM4E88
.Indeferimento
. .Vagner De Olveira Pionkoski
.08660.021785/2023-97
.T628204728
.IDH1J92
.Indeferimento
. .Jucara Elza Hennerich Schram / Eduarda
Pastorio
.08666.010881/2024-31
.T633610208
.MHO0914
.Indeferimento
FELIPE BEMVENUTI JACQUES
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
PROJETO ALVORADA CICLO 2 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, torna pública a prorrogação do
prazo para envio das propostas pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Edital de Chamamento Público (Etapa 3) - documentos sei
29374289 e 29492826 - para a implementação do Projeto Alvorada, Ciclo 2, cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº 31528720240005 (TED).
Altera-se a data final para a submissão de propostas, passando do dia 30 de outubro de 2024, até às 19 horas, para o dia 01 de novembro de 2024, até às 23h59.
As datas subsequentes, estabelecidas no cronograma de fases de seleção do referido edital, permanecem inalteradas, conforme quadro a seguir:
. .ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
. .1
.Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov
.10/10/2024
. .2
.Publicação do Edital de Chamamento Público
.14/10/2024
. .3
.Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov
.14/10/2024 a 01/11/2024
. .4
.Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção
.31/10/2024 a 11/11/2024
. .5
.Divulgação do Resultado Preliminar
.12/11/2024
. .6
.Interposição de recursos contra o resultado preliminar
.13/11/2024
. .7
.Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção
.14/11/2024 a 18/11/2024
. .8
.Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se
houver)
.19/11/2024
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do Edital de Chamamento Público Projeto Alvorada - Ciclo 2 (29374289 e 29492826) e Anexos.
Brasília, na data da assinatura.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais