DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.10623478
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.50,96
.25,76
.205,54
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.12059926
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.49,65
.25,76
.204,23
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.12059927
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.48,81
.25,76
.203,39
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.12059928
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.48,22
.25,76
.202,8
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.12059929
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.47,62
.25,76
.202,2
.
.12335998
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.46,93
.25,76
.201,51
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.12335999
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.45,72
.25,76
.200,3
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.12336000
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.43,97
.25,76
.198,55
.
.12336001
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.41,27
.25,76
.195,85
.
.14017354
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.38,03
.25,76
.192,61
.
.14017355
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.34,06
.25,76
.188,64
.
.14017356
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.29,86
.25,76
.184,44
.
.Data dos Cálculos: 30/10/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 274/2024 - SUPES-BA
EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO
ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização,
via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo
57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
.AGROPECUÁRIA VIELMO LTDA
.02006.000766/2023-64
.11.315.051/0001-29
.13239720
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 02014.001386/2023-48.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado:
37.960.484/0001-20
-
ST SERVICOS
EM
CONSTRUCAO
LTDA.
Objeto:
Acréscimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor original atualizado do contrato,
equivalente a r$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais), com
fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 30/10/2024 a 08/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.125,00. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO:02027.013431/2023-68: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº
XXX.465.206-XX, e de outro lado, JAIR RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.553.596-
XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os termos do do
Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 20823114; DATA DA ASSINATURA: 30 de OUTUBRO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193115
Nº Processo: 02016.000095/2024-01.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 39.295.400/0001-07 - SAMUEL ARAUJO DE SENA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de reforma dos recintos dos macacos abrigados no centro de
triagem de animais silvestres em cabedelo/pb.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a
25/02/2025. Valor Total: R$ 65.200,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193118
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02017.004717/2018-12.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 79.283.065/0003-
03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato nº 01/2019, referente ao período de 01/02/2022 a 11/05/2024,
perfazendo o montante de r$ 156.637,55 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta
e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilhas sei n° 20852532 e
20852544, decorrente dos seguintes reajustes: correções do 1° termo de apostilamento;
desconto das diferenças pagas relacionadas aos materiais não entregues em sua totalidade
durante período de pandemia; convenção coletiva de trabalho (cct) 2022/2024 (registro
mte pr000321/2022), 2023/2025 (registro mte pr000092/2023) e 2024/2026 (registro mte
pr000232/2024) do sindicato dos empregados em empresas de asseio e conservação -
siemaco/pr, com data base em 01 de fevereiro de cada exercício correspondente; cct
2022/2023 (registro mte pr001817/2022) e 2023/2024 (registro mte pr001837/2022) do
sindicato da indústria da construção civil no estado do paraná sinduscon/pr, com data base
em 01 de junho de cada exercício correspondente; reajuste da tarifa de vale transporte em
curitiba, em função do decreto municipal n° 278/202 e n° 306/2023; reajuste da tarifa de
vale transporte em foz do iguaçu, em função do decreto municipal n° 30.390/2022;
reajuste da tarifa de vale transporte em londrina, em função do decreto municipal n° 1538,
de 30/12/2022; reajuste de 5,9005%, conforme ipca nov/2022, com efeitos a partir de
26/12/2022; reajuste de 4,6835%, conforme ipca nov/2023, com efeitos a partir de
26/12/2023.. Vigência: 04/01/2019 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
497.009,64. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193118
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02017.000261/2022-90.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
PARANA/PR.
Contratado:
18.125.445/0001-63 - ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato
nº
06/2022, referente ao
período de 01/12/2022 a 08/06/2023, perfazendo o montante de r$ 4.071,34 (quatro
mil setenta e um reais e trinta e quatro centavos), decorrente dos seguintes reajustes:
convenção coletiva de trabalho (cct) 2022/2023 do sindicato dos trabalhadores em
transporte 
rodoviários 
do
estado 
do 
paraná 
(sitro), 
com
registro 
no 
mte
pr000459/2023, homologada em 07/03/2023 e data base de 01/12/2022; tarifa de
transporte público no município de curitiba, decorrente do decreto municipal n° 306,
de 29 de março de 2023; cct 2023/2024 do sindicato das secretárias e secretários do
estado do paraná - sinsepar, com registro no mte pr001409/2023, homologada em
30/06/2023 e data-base de 01/06/2023; insumos pelo índice nacional do preço do
consumidor - inpc de maio de 2023.. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 166.102,92. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).